De acordo com a Portaria nº 1864/GM, do Ministério da Saúde, de 29/9/2003 que trata da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro, as ambulâncias serão adquiridas na proporção de um veículo para cada grupo de habitantes. Sendo assim, qual o intervalo de número de habitantes, mencionado na legislação em questão, para a aquisição de ambulâncias de suporte básico e de suporte avançado à vida, respectivamente?
Assinale a alternativa CORRETA, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana:
São princípios específicos da licitação nos termos da Lei 8.666/1993:
O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções do Senado Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições e em leis estaduais, e em leis municipais. No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, considere:
I - A Constituição Federal estabelece que os impostos não tenham vinculação com a atividade estatal, enquanto as taxas e contribuições de melhoria são vinculadas à atividade do Poder Público, e os empréstimos compulsórios e as contribuições podem ou não estar vinculados à atividade estatal.
II - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
III - Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
IV - A Constituição Federal enumera os impostos que poderão ser instituídos pela União, estados, municípios e Distrito Federal, os quais não poderão ir além das hipóteses de incidência enumeradas nem criar tributo de competência do outro.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre as limitações do poder de tributar, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que:
A notificação compulsória consiste na comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública. Assinale a alternativa que NÃO corresponde às doenças ou agravos de notificação compulsória:
Assinale a alternativa correta quanto aos acidentes com escorpiões:
Um paciente com quadro de acidente vascular cerebral (AVC), lesão causada pela artéria cerebral média direita, tem dificuldade para caminhar, principalmente sobre superfícies irregulares. Qual das alternativas a seguir descreve o tratamento MAIS apropriado para melhorar a capacidade de caminhar sobre superfícies irregulares?
Conforme o Compêndio de Psiquiatria, Kaplan&- Sadock 11ª edição, a respeito dos transtornos mentais assinale a alternativa INCORRETA.
O Governo do Município é exercido pela Câmara Municipal, com funções legislativas, e pelo Prefeito com funções executivas.
A Lei Orgânica do Município de Marialva estabelece que cada legislatura terá a duração de:
A Lei Orgânica do Município de Marialva estabelece que cada legislatura terá a duração de:
Em um automóvel, onde se inicia o circuito elétrico?
O Direito Administrativo é uma das áreas do Direito mais clássicas. E engloba, sobretudo, a regulação jurídica do poder administrativo - ou executivo - do Estado. Portanto, é o que dá forma e função a essa ponta da tripartição dos poderes. Afinal, como dispõe o art. 2º da Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. E envolve, assim, a fontes, os conceitos, os princípios e as funções da Administração Pública e seus entes, a fim de que também sejam cumpridos os interesses sociais a dever do Estado. Além dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressamente citados no art. 37 da Constituição Federal, é também orientador do Direito Administrativo o princípio da:
Leia a notícia a seguir, a respeito de recentes ocorrências no cenário político nacional, e marque a alternativa que contém o nome que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
O desembargador ___________, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, vai tomar posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira. Ele assumirá a cadeira deixada por Celso de Mello, que se aposentou. Ele teve seu nome aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 21 de outubro, após mais de dez horas de sabatina. O ministro indicado é natural de Teresina, no Piauí, tem 48 anos de idade e integrou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região desde 2011. (Portal O Tempo, 04/11/2020, com adaptações).
O desembargador ___________, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, vai tomar posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira. Ele assumirá a cadeira deixada por Celso de Mello, que se aposentou. Ele teve seu nome aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 21 de outubro, após mais de dez horas de sabatina. O ministro indicado é natural de Teresina, no Piauí, tem 48 anos de idade e integrou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região desde 2011. (Portal O Tempo, 04/11/2020, com adaptações).
O primeiro contato que o ser humano tem, ao nascer, é a família: primeiramente, com a mãe, por meio dos cuidados físicos e afetivos, e, paralelamente, com o pai e os irmãos, que transmitem atitudes, crenças e valores que influenciarão no seu desenvolvimento psicossocial. Num segundo momento, tem a interferência da escola. Geralmente, nessa fase, o indivíduo já traz consigo referências de comportamentos, de orientação pessoal básica, devido ao contato inicial com a família. Já os meios de comunicação em massa são considerados como agente socializador, diante das inovações tecnológicas na atualidade histórica, porém nem sempre eles têm consciência do seu papel no processo de socialização e na formação da personalidade do indivíduo. Na família e na escola, existe uma relação didática e, com a TV, a relação é diferente, visto que a comunicação é direta e impessoal. O processo de socialização ocorre durante toda a vida do indivíduo por isso, esse processo segundo SAVOIA 1989 é dividido em etapas, assim é INCORRETO afirmar que:
A respeito da greve do servidor público, de acordo com a legislação que rege o tema e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que:
A finalidade da forma de retenção é evitar o deslocamento da restauração por: (1) ação das forças mastigatórias; (2) tração por alimentos pegajosos; (3) diferença do coeficiente de expansão térmica entre o material restaurador e a estrutura dentária. Considerando as retenções mecânicas adicionais em cavidades complexas, analise as asserções e escolha a alternativa CORRETA.
I - A cauda de andorinha na caixa oclusal auxilia a retenção de restaurações de cavidade próximooclusais, no entanto, do ponto de vista biológico e mesmo da resistência da estrutura dentária remanescente, não é vantajosa
PORQUE
II - Em cavidades de classe II, próximo-oclusais conservadoras, enquanto a cauda de andorinha aumenta em aproximadamente quatro vezes a retenção da restauração na cavidade no sentido axio-proximal, a confecção de sulcos proximais, vestibular e lingual aumenta aproximadamente em dez vezes essa retenção, com a vantagem de economizar estrutura dentária, constituindo um procedimento biomecânico mais recomendável.
I - A cauda de andorinha na caixa oclusal auxilia a retenção de restaurações de cavidade próximooclusais, no entanto, do ponto de vista biológico e mesmo da resistência da estrutura dentária remanescente, não é vantajosa
PORQUE
II - Em cavidades de classe II, próximo-oclusais conservadoras, enquanto a cauda de andorinha aumenta em aproximadamente quatro vezes a retenção da restauração na cavidade no sentido axio-proximal, a confecção de sulcos proximais, vestibular e lingual aumenta aproximadamente em dez vezes essa retenção, com a vantagem de economizar estrutura dentária, constituindo um procedimento biomecânico mais recomendável.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Assis Chateaubriand, o exercício de determinadas medidas é da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado. Marque a alternativa que NÃO indica uma dessas medidas.
Quais são as soluções da equação do segundo grau 3x2 -12x-36 = 0
Antes mesmo de desenvolver a palavra escrita ou falada, o homem já utilizava de outros recursos de comunicação, para transmitirem suas mensagens, através da expressão:
J.S.W. é conhecido vereador que se elegeu com grande clamor público, pois prometeu acabar com a violência de seu município, uma vez que iria propor e lutar para a aprovação de projeto de lei municipal que reduzisse a maioridade penal para dezesseis anos.
A proposta de projeto de lei do referido vereador é:
A proposta de projeto de lei do referido vereador é: