Em relação às normas de identificação de veículos previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre aspectos da Geografia Física do estado de Mato Grosso, assinale a afirmativa INCORRETA.
De acordo com a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, NÃO é considerado relativamente incapaz de exercer certos atos da vida civil:
Os direitos sociais, assim como os demais direitos, são constituídos historicamente, portanto produto das relações e conflitos de grupos sociais, dos trabalhadores, em determinados momentos da história. São direitos sociais garantidos na Constituição Federal Brasileira:
A coluna da esquerda apresenta o conceito de diferentes classes de bens e a da direita, a denominação de cada classe, em conformidade com a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - São bens o solo e tudo quanto se lhe incorporar artificialmente.
2 - São bens os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
3 - Bens que, embora reunidos, se considerem de per si, independente dos demais.
4 - Bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor.
( ) Bens divisíveis
( ) Bens singulares
( ) Bens imóveis
( ) Bens fungíveis
Assinale a sequência correta.
1 - São bens o solo e tudo quanto se lhe incorporar artificialmente.
2 - São bens os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
3 - Bens que, embora reunidos, se considerem de per si, independente dos demais.
4 - Bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor.
( ) Bens divisíveis
( ) Bens singulares
( ) Bens imóveis
( ) Bens fungíveis
Assinale a sequência correta.
Sangrando espuma
Parou de chover e a baía de Angra está deserta. A superfície do mar é lâmina mesclada de verde e cinza onde a luz do sol, refletida, cria um céu cheio de estrelas. Ao fundo, ilhas e montanhas com suas escarpas cobertas, ainda, pela vegetação atlântica, formam um degradê que se esbate em direção ao infinito. Ouço o barulho de um motor. Surge no horizonte uma pequena lancha. Corta a superfície espelhada, que sangra espuma. A princípio aquilo me agride. Mas depois reconheço que há beleza nessa intervenção do homem. São os nossos rastros.
(SEIXAS, H. Contos mais que mínimos. Rio de Janeiro: Tinta Negra Bazar Editorial, 2010.)
O conto apresenta várias associações de sentido baseadas em semelhanças. Qual figura de estilo foi usada para a construção dessas associações
Endel Flôres do Mato Grosso, médico, pecuarista, solteiro, faleceu e deixou 4 filhos adotivos, maiores, solteiros, seus únicos herdeiros, e foi realizada a partilha judicial entre os mesmos. Considerando que a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, diz que “a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido...” Em relação às dívidas após a partilha, cada herdeiro do falecido
Consoante o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, NÃO é competência do Tribunal Pleno julgar e processar originariamente nos crimes comuns:
A unidade Megabits por segundo (Mbps) é usada para quantificar a
Leonardo Bonito tem 8 anos de idade. De acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deverá ser transportado na camioneta de sua mãe
Assinale a alternativa que apresenta característica de um mercado em concorrência perfeita.
O juiz dirigirá o processo, competindo-lhe, em conformidade com a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil:
O Detran verificou que um tipo de pneu, utilizado em seus veículos, percorria até estourar, em média 30000 km, com desvio padrão de 300 km, segundo uma distribuição normal. Qual a probabilidade do pneu estourar antes de 30000 km?
Pedro Velocidade Máxima, de acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), NÃO poderá circular com sua motocicleta nas vias
Sobre os aspectos econômicos do estado de Mato Grosso, assinale a afirmativa correta.
A norma tributária deve ser interpretada por sua própria orientação e por princípios gerais de Direito. Sobre a temática, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A atribuição de mesmo efeito tributário a diferentes institutos de direito privado depende de lei e de que contenham o mesmo conteúdo econômico.
( ) Para efeito da interpretação da regra tributária pode, analogicamente, fazer-se o empréstimo das definições de institutos jurídicos de direito privado.
( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação e, para qualificá-la, relevante a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
( ) Para a suspensão ou exclusão de crédito tributário é possível a interpretação analógica pelo princípio legal da eqüidade.
( ) O emprego da interpretação por eqüidade não pode resultar na dispensa do pagamento devido.
Assinale a seqüência correta.
O ciclo vital dos documentos compreende as três idades documentais: corrente, intermediária e permanente. Sobre o ciclo vital e suas idades, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A ação de recolhimento consiste na passagem de documentos do arquivo corrente para o intermediário, onde aguardarão destinação final.
( ) A teoria das três idades, também conhecida como ciclo vital dos documentos, ganhou expressão a partir da explosão documental pós-Segunda Guerra Mundial.
( ) A transferência é a ação de condução dos documentos ao arquivo permanente.
( ) O recolhimento dos documentos do arquivo corrente para o permanente, assim como ocorre do intermediário para o permanente, é feito por meio da listagem de recolhimento. Assinale a sequência correta.
Em relação às sanções administrativas estabelecidas pela Lei nº 8.078/1990 para infrações das normas de defesa do consumidor, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1- Multa
2- Intervenção administrativa
3- Inutilização do produto
4- Cassação de concessão
( ) É aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou suspensão da atividade.
( ) É pena aplicável quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto.
( ) Deve ser graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.
( ) É pena cabível para os casos de violação legal ou contratual na prestação de serviços delegados pelo poder público.
Assinale a sequência correta.
Considerando que a Administração Pública é regida por princípios, a coluna da esquerda apresenta conceitos, ideias referentes aos princípios e a da direita, a denominação dos princípios. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - A Administração Pública só pode fazer o que a lei permite.
2 - As decisões administrativas são de execução imediata e têm a possibilidade de criar obrigações para o particular independente de sua concordância.
3 - Exige-se que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.
4 - Impõe-se a todo agente público realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
( ) Princípio da eficiência
( ) Princípio da legalidade
( ) Princípio da presunção de legitimidade
( ) Princípio da motivação
Assinale a sequência correta.
1 - A Administração Pública só pode fazer o que a lei permite.
2 - As decisões administrativas são de execução imediata e têm a possibilidade de criar obrigações para o particular independente de sua concordância.
3 - Exige-se que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.
4 - Impõe-se a todo agente público realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
( ) Princípio da eficiência
( ) Princípio da legalidade
( ) Princípio da presunção de legitimidade
( ) Princípio da motivação
Assinale a sequência correta.
Promulgada pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi produzida em parte como resposta aos horrores cometidos na Segunda Guerra Mundial. A Declaração retoma explicitamente os ideais da Revolução Francesa, mas os contempla com os ideais de fraternidade e solidariedade [...] A Declaração Universal de 1948 representa a culminância de um processo ético de reconhecimento da igualdade essencial de todo ser humano e da necessidade de respeito à igual dignidade de todos, independentemente de distinções de cor, sexo, religião, opinião ou origem. (STORCK, A. Direitos Humanos. In TORRES, J. C. B. (org.) Manual de Ética: questões de ética teórica e aplicada. Petrópolis, RJ: Vozes; Caxias do Sul, RS: Universidade de Caxias do Sul; Rio de Janeiro: BNDES, 2014.) O teor ético da Declaração Universal dos Direitos do Homem é marcado pela presença de vários conceitos do campo da filosofia moral. Sobre esses conceitos, considere: I - Igualdade; declaração; solidariedade. II - Igualdade; dignidade; respeito. III - Fraternidade; solidariedade; dignidade. São conceitos que marcam o teor ético da Declaração Universal dos Direitos Humanos: