O Modelo de Três Linhas ajuda as organizações a identificar
estruturas e processos que melhor auxiliem no atingimento dos
objetivos e que facilitem uma forte governança e gerenciamento de
riscos. O modelo é aplicável a todas as organizações.
Quanto ao Modelo de Três Linhas, analise as afirmativas a seguir e
assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os papéis de primeira linha estão mais diretamente alinhados
com a entrega de produtos e/ou serviços aos clientes da
organização, incluindo funções de apoio.
( ) Os papéis de segunda linha podem se concentrar em objetivos
específicos do gerenciamento de riscos, como, por exemplo, a
conformidade com leis, regulamentos e comportamento ético; a
segurança da informação e da tecnologia; a sustentabilidade; e a
avaliação da qualidade.
( ) A auditoria interna presta avaliação e assessoria independentes
e objetivas sobre a adequação e a eficácia da governança e do
gerenciamento de riscos.
Durante uma auditoria interna no almoxarifado de medicamentos da
Secretaria Municipal de Saúde, a auditora interna Ana Cláudia
identificou uma série de irregularidades. Entre as principais
irregularidades estavam a ausência de controle efetivo sobre o
estoque de medicamentos, os desvios de insumos sem justificativa e
registros inconsistentes entre as notas fiscais de compras e a
quantidade de medicamentos armazenados. Além disso, foi
constatado que certos medicamentos de alto custo estavam
vencidos sem qualquer justificativa plausível ou planejamento para
redistribuição ou uso.
Sobre as medidas que a auditora interna deve tomar, analise as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Comunicar imediatamente o órgão central de controle interno
municipal, por meio de um relatório detalhado, descrevendo as
irregularidades encontradas e anexando provas documentais e
evidências fotográficas.
( ) Encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, caso sejam
confirmados elementos suficientes que configurem improbidade
administrativa, como desvio de recursos públicos ou negligência
grave, permitindo que medidas jurídicas e penais sejam
tomadas.
( ) Comunicar a Procuradoria Municipal para que seja analisada a
viabilidade de ações legais cabíveis, incluindo a instauração de
processos administrativos e, possivelmente, ações judiciais para
responsabilização dos envolvidos.
Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município
Alfa, tornou-se uma das responsáveis pelo setor de controle
interno da administração pública direta. Logo após iniciar o
exercício de suas funções, questionou um estagiário em relação
aos deveres e responsabilidades que recairiam sobre os
responsáveis pelo setor, sendo-lhe respondido que, na perspectiva
constitucional:
I. tornar-se-ão solidariamente responsáveis pela ilegalidade que
tenham conhecimento, caso não deem ciência ao Tribunal de
Contas.
II. devem sustar os atos de gestão orçamentária que afrontem os
referenciais de legalidade, legitimidade e economicidade.
III. devem exercer o controle das operações de crédito.
Ao ouvir a resposta do estagiário, Maria explicou-lhe
corretamente, em relação às suas três informações, que
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece
normas para garantir o direito de acesso à informação pública no
Brasil, promovendo a transparência e a accountability na
Administração Pública.
Quanto à Lei nº 12.527/2011, analise as afirmativas a seguir.
I. O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada
como sigilosa ficarão restritos às pessoas que tenham
necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente
credenciadas.
II. O acesso à informação classificada como sigilosa cria a
obrigação, para aquele que a obteve, de resguardar o sigilo.
III. Lei complementar irá dispor sobre os procedimentos e as
medidas a serem adotados para o tratamento de informação
sigilosa.
Ana, servidora pública, ocupante de cargo em comissão, de livre
nomeação e exoneração, na administração pública indireta do
Município Alfa, após completar os requisitos exigidos pela ordem
jurídica, teve sua aposentadoria voluntária deferida pela estrutura
estatal competente. No entanto, tinha dúvidas se o ato de
aposentadoria teria sua legalidade apreciada, por outra estrutura
estatal, para fins de registro.
Ao consultar um especialista, foi corretamente informado à Ana
que
De acordo com a Estrutura Conceitual, os _____ são os componentes
centrais da transparência da informação contábil dos governos e de
outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.
Assinale a opção cujo termo completa, corretamente, a lacuna do
fragmento acima.
