Questões de Concursos

Em relação à especificação das sanções aplicáveis às condutas e atitudes lesivas ao meio ambiente de que trata o Decreto no 3.179/99, o pagamento de multa por infração ambiental imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios

As cartas aerofotogramétricas do Estado de São Paulo têm como referência:

Certo contribuinte comete prática de infração, em 01 de janeiro de 2006, submetendo-se a multa de R$ 100,00. Em 05 julho de 2006, é condenado de forma definitiva pela administração pública, em razão de tal infração, e em 05 maio de 2008, em fiscalização, percebe-se que o contribuinte houvera cometido a mesma infração em julho de 2005 e em 05 de agosto de 2006. Considerando-se que, no período, o valor da multa não sofreu alteração, pelas infrações ocorridas em 01 de janeiro de 2006, julho de 2005 e em 05 de agosto de 2006, o valor da multa exigida deve ser, respectivamente, em reais,

Dois satélites S_A e S_B são colocados em órbita em torno da Terra. O raio da órbita de S_A é 2,5 vezes maior que o de S_B. Se o período de S_A é de 32 dias, o de S_B, em dias, é de aproximadamente

Considerando que determinado tipo de grama é da espécie adequada para o local e que foi plantada corretamente, deve-se

Luan Carvalho é proprietário de bem imóvel, exclusivamente residencial, com área de 400 m² construídos, localizado na zona urbana do Município de São Paulo. Considerando o valor venal do imóvel de R$ 1.300.000,00, o valor devido a título de IPTU, desconsiderando eventuais acréscimos, descontos e benefícios fiscais concedidos pela legislação municipal, é de

Em relação aos efeitos do congelamento de alimentos, é correto afirmar:

Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios a instituição de

Por serem entes da federação brasileira, os Municípios gozam de autonomia,

Segundo a Constituição, é característica comum à ação popular e à ação civil pública

Tudo o mais constante, no modelo keynesiano simples em que a tributação e a importação de bens e serviços são funções do nível de renda da economia, o multiplicador dos gastos do governo

A inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição do Estado-membro pode ser declarada

Em 01.07.2005, foi feita, na Cia. Sol Maior, a reavaliação de um equipamento industrial cujo valor contábil era de R$ 180.000,00, constituindo a respectiva reserva no valor de R$ 70.000,00. A vida útil restante do bem foi estimada em 10 (dez anos), sem valor residual. Em 31.12.2005, foi lançado contabilmente o encargo de depreciação do equipamento. O auditor independente constatou que a companhia tinha deixado de efetuar a baixa parcial da reserva de reavaliação. Supondo-se a inexistência de tributos e contribuições sobre o lucro, ao sugerir o lançamento de ajuste, o auditor recomendou efetuar a baixa pelo valor correto de, em R$:

Na contagem dos prazos penais,

Os ...... são as vias de comunicação do interior da planta com o ambiente. Por eles, sob a forma de vapor, sai também o excesso de água que a planta precisa eliminar.

Preenche corretamente a lacuna da frase:

A Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, contempla as seguintes previsões:

"Art. 1º . (...)
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:

I. os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, do Judiciário e do Ministério Público;

II. as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios."

"Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: (...)

VII. informação relativa:

a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos; (...)

§ 1º O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado."

"Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

I. recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa; (...)"

Considere, a esse respeito, as seguintes afirmações, à luz da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais:

I. É indevida a subordinação dos órgãos e entidades referidos no parágrafo único, do art. 1º , ao regime da lei de acesso a informações, pois a Constituição determina que, para tanto, é necessária prévia autorização judicial.

II. O § 1^o do artigo 7º é compatível com a Constituição da República, ao permitir que haja restrição de acesso a informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

III. O artigo 32, inciso I, é incompatível com a Constituição da República no que se refere à previsão de responsabilização de agentes públicos pelo retardamento no fornecimento de informações.

Está correto o que se afirma APENAS em

Ainda em desenvolvimento, a Web Semântica representará uma evolução da web atualmente conhecida. Em linhas gerais, a Web Semântica pretende dar significado às páginas web, gerando um ambiente em que

Denomina-se lançamento de vigas e pilares o procedimento de locar, sobre a arquitetura, as vigas e pilares resultantes da concepção estrutural adotada. Em relação a essa locação, é correto afirmar:

Em um surto de enfermidade provocada por alimentos, observou-se em grande número de indivíduos, a prevalência de vômitos e diarréia e ausência de cólicas e febre com um período de incubação de aproximadamente 8 horas. No caso, suspeita-se a contaminação do alimento por

É freqüente a adição de culturas bacterianas no processamento de alimentos com a intenção de proteção e preservação, para tanto deve apresentar a característica de