FJG•
O que diferencia a atuação da polícia judiciária da
polícia administrativa exercida pela Guarda Municipal
é o fato de o exercício de poder da polícia administrativa
"NÃO" incidir sobre:
Questões de Concursos
selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Publicidade
FJG•
São considerados crimes de responsabilidade os atos
do Presidente da República que atentem contra:
FJG•
Aos litigantes em processos judiciais ou administrativos,
a Constituição assegura, com os meios e
recursos que lhes são inerentes:
FJG•
NÃO faz parte do processo legislativo a elaboração de:
O quadro de uma sala de aula tem a forma de um retângulo, cujas
medidas do comprimento e da largura são respectivamente iguais a
300cm e 150cm. A área desse retângulo, em m², é igual a:
medidas do comprimento e da largura são respectivamente iguais a
300cm e 150cm. A área desse retângulo, em m², é igual a:
FJG•
É sabido que a Administração tem poderes de exercer
a polícia administrativa e aplicar sanções porque
tem em vista atender ao interesse geral. Se, ao
usar tais poderes, a autoridade administrativa tem
por objetivos prejudicar um inimigo, beneficiar um
amigo ou conseguir vantagens pessoais para si ou
para terceiros, estará deixando de observar o seguinte
princípio:
Carta Mundial do Direito à Cidade
As cidades são, potencialmente, territórios com
grande riqueza e diversidade econômica, ambiental,
política e cultural.
A partir do I Fórum Social Mundial, representantes
de organizações e entidades comprometidas com as
lutas sociais por cidades mais justas, democráticas,
humanas e sustentáveis vêm construindo uma carta
mundial do direito à cidade que estabeleça os
compromissos e medidas que devem ser assumidos por
toda sociedade civil, pelos governos locais e nacionais
e pelos organismos internacionais para que todas as
pessoas vivam com dignidade em nossas cidades.
Para os efeitos desta carta, se consideram
cidadãos(ãs) todas as pessoas que habitam de forma
permanente ou transitória as cidades. (...) Portanto,
compreende-se o Direito à Cidade como interdependente a
todos os direitos humanos internacionalmente
reconhecidos, concebidos integralmente e inclui os direitos
civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Fonte: V Fórum Social Mundial. Porto Alegre, janeiro de 2005
(texto adaptado)
As cidades são, potencialmente, territórios com
grande riqueza e diversidade econômica, ambiental,
política e cultural.
A partir do I Fórum Social Mundial, representantes
de organizações e entidades comprometidas com as
lutas sociais por cidades mais justas, democráticas,
humanas e sustentáveis vêm construindo uma carta
mundial do direito à cidade que estabeleça os
compromissos e medidas que devem ser assumidos por
toda sociedade civil, pelos governos locais e nacionais
e pelos organismos internacionais para que todas as
pessoas vivam com dignidade em nossas cidades.
Para os efeitos desta carta, se consideram
cidadãos(ãs) todas as pessoas que habitam de forma
permanente ou transitória as cidades. (...) Portanto,
compreende-se o Direito à Cidade como interdependente a
todos os direitos humanos internacionalmente
reconhecidos, concebidos integralmente e inclui os direitos
civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Fonte: V Fórum Social Mundial. Porto Alegre, janeiro de 2005
(texto adaptado)
“...com grande riqueza e diversidade econômica...”.
O termo diversidade tem como significado:
O termo diversidade tem como significado:
FJG•
NÃO constitui fundamento da República Federativa
do Brasil:
FJG•
Por regra constitucional, o prazo máximo de validade
de um concurso público, não computado o tempo
de prorrogação, é de:
Cidade
Uma cidade é uma área urbanizada que se diferencia
de vilas e de outras entidades urbanas através de vários
critérios, os quais incluem população, densidade
populacional ou estatuto legal, embora sua definição não
seja precisa, sendo alvo de intensas discussões. As cidades
são as áreas mais densamente povoadas do mundo. O
termo “cidade” é geralmente utilizado para designar uma
determinada entidade político-administrativa urbanizada.
