Questões de Concursos da banca Gestão de Concursos com Gabarito (Comentado)

INSTRUÇÃO: Leia o texto IV a seguir para responder à questão .

restritiva.

concessiva.

condicional.

circunstancial.

A propósito da autonomia constitucional das Defensorias Públicas Estaduais, assinale a alternativa incorreta

A Defensoria Pública pode propor diretamente ao Poder Legislativo a alteração do número de membros da carreira e a remuneração destes, ainda que divirja o Poder Executivo.

O Supremo Tribunal Federal reputa inconstitucional norma que imponha a celebração de convênio com a OAB para prestação de assistência jurídica, por limitação à autonomia das Defensorias Públicas.

Se houver previsão na Constituição e Lei Orgânica Estaduais e se observada lista tríplice, pode o chefe do Poder Executivo nomear os ocupantes dos cargos de defensor público-geral, subdefensor públicogeral e corregedor-geral.

As decisões da Defensoria Pública do Estado, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, mas estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas.

Cerca de 700 pessoas morreram de dengue neste ano na América Latina. O Brasil é o país mais afetado, com 485 mortes, seguido por Honduras (82), Colômbia (35), Guatemala (34) e México (20), segundo a Organização Pan Americana da Saúde (Opas).

O TEMPO, 9 nov. 2019, p. 23.

De acordo com o texto, é correto afirmar sobre a dengue:

A quantidade de mortes entre os países da América Latina está equilibrada.

É uma doença tipicamente tropical, encontrada exclusivamente no Brasil.

Provocou muitas mortes na América Latina em 2019, com forte impacto no Brasil.

Tem merecido pouca atenção devido aos impactos desprezíveis em outros países.

O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do município de Ervália pode cancelar o tombamento de um bem cultural desde que aprovado por

decisão do proprietário do imóvel tombado, por não poder mantê-lo.

deliberação da Secretaria Municipal de Cultura, que preside o Conselho.

no mínimo quatro votos ou pela maioria dos conselheiros presentes à sessão.

unanimidade do Conselho, com quórum mínimo de seis conselheiro

São tipos de penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores do município de Uberlândia, exceto:

Cassação de aposentadoria

Analise as afirmativas a seguir relativas às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, tomando como base a Lei Federal Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.

I. A publicação ou ampla divulgação do relatório de gestão fiscal pode ser feita por meio da disponibilização das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos.

II. O relatório de gestão fiscal também abrange os consórcios públicos, visto que eles integram a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

III. Também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essa Lei Federal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dispõe que, ao final de cada trimestre, os titulares de Poderes e órgãos emitam relatório de gestão fiscal.

Estão corretas as afirmativas

A utilização de uma barreira física submersa como processo de separação no tanque biológico permite aumentar a concentração de microrganismos no reator e, assim, melhorar a qualidade sanitária da água tratada. Isto resulta num processo confiável e compacto.

Com base nessa descrição, identifique corretamente a tecnologia citada.

Lodo ativado com aeração prolongada.

Reator UASB – do inglês Upflow Anaerobic Sludge Blanket

Alagado construído (Wetland).

Biorreator com membrana (BRM).

A onça doente

Monteiro Lobato

A onça caiu da árvore e por muitos dias esteve de

cama seriamente enferma. E como não pudesse caçar,

padecia fome das negras.

Em tais apuros imaginou um plano.

— Comadre irara – disse ela – corra o mundo e diga à

bicharia que estou à morte e exijo que venham visitar-me.

A irara partiu, deu o recado e os animais, um a um,

principiaram a visitar a onça.

Vem o veado, vem a capivara, vem a cutia, vem o porco

do mato.

Veio também o jabuti.

Mas o finório jabuti, antes de penetrar na toca, teve

a lembrança de olhar o chão. Viu na poeira só rastos

entrantes, não viu nenhum rastro sainte. E desconfiou:

— Hum!… Parece que nesta casa quem entra não sai.

O melhor, em vez de visitar a nossa querida onça doente,

é ir rezar por ela…

E foi o único que se salvou.

Disponível em: <encurtador.com.br/hALX1>

Acesso em: 25 out. 2019.

“O Ministério Público Federal (MPF) e a mineradora Vale fecharam um Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial (TAP-E) que assegura direitos a indígenas atingidos na tragédia de Brumadinho (MG). O TAP-E Pataxó, como foi apelidado o acordo, estabelece que os indígenas das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe deverão receber um pagamento mensal emergencial em moldes similares ao compromisso assumido pela Vale com moradores de Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira, comunidades que foram afetadas pelo rompimento da barragem Ida Mina Feijão, em Brumadinho.”

Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/%C3%ADndios-atingidos-em-brumadinho-fechamacordo-com-a-vale-1.705715. Acesso em: 2 nov. 2019.

O TAP-E Pataxó reconhece os indígenas das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe como vítimas indiretas do rompimento da barragem I da Mina Feijão, em Brumadinho, uma vez que eles

tiveram suas aldeias e roças destruídas pela lama, que também intoxicou dezenas de animais e crianças.

dependiam do Rio Paraopeba, que foi atingido pelos rejeitos oriundos do rompimento da barragem da Vale.

trabalhavam com mineração de ouro nas terras onde se localizava a barragem I da Mina Feijão, em Brumadinho.

viviam na periferia de Brumadinho, cidade que foi devastada pela onda de rejeitos causada pelo rompimento.

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão .

TEXTO II

Desmatamento

Roubando como um desesperado sem nenhum sentido.

Desmatando a mãe natureza que nos teve como filhos.

Todos os filhos de Jah.

Jah deu a natureza não foi pra um só, não foi pra um só.

Deus deu a natureza pra todos nós cuidarmos bem dela.

Não convém, está cometendo suicídio não faça isso rapaz.

Prejudicando nossas vidas, a vida dos nossos filhos.

E a dos animais.

Não mate o que é da mata ela só faz você viver e ser feliz.

Isso que não pode acontecer, não pode acontecer.

Desmatar a mata pra poder se enriquecer, uhum.

Pois a natureza não mata, ela só faz você viver e ser feliz.

Não convém, está cometendo suicídio não faça isso rapaz.

Prejudicando nossas vidas, a vida dos nossos filhos e a dos animais.

Eu cuido dela sim para que a mãe natureza cuide bem de mim.

RAIZ DA MATA. Desmatamento. Disponível em: <https://www.

vagalume.com.br/raiz-da-mata/desmatamento.html>.

Acesso em: 15 nov. 2019.

Os autores da música se preocupam com coisas que vão além da vida humana.

A letra da música pode ser vista como um sinal de alerta para todas as pessoas.

A música expõe um conflito de interesses entre os homens.

A letra da música antagoniza dois grandes grupos: os humanos e a natureza.

Segundo a norma-padrão da língua portuguesa, a vírgula não pode ser utilizada entre o sujeito e o predicado da oração.

Nesse sentido, assinale a alternativa em que isto ocorre.

Meus amigos de outros tempos, não se preocupam mais comigo.

Ana, minha irmã, veio justamente quando eu precisava.

Camilo, ainda tardiamente, entendeu o que se passava naquela família.

João pediu que se apressassem, pois não queria se atrasar.

Analise as seguintes afirmativas sobre as Leis de Kirchhoff e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A tensão aplicada a um circuito fechado é igual à soma das quedas de tensão naquele circuito.

( ) A interação das correntes que entram numa junção é igual a corrente que sai da junção.

( ) A lei de Kirchhoff pode ser simplificada pelo método que utiliza a corrente nas malhas.

( ) A soma algébrica das subidas ou aumentos e quedas de tensão deve ser igual a um número positivo.

Assinale a sequência correta.

A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, instituiu, dentre outras disposições, normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), de modo a viabilizar a incorporação de núcleos urbanos informais no ordenamento territorial urbano.

A partir das previsões contidas na referida lei, é correto afirmar:

A Reurb promovida mediante legitimação fundiária poderá ser aplicada para os núcleos urbanos informais comprovadamente existentes, na forma da Lei nº 13.465/2017, até 31 de dezembro de 2017.

A legitimação de posse é o procedimento destinado a identificar os imóveis públicos e privados abrangidos pelo núcleo urbano informal e a obter a anuência dos respectivos titulares de direitos inscritos na matrícula dos imóveis ocupados.

A Reurb de Interesse Específico é a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo estadual.

Para fins da Reurb, os municípios poderão dispensar as exigências relativas ao percentual e às dimensões de áreas destinadas ao uso público ou ao tamanho dos lotes regularizados, assim como a outros parâmetros urbanísticos e edilícios.

Sobre os dispositivos relativos à gestão patrimonial contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei. ( ) As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos, ficarão depositadas nas mesmas contas das demais disponibilidades de cada ente. ( ) É nulo de pleno direito ato de desapropriação de imóvel urbano expedido sem o atendimento do disposto no § 3º do Art. 182 da Constituição ou prévio depósito judicial do valor da indenização. ( ) É permitida a aplicação das disponibilidades de caixa em títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação.
Assinale a sequência correta.

Com relação às características da administração pública, assinale a alternativa incorreta

As atividades públicas tendem a ser monopolistas.

Realiza leitura situacional e estabelece estratégias para longo prazo.

Sofre influência do ambiente em que atua: fatores políticos, sociais, econômicos, ambientais e tecnológicos.

Possui grande independência entre instituições, envolvendo a autorização, execução e fiscalização, estas obrigações do poder público.

Considerando os objetivos da Agenda de Trabalho do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de “aumentar o acompanhamento familiar”, no tocante à área de Assistência Social – Proteção Básica, é uma meta a ser alcançada:

Registrar o acompanhamento da frequência escolar de pelo menos 90% das crianças e adolescentes.

Registrar o acompanhamento da agenda de saúde de pelo menos 90% das famílias com perfil saúde.

Atualizar pelo menos 80% dos cadastros das famílias participantes do Programa.

Realizar no mínimo 60% de acompanhamento de famílias em fase de suspensão registrado no Sicon.

São objetivos da Agência Reguladora de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB- MG, exceto:

Fixar, reajustar e revisar os valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços públicos dos municípios atendidos.

Terceirizar e fiscalizar os serviços de assistência técnica e plena ou parcialmente a administração de unidades autônomas locais e das unidades regionais.

Verificar e acompanhar, por parte dos prestadores dos serviços públicos de saneamento, o cumprimento das metas dos planos de saneamento básico dos municípios abrangidos.

Realizar a gestão associada de serviços públicos, plena ou parcialmente, mediante delegação das competências municipais de regulação e fiscalização de serviços públicos de saneamento básico aos municípios atendidos.

Sobre o marco regulatório das organizações da sociedade civil estabelecido pela Lei Federal nº 13.019/2014, é incorreto afirmar:

A Lei Federal nº 13.019/2014 se aplica à administração pública de todos os entes da Federação, inclusive às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público e suas subsidiárias, que recebam recursos da pessoa política instituidora para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

As exigências estabelecidas na Lei Federal nº 13.019/2014 não se aplicam aos contratos de gestão celebrados com organizações sociais, aos termos de parceria celebrados com organizações da sociedade civil de interesse público e às parcerias celebradas entre a administração pública e os serviços sociais autônomos.

O marco regulatório em questão aplica-se aos convênios celebrados entre os entes federados ou entre pessoas jurídicas a eles vinculadas.

O acordo de cooperação é o instrumento por meio do qual são formalizadas parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

Considere as afirmativas sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

I. As normas para elaboração e publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária são estabelecidas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

II. O Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e deve ser elaborado e publicado até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência, durante o exercício.

III. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será elaborado pelo Poder Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre a estabilidade do servidor público do município de Barão de Cocais, analise os seguintes itens.

I. O servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade depois de decorridos 3 (três) anos de efetivo exercício, quando nomeado em função de concurso público.

II. O servidor público municipal estável somente poderá ser demitido em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

III. A estabilidade do servidor público diz respeito ao cargo, impossibilitando-se à administração o direito de readaptar o funcionário em outro cargo, removê-lo ou transferi-lo.

Pode-se afirmar que está(ão) corretamente disposto(s) no Estatuto dos Servidores o(s) item(ns)

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