Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
Nos termos do Código Tributário Nacional, é modalidade de suspensão de exigibilidade do crédito tributário a:
Em 1º de agosto de 2003, determinado contribuinte recolheu o ICMS aplicando alíquota menor que a correta. À época do fato gerador, a alíquota do ICMS correta era de 25%, e a multa prevista para esse tipo de infração era de 80% do valor do imposto não recolhido. Em 31 de dezembro de 2003, o Estado editou uma lei reduzindo a referida alíquota para 20% e majorando a multa para 90%. Em 31 de dezembro de 2004, o Estado editou nova lei reduzindo o valor da multa para 70% e fixando a alíquota em 27%, sendo esta a lei vigente no dia da autuação. A alíquota e a multa que o fiscal aplicaria para constituir o crédito tributário em razão da infração cometida por esse contribuinte seriam, respectivamente, de:
A Ação Civil Pública tem assento constitucional em norma diversa da que prestigia as demais ações, como o Mandado de Segurança e o Habeas Corpus, inseridos no capítulo destinado aos direitos e garantias individuais e coletivos. Em relação às características que podem ser vinculadas à Ação Civil Pública, assinale a alternativa correta.
Em relação às sociedades anônimas, é correto afirmar que:
Com relação às sociedades limitadas, assinale a afirmativa incorreta.
A economia do país Z possui as seguintes curvas de demanda e oferta por soja:
I. curva de demanda por soja: q=100-p;
II. curva de oferta por soja: q=10 + 2p.
O país Z introduz um imposto de Z$ 3 por unidade, cobrado do consumidor.
Com esse imposto,
Tendo como base o Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir:
I. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
II. A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para concessão.
III. A anistia é uma forma de exclusão do crédito tributário e não se aplica, salvo disposição em contrário, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.
Assinale:
As alternativas a seguir apresentam modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, à exceção de uma. Assinale-a.
É vedada a cobrança no mesmo exercício financeiro, e antes de noventa dias da data da publicação da lei que os institui ou aumenta, dos seguintes tributos:
Com relação à participação dos municípios na arrecadação dos impostos estaduais, com base na Lei Complementar nº 63/90, é correto afirmar que:
Para duas variáveis populacionais, X e Y, o desvio-padrão de X é 40, o desvio-padrão de Y é 20 e a covariância entre Y e X é 100. Assim, o coeficiente de correlação entre X e Y é
Acerca do orçamento público, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que descreva a situação em que o contribuinte pode ser submetido a sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do imposto e a arbitramento do valor das operações ou prestações.
Com relação ao adquirente de fundo de comércio ou estabelecimento comercial, analise as afirmativas a seguir.
I. Terá responsabilidade integral se o alienante cessar a exploração da atividade.
II. Terá responsabilidade subsidiária se o alienante iniciar, em até seis meses, nova atividade em outro ramo de comércio.
III. Será responsável no caso de aquisição de filial mediante alienação judicial em processo de falência.
Assinale:
Com relação aos tributos de competência dos Estados é correto afirmar que:
De acordo com a Resolução CFC n.º 1229/09, as atividades inerentes a auditoria interna estão relacionadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, devido no caso de escritura pública de inventário e partilha de bens, assinale a afirmativa incorreta.
As sucessivas reformas da Constituição atingiram a estrutura do Poder Judiciário nacional. No curso do debate, houve acerba campanha, inclusive da OAB, pela instituição do controle externo da atuação dos juízes. Após os debates, surgiram os novos órgãos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nessa linha, é correto afirmar que
A respeito dos sistemas de controle da administração pública, analise as afirmativas a seguir:
I. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas competente, sob pena de responsabilidade solidária.
II. A aplicação das sanções decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal de Contas competente.
III. De acordo com a lei de processo administrativo do Estado do Rio de Janeiro, a revogação de atos administrativos por motivo de conveniência e oportunidade deve respeitar direitos adquiridos; entretanto, como se trata de desfazimento do ato por razões de mérito, não se oferece ao beneficiário a oportunidade de manifestar-se previamente à revogação.
Assinale
Com relação ao planejamento e execução da auditoria de demonstrações contábeis, analise as afirmativas a seguir.
I. O auditor deve adotar julgamento profissional quanto à natureza, à época e à extensão dos procedimentos aplicados para o cumprimento das exigências das normas e a coleta de evidências.
II. O auditor deve avaliar se foi obtida evidência de auditoria suficiente e apropriada e se algo mais precisa ser feito para que sejam cumpridos os objetivos das normas e, com isso, os objetivos gerais do auditor.
III. O auditor deve extrair conclusões baseadas nas evidências obtidas, por exemplo, pela avaliação da razoabilidade das estimativas feitas pela administração na elaboração das demonstrações contábeis.
Assinale: