Nos termos da lei federal que regulamenta os contratos administrativos, revela-se correto afirmar, quanto aos contratos de obras:
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Entre os dispositivos utilizados na confi guração dos microcomputadores, um pode ser utilizado na entrada no momento da leitura dos dados a serem processados, como também no momento da saída, no instante da gravação e armazenamento permanente dos dados já processados. Um exemplo de dispositivo que se enquadra nessa categoria é:
Suas sugestões, no entanto, não encontraram respaldo para serem postas em prática. A forma desenvolvida equivalente à oração reduzida sublinhada é:
As eleições ocorrem, normalmente de quatro em quatro anos. Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados eleitos segundo o princípio:
Observe os seguintes dados para elaboração da Demonstração do Fluxo de Caixa da Empresa:
Aplicações em ativo intangível...................................... 796,00
Aquisição de máquinas e equipamentos.................... 7.565,00
Despesas com publicidade......................................... 1.274,00
Despesas diversas........................................................ 637,00
Dividendos pagos.......................................................... 796,00
Empréstimos bancários pagos................................... 3.810,00
Empréstimos obtidos.................................................. 3.754,00
Impostos pagos............................................................. 477,00
Pagamento a fornecedores........................................ 6.450,00
Recebimento de duplicatas....................................... 11.501,00
Venda de ativo imobilizado......................................... 6.598,00
Com base nesses dados, sabendo-se que o saldo fi nal de caixa da empresa era de 2.004,00, pode-se afi rmar que o método de apuração do fl uxo de caixa e o saldo inicial são respectivamente:
O tempo total estimado para transmitir um determinado arquivo de dados pela internet é de 1 hora e 20 minutos. Sabendo-se que faltam apenas 2% do arquivo para serem transmitidos, o tempo restante de envio é de:
O poder que uma entidade pública possui de participar nas decisões políticas, financeiras e operacionais de outra entidade da qual receba recursos financeiros a qualquer título é denominado:
RUI BARBOSA E O IMPOSTO SOBRE A RENDA MEMÓRIA DA RECEITA FEDERAL
O imposto sobre a renda teve em Rui Barbosa, primeiro Ministro da Fazenda do período republicano, um ardente defensor. Seu relatório de janeiro de 1891 dedica, com erudição e brilhantismo, 38 páginas ao tema. Mostra a história, as formas de aplicação do imposto e as propostas de adoção. No relatório, Rui Barbosa lembrava as qualidades de um imposto justo, indispensável e necessário: "No Brasil, porém, até hoje, a atenção dos governos se tem concentrado quase só na aplicação do imposto indireto, sob sua manifestação mais trivial, mais fácil e de resultados mais imediatos: os direitos de alfândega. E do imposto sobre a renda, por mais que se tenha falado, por mais que se lhe haja proclamado a conveniência e a moralidade, ainda não se curou em tentar a adaptação, que as nossas circunstâncias permitem, e as nossas necessidades reclamam". Resumidamente, a proposta de Rui Barbosa se sustentava nos seguintes pilares:
1. O imposto incidiria sobre as rendas provenientes de propriedades imóveis, do exercício de qualquer profi ssão, arte ou ofício, de títulos ou fundos públicos, ações de companhias, juros e dívidas hipotecárias e de empregos públicos; 2. Estariam isentas as rendas não superiores a 800$000, a dos agentes diplomáticos das nações estrangeiras, rendimentos das sociedades de socorros mútuos e benefi cência e juros das apólices da dívida pública possuídas por estrangeiros residentes fora do país; 3. A declaração do contribuinte seria o ponto de partida do lançamento. O Fisco devia procurar outras fontes para a verifi cação fiscal, pois fi caria muito prejudicado caso se baseasse unicamente na declaração do contribuinte. Discordou da posição de alguns em entregar a determinação da renda unicamente ao arbítrio do Fisco. O arbitramento podia degenerar em arbítrio. Na sua visão, o arbitramento seria aceito se a renda não fosse conhecida fixa e precisamente, mas sujeito a conhecimento e impugnação do interessado, com todos os recursos do contencioso administrativo. Suas sugestões, no entanto, não encontraram respaldo para serem postas em prática.
