“O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”.
A previsão legal citada corresponde ao crime deQuestões de Concursos
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O caput do art. 293 do CP tipifica a falsificação de papéis públicos, especial e expressamente no que concerne às seguintes ações:
O crime de exploração de prestígio
I.tem como condutas previstas no "caput" do art. 357 do Código Penal os verbos solicitar ou receber;
II.somente pode ser praticado por funcionário público;
III.consiste, em uma de suas modalidades, na solicitação de dinheiro ou qualquer outra utilidade a pretexto de influir em determinado elenco de pessoas indicado pela lei.
Está correto o contido apenas em

Segundo a notícia, a principal inovação do AR digital V-Post é
A diplomacia americana levará tempo para se recuperar
da pancada que levou da WikiLeaks. Tudo indica que 250 mil
documentos secretos foram copiados por um jovem soldado em
um CD enquanto fingia ouvir Lady Gaga. Um vexame para um
país que gasta US$ 75 bilhões anuais com sistema de segurança
que agrupa repartições e emprega mais de 1 milhão de pessoas,
das quais 854 mil têm acesso a informações sigilosas.
A WikiLeaks não obteve documentos que circulam nas
camadas mais secretas da máquina, mas produziu aquilo que
o historiador e jornalista Timothy Garton Ash considerou
“sonho dos pesquisadores, pesadelo para os diplomatas”. As
mensagens mostram que mesmo coisas conhecidas têm aspectos
escandalosos.
A conexão corrupta e narcotraficante do governo do Afeganistão
já é antiga, mas ninguém imaginaria que o presidente
Karzai chegasse a Washington com um assessor carregando
US$ 52 milhões na bagagem. A falta de modos dos homens da
Casa de Windsor é proverbial, mas o príncipe Edward dizendo
bobagens para estranhos no Quirguistão incomodou a embaixadora
americana.
O trabalho da WikiLeaks teve virtudes. Expôs a dimensão
do perigo representado pelos estoques de urânio enriquecido
nas mãos de governos e governantes instáveis. Se aos 68 anos o
líbio Muammar Gaddafi faz-se escoltar por uma “voluptuosa”
ucraniana, parabéns. O perigo está na quantidade de material
nuclear que ele guarda consigo. Os telegramas relacionados com
o Brasil revelaram a boa qualidade dos relatórios dos diplomatas
americanos. O embaixador Clifford Sobel narrou a inconfidência
do ministro Nelson Jobim a respeito de um tumor na cabeça do
presidente boliviano Evo Morales. Seu papel era comunicar. O
de Jobim era não contar.
A vergonha americana pede que se relembre o trabalho de
10 mil ingleses, entre eles alguns dos maiores matemáticos do
século, que trabalharam em Bletchley Park durante a Segunda
Guerra, quebrando os códigos alemães. O serviço dessa turma
influenciou a ocasião do desembarque na Normandia e permitiu
o êxito dos soviéticos na batalha de Kursk.
Terminada a guerra, Winston Churchill mandou apagar
todos os vestígios da operação, mantendo o episódio sob um
manto de segredo. Ele só foi quebrado, oficialmente, nos anos
70. Com a palavra Catherine Caughey, que tinha 20 anos quando
trabalhou em Bletchley Park: “Minha grande tristeza foi ver
que meu amado marido morreu em 1975 sem saber o que eu fiz
durante a guerra”. Alan Turing, um dos matemáticos do parque,
matou-se em 1954. Mesmo condenado pela Justiça por conta de
sua homossexualidade, nunca falou do caso. (Ele comeu uma
maçã envenenada. Conta a lenda que, em sua homenagem, esse
é o símbolo da Apple.)
(Elio Gaspari, WikiLeaks contra o Império. Folha de S.Paulo. Adaptado)
I. O embaixador Clifford Sobel, fez declarações sobre o presidente boliviano.
II. Aquela declaração, foi dada ao jornal, por Catherine Caughey.
III. Muammar Gaddafi, presidente da Líbia, possui arsenal nuclear sob seu controle.
O emprego da vírgula está correto apenas em
Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, poderá ser aplicada a pena de
Para responder às questões de números 02 a 10, leia o texto.
O casamento infeliz da corrupção com cumplicidade e a resultante crise de autoridade na vida pública (com reflexos em toda sociedade, inclusive na família) trazem à tona a questão da moralidade. (Não estou usando, de propósito, a palavra ética: a pobre anda humilhada demais.) Não se confunda moralidade com moralismo, que é filho da hipocrisia. Moralidade faz parte da decência humana fundamental. Dispensa teorias, mas é a base de qualquer convívio e ordem social. Embora não necessariamente escrita, está contida também nas leis tão mal cumpridas do país. Todos a conhecem em seus traços mais largos, alguns a praticam. Moralidade é compostura. É exercer autoridade externa fundamentada em autoridade moral. É fiscalizar rigorosamente o cumprimento das leis sem ser policialesco. É respeitar as regras sem ser uma alma subalterna. Moralidade pode ser difícil num país onde o desregramento impera. Exige grande coragem dizer não quando a tentação (de roubar, de enganar, ou de compactuar com tudo isso) nos assedia de todos os lados, também de cima. Num governo, é o oposto de assistencialismo, que dá alguns trocados aos despossuídos, em lugar de emprego e educação, que lhes devolveriam a dignidade. É lutar pelo bem comum, perseguindo e escancarando a verdade mesmo que contrarie grandes e vários interesses.
(Lya Luft, Veja, 20.09.2006)
Assinale a alternativa correta sobre o período — Dispensa teorias, mas é a base de qualquer convívio e ordem social.
Considere verdadeira a seguinte afirmação: "Todos os primos de Mirian são escreventes".
Dessa afirmação, conclui-se corretamente que
De acordo com o parágrafo único do art. 95 da Constituição da República Federativa do Brasil, inserido entre as disposições gerais do Poder Judiciário, aos juízes, entre outras vedações, é defeso:
I. exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
II. receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
III. dedicar-se à atividade político-partidária.
Completa(m) corretamente a proposição o(s) item(ns)