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A instituição no Sistema Financeiro Brasileiro que tem dentre suas atribuições fi xar as diretrizes e normas de política cambial é:
O debate sobre a administração pública democrática é um assunto relevante e atual. Em rigor, a administração pública democrática é um tema que:
É compatível com a contratação de serviços de grande vulto em que a atividade do particular seja predominantemente intelectual a licitação do tipo:
Na pesquisa sobre avaliação na dinâmica das aulas de Educação Física escolar, Souza (in Pereira & Souza, 2011) conceituou uma matriz analítica das tendências de avaliação do ensino-aprendizagem.
Tal estudo defi niu como propósito do processo avaliativo o julgamento qualitativo realizado por professores e alunos em busca da transformação social. Tal propósito da avaliação, no campo do ensino-aprendizagem está contido na tendência:
Considerando a organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio, em respeito à Lei 9394/96 é correto afirmar:
No dia 02 de agosto de 2009, Valdilene compareceu à 14ª Delegacia de Polícia e disse que seu filho Valdilucas, com 24 anos, havia sido agredido por policiais, que estavam na comunidade onde reside a fim de prenderem pessoas envolvidas com o tráfico de drogas. Segundo narrou ao Delegado, os policiais abordaram algumas pessoas que estavam na rua, dentre elas o seu filho e, sem motivo aparente, deram vários tapas no rosto de Valdilucas, sendo certo que não ficaram marcas das agressões. Como deve proceder o Delegado?
De acordo com a lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, não descaracteriza a condição de segurado especial a exploração da atividade turística de propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de:
TEXTO 2
PENSAMENTOS DO MILLÔR
O Estado só deveria dar ao indivíduo, como educação, o
aprendizado da leitura. Daí em diante o cidadão seria, do ponto de
vista ofi cial, completamente deseducado, o Estado criando apenas
vastíssimas bibliotecas e centros de informações, onde o cidadão
pudesse encontrar todas (mas todas mesmo) as tendências culturais
existentes. Ao chegar à puberdade (14, 15, 16, 17 anos ou quando
ele próprio decidiss(E) o cidadão frequentaria centros de aprendizado
técnico, onde lidaria com máquinas e instrumentos necessários
a uma educação técnica, não abstrata. Os cidadãos interessados
apenas em atividades abstratas – escrever, pintar, psicanalisar
ou politicar – frequentariam, se quisessem, locais de discussão –
ágoras modernas – mas continuariam, no sentido atual, totalmente
autodidatas. O sistema educacional vigente é apenas uma maneira
de levar a ignorância às suas extremas consequências.
(Millôr Fernandes, Definitivo)
O autor do texto atua como:
A categoria de técnica de seleção de pessoal que tem por atributo o psicodrama e a dramatização chama-se:
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), quando o servidor público preencher os requisitos para aposentadoria, mas optar por permanecer em serviço fará jus:
Um dos mais importantes princípios constitucionais da administração pública, o princípio da publicidade, tem sido uma oportunidade para que alguns políticos façam propaganda de si mesmo. Mas a publicidade da administração pública não se pode permitir esta utilização indevida. A Constituição Federal de 1988 é clara e diz precisamente que:
No que diz respeito aos poderes administrativos, considere as proposições abaixo, e assinale a alternativa correta:
I- A disciplina funcional resulta do sistema hierárquico. Com efeito, se aos agentes superiores é dado o poder de fiscalizar as atividades dos de nível inferior, deflui daí o efeito de poderem eles exigir que a conduta destes seja adequada aos mandamentos legais, sob pena de, se tal não ocorrer, serem os infratores sujeitos às respectivas infrações.
II- Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.
III- A faculdade conferida ao administrador de extrapolar os limites legais ou agir em desacordo com o ordenamento jurídico decorre do poder de polícia.
IV- Pelo atributo da coercibilidade, o poder de polícia é sempre executado de forma imediata com vistas a atender o interesse do Administrador Público, sem dependência de ordemjudicial.