O texto 1 faz parte da "Memória da Receita Federal" porque:
Em relação aos elementos constitutivos do ato administrativo, é correto afirmar que:
O médico Esculápio pretende explorar o serviço de rádio no município WY, onde exerce as suas atividades profissionais. Para isso, estabelece uma empresa, regularmente constituída, e obtém autorização do órgão competente. Para que possa a rádio funcionar normalmente, deve ocorrer outorga pelo Poder Executivo da União e ratificação pelo seguinte órgão:
Segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions), os documentos que são coletados e gerados durante uma auditoria operacional devem conter, no mínimo, as seguintes três seções:
Átomos de nitrogênio fazem parte de diversas substâncias orgânicas, como as proteínas. O ciclo do nitrogênio consiste na passagem de átomos de nitrogênio de substâncias inorgânicas do meio físico para moléculas orgânicas constituintes dos seres vivos e vice-versa. A fixação de nitrogênio do ar ocorre, através de simbiose com leguminosas, por bactérias do gênero:
O Estado, no sentido lato, pode ser definido como:
Um usuário está com uma arquivo aberto no Word 2003 BR. A execução dos atalhos de teclado F8 e Ctrl + P têm, respectivamente, os seguintes significados:
O debate sobre a administração pública democrática é um assunto relevante e atual. Em rigor, a administração pública democrática é um tema que:
Determinada entidade pública apurou em seu Balanço Patrimonial os seguintes valores:
Ativo não circulante....................... 20.476,80
Passivo compensado....................... 6.825,60
Passivo não circulante...................14.788,80
Saldo patrimonial............................. 6.825,60
Total do ativo................................. 34.128,00
Considerando os dados acima, pode-se afi rmar que o superávit fi nanceiro é de:
Conforme estabelece a lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, é considerado contribuinte individual o:
Considerando as assertivas abaixo, marque a alternativa correta
I- Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher a Autoridade Policial deverá remeter, em apartado, no prazo de 48 horas, expediente, com o pedido da ofendida para concessão de medidas protetivas de urgência. Após esta medida, o Inquérito Policial prosseguirá normalmente.
II- A decisão de arquivamento do Inquérito Policial pela autoridade Judiciária competente tem eficácia preclusiva, não impedindo, no entanto, a rediscussão dos fatos diante do mesmo conjunto probatório.
III- No Crime de difamação praticado contra funcionário público, no exercício de suas funções, a ação penal é de iniciativa pública incondicionada, em decorrência do interesse da administração pública em comprovar a veracidade ou não dos fatos imputados.
IV- Embora não seja exigível a participação obrigatória do acusado na formação da prova a ele contrária, sua condução coercitiva será possível, tendo em vista ser o interrogatório um meio de defesa.
V- Com relação aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher não é possível a elaboração de um simples termo circunstanciado, previsto na Lei 9.099/95,
com exceção do crime de ameaça em que a pena máxima cominada não ultrapassa 2 (dois) anos.
RUI BARBOSA E O IMPOSTO SOBRE A RENDA MEMÓRIA DA RECEITA FEDERAL
O imposto sobre a renda teve em Rui Barbosa, primeiro Ministro da Fazenda do período republicano, um ardente defensor. Seu relatório de janeiro de 1891 dedica, com erudição e brilhantismo, 38 páginas ao tema. Mostra a história, as formas de aplicação do imposto e as propostas de adoção. No relatório, Rui Barbosa lembrava as qualidades de um imposto justo, indispensável e necessário: "No Brasil, porém, até hoje, a atenção dos governos se tem concentrado quase só na aplicação do imposto indireto, sob sua manifestação mais trivial, mais fácil e de resultados mais imediatos: os direitos de alfândega. E do imposto sobre a renda, por mais que se tenha falado, por mais que se lhe haja proclamado a conveniência e a moralidade, ainda não se curou em tentar a adaptação, que as nossas circunstâncias permitem, e as nossas necessidades reclamam". Resumidamente, a proposta de Rui Barbosa se sustentava nos seguintes pilares:
1. O imposto incidiria sobre as rendas provenientes de propriedades imóveis, do exercício de qualquer profi ssão, arte ou ofício, de títulos ou fundos públicos, ações de companhias, juros e dívidas hipotecárias e de empregos públicos; 2. Estariam isentas as rendas não superiores a 800$000, a dos agentes diplomáticos das nações estrangeiras, rendimentos das sociedades de socorros mútuos e benefi cência e juros das apólices da dívida pública possuídas por estrangeiros residentes fora do país; 3. A declaração do contribuinte seria o ponto de partida do lançamento. O Fisco devia procurar outras fontes para a verifi cação fiscal, pois fi caria muito prejudicado caso se baseasse unicamente na declaração do contribuinte. Discordou da posição de alguns em entregar a determinação da renda unicamente ao arbítrio do Fisco. O arbitramento podia degenerar em arbítrio. Na sua visão, o arbitramento seria aceito se a renda não fosse conhecida fixa e precisamente, mas sujeito a conhecimento e impugnação do interessado, com todos os recursos do contencioso administrativo. Suas sugestões, no entanto, não encontraram respaldo para serem postas em prática.
"O imposto sobre a renda teve em Rui Barbosa, primeiro Ministro da Fazenda do período republicano, um ardente defensor". A alternativa que mostra uma afi rmativa correta sobre os constituintes desse segmento do texto é:
Uma empresa possuía em seu ativo imobilizado um equipamento que fora adquirido, a prazo, por R$ 113.760,00 restando ainda uma dívida de 12.376,00. Um incêndio causou a perda total desse equipamento que não havia sido segurado. Considerando que o mesmo equipamento já havia sofrido ajuste de avaliação patrimonial, aumentando seu valor em 18.201,00, e que também fora depreciado, até o período, em 6.825,00, verifi cou-se, após os ajustes contábeis pertinentes, que a perda desse equipamento acarretou para a empresa uma despesa não ligada à sua atividadefi m, no valor de:
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