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Nada por aqui
Considerando o que estabelece o Provimento n. 161/CGJ/2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, sobre o Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas - SISCOM, é INCORRETO afirmar
A Demonstração do Resultado do Exercício é um demonstrativo contábil que permite verificar
Analise as seguintes afirmativas concernentes às informações de saúde e às bases de dados em saúde.
I. Os dados aportados pelos diversos sistemas de informação do MS podem ser trabalhados em interação com os das pesquisas desenvolvidas pelo IBGE Censo Demográfico, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (AMS) , em níveis variados de agregação.
II. A construção da matriz de indicadores pautou-se nos critérios de: relevância para a compreensão da situação de saúde, suas causas e consequências; validade para orientar decisões de política e apoiar o controle social; identidade com processos de gestão do SUS e disponibilidade de fontes regulares.
III. Os indicadores da matriz de indicadores foram classificados em seis subconjuntos temáticos: demográficos, socioeconômicos, mortalidade, morbidade e fatores de risco, recursos e cobertura.
IV. Na categoria Recursos são incluídos os indicadores utilizados para monitoramento e avaliação do desempenho quantitativo de serviços em relação à população, quais sejam: recursos humanos, financeiros e de infraestrutura.
V. O indicador Número de Leitos Hospitalares (SUS) por habitante é influenciado por fatores socioeconômicos, epidemiológicos e demográficos, bem como pelas políticas públicas de atenção à saúde.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
É INCORRETO afirmar que constitui crime de abuso de autoridade (Lei n. 4.898/65), qualquer atentado
Analise as afirmativas a seguir, conforme o cert.br, sobre os cuidados que se deve ter ao manipular arquivos recebidos via e-mail.
I. Deve-se desabilitar no programa leitor de e-mails, a autoexecução de arquivos anexados.
II. Duvidar de mensagens recebidas, a não ser que o endereço seja conhecido e registrado em seu catálogo de endereços.
III. Deve-se ter cautela ao clicar em links, independentemente da maneira como foram recebidos.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Considerando a Lei n. 9.455/97 - Crimes de Tortura - assinale a alternativa CORRETA.
Considere as seguintes modalidades de penas
1? Banimento.
2? Multa.
3? Trabalhos forçados.
4? Prisão perpétua.
Segundo o que dispõe a Constituição da República, são vedadas no Brasil as penas do(s)
item(ns):
Leia o texto a seguir.
“Os documentos que sofrem algum tipo de dano apresentam um processo de deterioração que progressivamente vai levá-los a um estado de perda total.”
CASSARES, Norma Cianflone. Como fazer conservação
preventiva em arquivos e bibliotecas. São Paulo: Arquivo do
Estado e Imprensa Oficial, 2000. (Projeto Como Fazer, 5). p. 25.
Ao identificar a situação descrita nesse texto, o arquivista deve intervir imediatamente com o objetivo de
A Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) visa proteger o trabalhador brasileiro buscando embasar atitudes que favoreçam a melhoria de qualidade de vida e saúde.
Analise as seguintes afirmativas concernentes a essa política e assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as seguintes afirmativas referentes aos princípios aplicáveis ao Direito Processual Civil.
I. Não se considera “decisão surpresa” ou “decisão de terceira via” aquela que, à luz do ordenamento jurídico nacional, as partes tinham obrigação de prever, concernente às condições da ação, aos pressupostos de admissibilidade de recurso e aos pressupostos processuais.
II. No modelo cooperativo de processo, a gestão do procedimento de elaboração da decisão judicial é difusa, já que o provimento é o resultado da manifestação de vários núcleos de participação, ao mesmo tempo em que todos os sujeitos processuais cooperam com a condução do processo.
III. Por meio do contraditório, as partes têm o condão de delimitar a atividade decisória aos limites do pedido (princípio da congruência ou da adstrição), coibindo o julgamento não apenas fora e além do pedido, mas, inclusive, em desconformidade com a causa de pedir.
IV. A defesa técnica no processo civil é prescindível para assegurar às partes, ao longo de todas as etapas do procedimento, a chamada “competência de atuação”, diretamente relacionada ao exercício pleno dos princípios da ampla defesa, da isonomia e do contraditório.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
De acordo com a legislação orçamentária, são créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Os créditos especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devem ser