De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação
Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento final
inclui todas as alterações aprovadas pelo Legislativo ou outro órgão
ou entidade designado para revisar o orçamento
De acordo com a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção,
cada Estado-Parte, quando for apropriado e de conformidade com
os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, procurará
adotar sistemas de convocação, contratação, retenção, promoção e
aposentadoria de funcionários públicos e, quando proceder, de
outros funcionários públicos não empossados, ou manter e
fortalecer tais sistemas.
Sobre esses sistemas, com base no Decreto nº 5.687/2006, assinale
a afirmativa incorreta.
O contencioso _____ refere-se ao conjunto de _____ em que a
Administração Pública está envolvida, seja como autora ou como ré,
geralmente em litígios relacionados a atos administrativos ou
contratos públicos.
Assinale a opção que apresenta os termos que completam
corretamente as lacunas acima.
Leia o trecho a seguir. Estêvão murmurou algumas palavras, a que tentou dar um ar de
gracejo, mas que eram fúnebres como um cipreste. Luís viu-lhe
então, à luz das estearinas, alguma vermelhidão nos olhos, e
adivinhou, — não era difícil, — que houvesse chorado. Pobre rapaz!
suspirou ele mentalmente. Dali foram os dois para o quarto, que era
uma vasta sala, com três camas, cadeiras de todos os feitios, duas
estantes com livros e uma secretária, — vindo a ser ao mesmo
tempo, alcova e gabinete de estudo. O chá subiu daí a pouco.
Machado de Assis. A Mão e a Luva.
Uma narrativa se apoia em evolução cronológica, com uma série de
elementos linguísticos que participam desse processo. Entre esses
elementos, os conectivos temporais são muito importantes, como
no seguinte exemplo:
Para maior eficiência no sistema de mobilidade urbana na cidade, o
Município de Niterói pretende celebrar um termo de parceria com a
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Alfa, na temática
de estudos e pesquisas para o desenvolvimento, a disponibilização e
a implementação de tecnologias voltadas à mobilidade de pessoas,
por qualquer meio de transporte.
De acordo com a Lei nº 9.790/1999, avalie os itens a seguir e assinale
(V) para o verdadeiro e (F) para o falso.
( ) A OSCIP Alfa pode ser uma cooperativa.
( ) A OSCIP Alfa pode ser uma fundação de direito privado criada
por órgão público.
( ) A OSCIP Alfa pode ser uma instituição religiosa.
Certo dia, Tiago entrou na empresa onde trabalha às 8h42 e saiu
às 17h. Após o meio-dia ele teve um intervalo para o almoço que
durou 50 minutos. No dia seguinte, observando os registros de entradas e saídas, ele
percebeu que, no dia anterior, o período de tempo em que trabalhou
antes do almoço foi exatamente o mesmo em que trabalhou depois
do almoço.
Nesse dia, Tiago saiu para almoçar às
Em outubro de 2023, uma entidade do setor público tinha, em seu
passivo, duas obrigações referentes a empréstimos com terceiros,
com vencimento previsto para 31/01/2024, de R$400.000 e de
R$500.000.
Na data, a entidade esperava rolar as obrigações para 31/12/2025. O contrato do primeiro empréstimo, de R$400.000, tinha uma
cláusula que garantia condições de flexibilidade do empréstimo em
relação ao prazo, enquanto o contrato do segundo empréstimo, de
R$500.000, não continha essa cláusula.
Considerando apenas as duas obrigações, assinale a opção que
indica o saldo do passivo circulante da entidade em 31/12/2023, de
acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações
Contábeis.
De acordo com o Decreto nº 4.410/2002, a Convenção
Interamericana contra a Corrupção é aplicável aos atos de corrupção
elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
A Lei 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa
pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias,
abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de
economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios que explore atividade econômica de produção ou
comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a
atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da
União ou seja de prestação de serviços públicos.
De acordo com essa lei, as disposições aplicáveis às empresas
públicas e às sociedades de economia mista especificam não se
aplicam à empresa pública e à sociedade de economia mista que
tiver, em conjunto com suas respectivas subsidiárias, no exercício
social anterior, receita operacional bruta