A ação especial de alimentos NÃO pode ser ajuizada
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A ação especial de alimentos NÃO pode ser ajuizada
Em 2008, a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967) foi questionada por um partido político em uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), sob a alegação de que:
Quanto ao interrogatório, correto afirmar:
Considere as seguintes entidades sem fins lucrativos:
I. Sindicatos e associações de classe ou de representação de categoria profissional.
II. Pessoas jurídicas com finalidade de experimenta-ão não lucrativa de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.
III. Organizações sociais.
IV. Pessoas jurídicas de direito privado com finalidades de promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesses implementares.
V. Instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos ou cultos.
Sobre os ilícitos tributários, é correto afirmar que
Quanto às ações civis públicas, examine os enunciados seguintes:
I. Poderão ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
II. Para o atingimento de seus fins, poderá ser ajuizada ação cautelar, objetivando, inclusive, evitar o dano ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística ou aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
III. São partes legitimadas para propô-las, exclusivamente, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as pessoas jurídicas de direito público interno.
IV. Serão propostas no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.
V. O Ministério Público, se nelas não intervier como parte, atuará facultativamente como fiscal da lei.
Estão corretos APENAS os enunciados
No âmbito do abuso sexual imposto às crianças e aos adolescentes, pode-se afirmar que incesto é
Tendo sido decretada a falência de uma empresa, entre os efeitos decorrentes, estão aqueles quanto aos bens do falido. Nesse caso,
Em um piso cerâmico, o desgaste por abrasão é causado pelo atrito das solas dos calçados (ou pneus) em contato com sujeiras abrasivas (como areia, terra etc.) sobre a superfície esmaltada da cerâmica. A Norma NBR nº 13.817/1997, baseada na ISO 13.006/1995, classifica os revestimentos conforme a alteração de aspecto da superfície após a aplicação de certo número de ciclos. Os revestimentos cerâmicos que não apresentam alterações no aspecto da superfície após aplicação de 12.000 ciclos e que podem ser utilizados em todas as dependências residenciais e em ambientes comerciais de tráfego intenso pertencem à classe
Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar que tal remédio constitucional
Considere que a seqüência de pares de letras (A, C), (F, D), (G, I), (M, J), ... obedece a uma lei de formação. Se o alfabeto oficial da Língua Portuguesa exclui as letras K, W e Y, o quinto par de letras da seqüência
Uma conhecida apresentadora de televisão foi flagrada trocando carícias com seu namorado na praia espanhola de Cádiz, em setembro de 2006. O casal, alegando que não havia autorizado a gravação e a divulgação das cenas na web, ingressou com uma ação perante a Justiça paulista alegando violação do direito à intimidade e à imagem do casal. A 4a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio da fonte de divulgação das tais cenas. A proteção do direito à intimidade está prevista pela Constituição Federal,
Jorginho, menor de impúbere, teria sido abandonado por sua mãe, Maria. Mediante tal alegação, Marcos, pai de Jorginho, ingressou com a ação competente e pediu a guarda de seu filho ao Poder Judiciário. Segundo o inciso LX do artigo 5º da Constituição Federal, a autoridade judicial:
O processo de desenvolvimento de software conhecido como modelo em espiral (Modelo espiral de Boehm), divide cada volta da espiral em quatro setores, sendo um destes setores denominado de:
Redes Ethernet que usam switches no lugar de hubs como ponto de conexão central para as máquinas conectadas a elas possuem como vantagem
Dentre os principais estágios do modelo de desenvolvimento em cascata está o Projeto de sistema e software, que
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Ministério Público:
Para fins de projeto e execução de fundações, são necessárias investigações geotécnicas locais do terreno (solo ou rocha ou mistura de ambos), abrangendo:
I. sondagens de reconhecimento e sondagens para a retirada de amostras deformadas e descomprimidas;
II. ensaios exclusivamente de penetração dinâmica;
III. realização de provas de carga;
IV. medições de nível de água e de pressão dinâmica ou por capilaridade.
É correto o que consta em
A Demonstração das Variações Patrimoniais possui duas seções, Variações Ativas e Variações Passivas, subdivididas em três grupos. Estas subdivisões estão corretas em:
Os sistemas de classificação de solos mais comuns são o Sistema Unificado de Classificação (SUCS) e a Classificação Rodoviária do Highway Research Board (HRB). Ambos baseiam-se na granulometria do material analisado. Em ambos os casos, a porcentagem de material passante em uma peneira X é o fator que indica se o solo analisado é fino ou granular. Conforme o Sistema Unificado, o percentual considerado para a classificação como material fino, bem como a respectiva peneira de análise são