Com base na Lei Federal nº 8.666/93, assinale a hipótese que torna facultativo o instrumento de contrato:
Marque a afirmativa CORRETA, de acordo com a Lei nº. 7.210 de 11 de julho de 1984:
Um dos grandes problemas dos Direitos Humanos diz respeito à implementação desses direitos e os mecanismos judiciais de proteção. Sobre essa questão, podemos afirmar:
Um carcereiro informa aos presos que o novo detento recolhido à cela é acusado de estupro, incentivando-os à prática do crime de atentado violento ao pudor contra o novato. Os detentos consumam o crime sob os olhares impassíveis do carcereiro que, mesmo podendo chamar reforços e socorrer a vítima, nada faz. O carcereiro responderá por:
O Regime Disciplinar Diferenciado tem as seguintes características, EXCETO:
Conforme disposto na Lei 14.309/2002, sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais, quando for verificado que uma área se encontra abandonada, subutilizada ou utilizada de forma inadequada, segundo sua vocação e capacidade de suporte do solo, é CORRETO afirmar:
O termo de ajustamento de conduta celebrado nos termos da Lei 7.347/85:
As questões de nº 58 e 59 estão baseadas no Código Civil Brasileiro.
"Ocorre _______ quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta."
Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado acima:
Sobre os direitos constitucionais da pessoa em situação de prisão no Brasil, é correto afirmar, EXCETO:
Na Contabilidade Pública, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais, conforme disposto no artigo 101 da Lei Federal n° 4.320/64. Todas as afirmações seguintes estão corretas, EXCETO:
Nas ações de manutenção predial, as atividades preventivas ou corretivas, realizadas antes e depois de se atingir o nível de qualidade mínimo aceitável, são, respectivamente:
Assinale a alternativa que NÃO contém modalidade de extinção do crédito tributário:
O primeiro tipo constitucional foi o liberal. Sobre o Estado Liberal, é correto afirmar, EXCETO:
Sobre os estabelecimentos penais, é INCORRETO afirmar que:
No livro indicado de Loïc Wacquant, Prisões da Miséria, o autor aborda a política de tolerância zero em Nova York. Na visão do autor, é CORRETO afirmar que a política de tolerância zero:
Para Perrenoud (2004), administrar um ciclo de aprendizagem em equipe é garantia de uma eficácia maior. Dentro de um ciclo de aprendizagem plurianual, uma forte cooperação entre profissionais pode ser vista como, EXCETO:
A Constituição Federal de 1988 prevê diversas garantias processuais dos direitos fundamentais, entre elas, o Habeas Corpus. Sobre o Habeas Corpus, é CORRETO afirmar:
Conforme a doutrina de Maria Sylvia Zanella di Pietro, assinale a alternativa que contém o conceito contemporâneo de "poder de polícia":
Quando executada em uma edificação com o fim de reparação, caracterizada por serviços planejados ou não, a fim de corrigir falhas, a manutenção é dita:
A superveniência de lei que contenha normas gerais federais sobre combate à poluição: