Considerando o texto da Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
As Constituições consistem na norma fundamental de um determinado Estado, prevendo,
essencialmente, a forma de estruturação do exercício dos poderes públicos e a previsão dos direitos
e garantias fundamentais. A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
Sobre o funcionamento do sistema de alarme e sua interação com as centrais de alarme e de monitoramento, bem como com os usuários, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 10.520/02 é uma legislação:
Sobre a ação civil pública, é correto afirmar:
O Mandado de Segurança constitui garantia constitucional prevista no art. 5o, LXX, e regulamentada pela Lei no 1.533/51, para proteção de direito líquido e certo, não protegido por habeas corpus ou habeas data, quando a responsabilidade pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública, demandando especial habilidade de quem o interpõe, ante a natureza e a periclitância das questões que normalmente a envolvem. Quanto a esse tipo de garantia, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito às regras de segurança, durante a instrução em um estande de tiro, deve-se:
Considere o seguinte texto:
O problema central da assistencia contemporanea a saude e o conceito biomedico de doença, de acordo com o qual as doenças são entidades bem definidas que envolvem mudanças estruturais em nivel celular e tem raizes causais unicas. Esse modelo deixa margem a varias especies de fatores causativos, mas a tendencia dos pesquisadores e aderir a doutrina de “uma doença, uma causa”. A teoria microbiana foi o primeiro exemplo de causação especifica de doença. As bacterias e, mais tarde, os virus passaram a ser a causa provavel de, virtualmente, toda e qualquer doença de origem desconhecida.
Quantas palavras nesse texto deveriam ter sido acentuadas e não foram?
Iguais diante da lei?
Hélio Schwartsman
O STF deve retomar hoje o julgamento da criminalização da homofobia. As proteções que a legislação dá a negros e outros grupos mencionados na lei nº 7.716 devem ser estendidas a homossexuais? Conceitualmente, não vejo espaço para dúvidas. Se é errado discriminar alguém pela cor da pele, religião, nacionalidade ou grupo étnico, também o é fazê-lo em virtude de sua orientação sexual. Não tenho dificuldade em aceitar a ampliação de direitos pela via jurisprudencial. Não poderia ter sido mais acertada a decisão do Supremo que equiparou os direitos de casais homossexuais aos de heterossexuais, abrindo caminho para o casamento gay. O problema de fundo deste julgamento é que não estamos aqui tratando de direitos civis, mas de legislação criminal. Como a privação da liberdade é um dos castigos mais graves que o Estado pode impor, a maioria dos doutrinadores entende que tipos penais jamais podem ser criados por tribunais, exigindo sempre um ato do Legislativo. É um argumento forte. Estou curioso para ver como os ministros resolverão essa quadratura do círculo. Isso dito, devo afirmar que compreendo, mas não gosto da estratégia do movimento gay e de outros grupos de esquerda de levar a legislação penal para o terreno identitário. Não é por falta de tipos penais que os assassinatos de gays, por exemplo, não são contidos. No Brasil, matar um homossexual só pelo fato de ele ser homossexual configura homicídio doloso qualificado (motivo fútil), com pena de até 30 anos de reclusão, a maior admitida no país. Se a repressão à violência contra gays é tíbia, o problema não está na ausência de lei, mas em outras engrenagens do sistema, como polícia, MP e juízes. Ao advogar por legislações específicas para grupos, em vez de formulações universais, a esquerda erode a mensagem mais esquerdista de todos os tempos, que é a de que somos todos seres humanos, iguais diante da lei.
(Disponível em:https://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2019/02/iguais-diante-da-lei.shtml)
Na quarta linha do texto, o termo sublinhado “o” (em “também o é”) referese a:
Acerca das funções notariais nos Tabelionatos de Notas do Estado do Paraná, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O ato de revogação de procuração pode ser lavrado sem a presença do outorgado, ainda que conste cláusula de irrevogabilidade, desde que o interessado expressamente assuma a responsabilidade de promover a notificação da outra parte e de terceiros atingidos.
( ) Os atos notariais poderão ser praticados por Escreventes indicados ou Substitutos somente após a homologação da Portaria pelo Presidente do Tribunal de Justiça, sendo vedada a retroatividade.
( ) Em razão da autonomia da vontade das partes, o notário, como autor do instrumento público, estará vinculado às minutas que lhe forem submetidas, excluída sua responsabilidade criminal por crimes imputados a terceiros.
( ) É livre às partes a escolha do notário, qualquer que seja o seu domicílio ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio jurídico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Para qualquer outro país do mundo, uma população de um bilhão e trezentos milhões seria com certeza um grande problema, não um tremendo recurso de poder na esfera internacional. Mas a China compreendeu que aquela enorme massa de gente, combinada com seu rápido avanço econômico e com o férreo controle exercido pelo Partido Comunista, poderia ser usada como uma arma poderosa. E a China de fato a utiliza. Utiliza-a não apenas para sustentar uma posição de força em suas negociações com outras potências, mas para projetar sobre elas, até sobre os Estados Unidos, sua concepção totalitária de poder.
Os estúdios de Hollywood, por exemplo, estão aprendendo uma dura lição. Se quiserem mostrar seus filmes no vasto mercado chinês, têm de __________ a um interminável labirinto de censura. Para serem aprovados, têm de mostrar que a sociedade ideal é ordeira, disciplinada, quase idílica, tal como o governo quer que sua sociedade seja apresentada aos cidadãos chineses.
A sociedade idílica é só o pano de fundo. Na China, existem quatro assuntos nos quais uma pessoa ou empresa estrangeira sensata não deve tocar: Hong Kong, Taiwan, Tianamen e Tibete. O jornalista Jonah Blank, da revista The Atlantic, relata um exemplo assaz ilustrativo. No dia 4 de outubro último, Daryl Morey, administrador da associação de basquete Houston Rockets, disse a seguinte frase: “Lutar pela liberdade, apoiar Hong Kong”. Em questão de horas, a associação chinesa de basquete, que detém direitos exclusivos de transmissão dos Rockets para a China, mandou o recado. Nem vem que não tem. Mais que depressa, a mencionada associação americana veio a público declarar que o Sr. Morey NÃO fala pela associação.
Entre as diversas histórias relatadas por Jonah Blank, há o caso muito impressionante das empresas aéreas internacionais. Ano passado, mais de quarenta companhias foram obrigadas a apagar de seus websites todas as referências a Taiwan como um “país”. Para a China, como se sabe, Taiwan é um “território rebelde”. Todas obedeceram, claro. Sem choro nem vela.
Eis aí, em breves linhas, uma das maiores, __________ a maior indagação do século XXI. O que virá primeiro: o início de democracia na China ou a submissão de grande parte do Ocidente ao padrão de governo totalitário que rege a vida do país?
(Bolívar Lamounier. Disponível em: https://istoe.com.br/a-limonada-chinesa/. Adaptado.)
Com base no texto, considere as seguintes afirmativas:
1. A forma que completa corretamente a lacuna no segundo parágrafo é “submeter-lhes”.
2. O termo em destaque no segundo parágrafo (“têm”) refere-se a “estúdios de Hollywood”.
3. No 3º parágrafo, o termo em destaque (“assaz”) poderia ser substituído, sem perda do sentido, por “deveras”.
4. A forma que completa a lacuna no último parágrafo é “senão”.
Assinale a alternativa correta.
Com relação à Constituição Federal de 1988, são competências do sistema único de saúde. EXCETO:
Levando em consideração as normas de conduta para a utilização de equipamentos e as regras básicas para o vigilante, assinale a alternativa correta.
A Lei Ordinária nº 1.656/1958, conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, enumera direitos, deveres, proibições e responsabilidades do funcionário. A respeito do assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação à NBR 6118, especificamente sobre o tema agressividade do ambiente sobre a estrutura de concreto e especificação do concreto, assinale a alternativa correta.
Sobre o território nacional brasileiro, assinale a alternativa correta.
Segundo Romeu Felipe Bacellar Filho, “a Administração Pública indireta surge com o escopo de atender uma necessidade prática, verificada principalmente a partir do advento do Estado Social” (BACELLAR FILHO, 2008). Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
“Fórum técnico de caráter temporário instituído, por deliberação da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para ouvir e colher subsídios de determinados órgãos, entidades, pessoas naturais ou jurídicas, previamente convidados, em matérias relevantes que estão sendo objeto de processo decisório da ANS”. Trata-se de conceito:
Em relação ao Diagrama de Classes da UML 2.x, é correto afirmar:
A departamentalização funcional ainda continua sendo uma das formas mais utilizadas pelo setor público para definir a sua estrutura organizacional. Assinale a alternativa que caracteriza uma vantagem da departamentalização funcional.