Muitos estudiosos, ao longo da história, viram na
cidade não só uma das mais perfeitas invenções humanas
como o ambiente propício à criação e ao desenvolvimento
humano, pois uma cidade geralmente consiste no
agrupamento de áreas de funções diversas, entre as quais
destacam-se aquelas residenciais, comerciais e
industriais, assim como as zonas mistas (principais
caracterizadoras das cidades contemporâneas).
A definição legal de cidade, do ponto de vista
demográfico, adotada pelo país é a do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), órgão oficial responsável
pelos censos demográficos. Segundo tal critério, qualquer
comunidade urbana caracterizada como sede de município
é considerada uma cidade, independentemente de seu
número de habitantes, sendo a parte urbanizada de seus
distritos incluída como prolongamento destas cidades.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Cidade (consulta em 20/10/2008,
com adaptação)
Uma cidade é uma área urbanizada que se diferencia
de vilas e de outras entidades urbanas através de vários
critérios, os quais incluem população, densidade
populacional ou estatuto legal, embora sua definição não
seja precisa, sendo alvo de intensas discussões. As cidades
são as áreas mais densamente povoadas do mundo. O
termo “cidade” é geralmente utilizado para designar uma
determinada entidade político-administrativa urbanizada.
Muitos estudiosos, ao longo da história, viram na
cidade não só uma das mais perfeitas invenções humanas
como o ambiente propício à criação e ao desenvolvimento
humano, pois uma cidade geralmente consiste no
agrupamento de áreas de funções diversas, entre as quais
destacam-se aquelas residenciais, comerciais e
industriais, assim como as zonas mistas (principais
caracterizadoras das cidades contemporâneas).
A definição legal de cidade, do ponto de vista
demográfico, adotada pelo país é a do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), órgão oficial responsável
pelos censos demográficos. Segundo tal critério, qualquer
comunidade urbana caracterizada como sede de município
é considerada uma cidade, independentemente de seu
número de habitantes, sendo a parte urbanizada de seus
distritos incluída como prolongamento destas cidades.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Cidade (consulta em 20/10/2008,
com adaptação)
O adjetivo presente em “invenções humanas” estabelece com o substantivo a mesma relação identificada em:
FJG•
A liberação da internação será compulsória somente
quando o adolescente atingir a seguinte idade:
FJG•
A polícia administrativa exercida pela Guarda Municipal
conta com diversos meios de atuação. Tais
meios podem resultar na prática de um ato administrativo
que compreenda uma medida repressiva. É
exemplo de medida repressiva adotada pela Guarda
a seguinte hipótese:
FJG•
Pelas regras constitucionais, as funções da polícia
ostensiva e a preservação da ordem pública competem
ao seguinte órgão:
FJG•
A aposentadoria compulsória de uma servidora ocupante
de cargo público se dá com a seguinte idade:
André, de dois anos e quatro meses de idade, foi matriculado pela mãe numa
creche municipal. Verificando sua caderneta de vacinação, a diretora constatou
que as vacinas estavam em dia. De acordo com o ECA, a vacinação das
crianças, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, tem caráter:
FJG•
Compete aos Municípios legislar sobre o seguinte
assunto:
Marcos, que é Agente Auxiliar de Creche, valoriza a execução de uma de
suas atribuições, que é:
FJG•
Durante uma operação da Guarda Municipal, um de
seus agentes excede a suas competências e acaba
destruindo o veículo de um camelô. Essa hipótese
gera responsabilidade nos seguintes campos:
FJG•
Na hipótese de um adolescente ser internado em
estabelecimento educacional, o período máximo
admitido em lei para cumprimento da medida
socioeducativa é de:
FJG•
Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade,
procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante
de ato infracional, é crime punido com:
Publicidade