O poder que confere à Administração Pública a prerrogativa de apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa é denominado:
Leia o texto a seguir.
“Três satélites estão ajudando a esclarecer um enigma de quase 80 anos sobre o Sol: por que a coroa solar, a camada mais externa da atmosfera da estrela, é tão mais quente do que a sua superfície? Enquanto a temperatura da coroa beira os 2 milhões de graus Celsius (o C), a da superfície não passa dos 5.500 o C. O mais provável mecanismo por trás desse aquecimento é a reconexão magnética, fenômeno físico que ocorre com mais frequência e em pequena escala, propõe agora um grupo internacional liderado pelo astrônomo Xin Cheng, da Universidade de Nanjing, na China. Na reconexão magnética, linhas do campo magnético se reorganizam, liberando energia magnética. Nesse processo, parte da energia do campo magnético é transformada em calor e transferida para as partículas da coroa solar. Já se sabia que a reconexão magnética ocorria esporadicamente em grande escala no Sol, provocando as poderosas explosões que lançam partículas ao espaço. Os dados analisados mostraram que o fenômeno pode ser mais suave e ocorrer em áreas muito menores e por longos períodos. Imagens capturadas em 3 de março de 2022 pelo satélite Solar Orbiter identificaram uma sequência de reconexões suaves que durou quase uma hora, seguida de algumas explosões. Durante a reconexão, a temperatura em algumas regiões da coroa chegou a 10 milhões de graus Celsius e se propagou na forma de pequenas bolhas à velocidade de 80 quilômetros por segundo (Nature Communications, 13 de abril).”
UMA origem para as altas temperaturas da coroa solar. Pesquisa Fapesp, junho de 2023. Edição 328. Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/uma-origem-para-as-altastemperaturas-da-coroa-solar/. Acesso em: 17 jun. 2023.
Ao analisar suas características, pode-se afirmar que o texto acima é um exemplar do gênero:
Qual dos grupos de palavras abaixo apresenta todas as palavras grafadas corretamente, segundo a ortografia oficial da língua portuguesa?
Sobre a Lei n. 10257/01, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, é correto afirmar que:
No que concerne a admissibilidade e o valor da prova testemunhal no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores, listados no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco:
O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para que a Administração Pública possa fazer:
Sobre o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) acerca da receita pública, é CORRETO afirmar que:
Dentre os poderes da Administração Pública, tem-se o poder normativo. Sobre o referido poder, assinale a alternativa CORRETA.
Observe o uso do morfema des- no vocábulo grifado no trecho abaixo.
“Afastem-se, influenciadores. Todos nós já vimos pessoas jovens e fotogênicas promovendo moda, comida ou serviços para seus muitos seguidores no TikTok e no Instagram. Mas agora chegou uma nova geração de ‘desinfluenciadores’, dizendo que o materialismo e as tendências superfaturadas não estão mais na moda.”
MUÑOZ-LEDO, Rocío. Esqueça os influenciadores digitais, vêm aí os “desinfluenciadores”; entenda. CNN Brasil, 17 de junho de 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/entretenimento/esquecaos-influenciadores-digitais-vem-ai-os-desinfluenciadores-entenda/. Acesso em: 17 jun. 2023.
Agora, assinale a alternativa em que a partícula des- NÃO apresenta um significado semelhante ao que foi veiculado pela palavra destacada no excerto acima.
É sabido que a habilitação em licitação é o momento em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Desta forma, é correto afirmar que:
As provisões são passivos de prazo ou valor incerto que podem surgir como resultado de eventos passados e que requerem estimativas para determinar sua magnitude. As provisões devem ser contabilizadas quando atenderem aos seguintes critérios:
I. O valor da obrigação pode ser estimado de forma confiável. II. Existe um prazo definido para a liquidação da obrigação. III. Existência de uma obrigação presente resultante de eventos passados.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta.
I. Os atos expressivos de Poder Público, dentre eles a polícia administrativa, não podem ser delegados aos particulares, sob pena de colocar em risco o equilíbrio social.
II. O poder de polícia é a atividade da Administração Pública expressa em atos normativos ou concretos, de condicionar a liberdade e a propriedade dos indivíduos, mediante ação ora fiscalizadora, ora preventiva, ora repressiva, impondo coercitivamente aos particulares um dever de abstenção a fim de conformar-lhes os comportamentos aos interesses sociais consagrados no sistema normativo.
III. Os atos de polícia administrativa são atos administrativos e, como tal, submetem-se aos controles vigentes no âmbito administrativo, mas não no âmbito judicial.
A desapropriação é forma originária de aquisição de propriedade, porque não decorre de nenhum título anterior, tornando-se o bem expropriado insuscetível de reivindicação, bem como a liberação de quaisquer ônus que sobre ele incidissem, ficando eventuais credores sub-rogados no preço. Assinale a alternativa que exemplifica a desapropriação por utilidade pública.
Sobre a Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7347/85), é correto afirmar que:
O processo de significação se dá da Língua de Sinais para a Língua Portuguesa escrita ao invés de ser da Língua Portuguesa oral para a Língua Portuguesa escrita. Certamente, nos dois casos são necessários ajustes às diferenças e às peculiaridades estruturais de cada uma dessas modalidades (oral x escrita e gestual x escrita). Entretanto, no caso dos surdos, essas diferenças se acentuam, pois não se restringem apenas à modalidade da língua e, sim, à própria língua. Conceituam e comunicam-se em uma língua, mas irão se alfabetizar em outra, diferentes uma da outra:
A Educação bilíngue envolve, pelo menos, duas línguas no contexto educacional. A oferta educacional bilíngue de qualidade, que atenda às Necessidades Educacionais Especiais da criança surda em uma escola depende de decisões político-:
Em uma entidade governamental, o valor da dívida ativa é de R$ 1.000.000,00. Durante o exercício, foram recuperados R$ 200.000,00 dessa dívida. Qual é o saldo da dívida ativa ao final do exercício?
Julgue os excertos abaixo.
I. A governança envolve a criação de um ambiente que promova a responsabilidade, transparência, integridade e ética prioritariamente no círculo da alta administração.
II. A governança refere-se às estruturas, processos e práticas utilizadas pelas organizações municipais para dirigir e controlar suas atividades.
III. A governança, enquanto um processo estático, requer um compromisso constante de todos os envolvidos para estabelecer e manter práticas eficazes.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
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