Assinale entre o seguinte rol de entidades de cooperação com o Poder Público, não integrantes do rol de entidades descentralizadas, aquela que pode resultar de extinção de entidade integrante da Administração Pública Indireta.

Em Relação ao direito das obrigações, todas as opções estão corretas, exceto:

Os trechos a seguir compõem um texto adaptado do jornal Estado de Minas, de 18/02/2014, mas estão desordenados. Assinale nos parênteses a ordem sequencial correta em que devem aparecer para compor um texto coeso e coerente. Coloque 1 no trecho que deve iniciar o texto e assim sucessivamente. Em seguida, assinale a opção correspondente.


( ) Esse poder Legislativo é o mais apto a ouvir e repercutir a voz das ruas, os desejos e as preocupações do povo. E a segurança pública tem se tornado a maior de todas as causas que afigem as pessoas, principalmente as que vivem em grandes cidades.
( ) Nos últimos anos, com o crescimento do crime praticado por menores, tem crescido o número dos que defendem a redução da idade de responsabilidade penal para 16 anos. É igualmente veemente a defesa da manutenção da idade atual, 18 anos, o que torna a matéria altamente polêmica.
( ) Ter a iniciativa de propor e votar leis é uma das funções que a sociedade, por meio da Constituição, atribuiu ao Legislativo e espera que esse poder, o mais aberto e democrático do regime democrático, cumpra esse papel.
( ) Mas todo esse aparato da segurança acionado em defesa do cidadão corre o risco de produzir resultados inferiores ao desejado em função de falhas ou de falta de atualização da legislação.
( ) Por isso mesmo são bem-vindas medidas como o reforço do policiamento ostensivo e aumento da vigilância e da ação das autoridades para conter a criminalidade.
( ) Um dos problemas mais complexos quanto a essa atualização legislativa no Brasil é o do menor infrator, que, na maioria das grandes cidades brasileiras, já foi promovido a menor criminoso. Há sobre essa questão um grande debate na sociedade brasileira.

Reforma fscal: ¿la hora de los ciudadanos?

Después de las palabras que el Presidente de la Comisión de Expertos para la Reforma Fiscal, el profesor Lagares, pronunció este viernes en la presentación del Informe en el Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas (MHAP) confeso que estaba esperando el informe con mucha ansiedad. ¿No me digan que no les parecen atractivas las frases “no hemos dejado títere con cabeza en materia de impuestos” y “las propuestas contribuyen a un sistema fscal sencillo, sufciente, orientado al crecimiento y que protege a las familias y la unidad de mercado” cuando se trata de presentar una propuesta de reforma que nos afecta tanto? Después de leer las 444 páginas y 125 propuestas estoy bastante decepcionado porque no me parece que esas afrmaciones describan bien el documento elaborado. Coincido con algunos objetivos que han guiado la elaboración del Informe. En primer lugar, la sencillez de un sistema impositivo es buena porque, además de conferirle más transparencia, contribuye a hacerlo más efciente (conseguir los máximos ingresos al menor coste). En segundo lugar, los impuestos, ya de por sí distorsionantes
de la actividad económica, deben tener como objetivo (al margen de obtener recursos para fnanciar el gasto público) contribuir, si es posible, a mitigar problemas del país, en el caso de España el fundamental es reducir el desempleo y, otro también importante, preservar el medio ambiente. Sin embargo, soy escéptico sobre cómo las propuestas van a conseguir cumplir los objetivos. Para que se hagan una idea de mi escepticismo, en relación con la primera creo que es sufciente con decir que un voto particular de uno de los integrantes de la Comisión echa por tierra la pretendida sencillez que las propuestas conferirán a los pretendidos nuevos tributos. Me gusta mucho ese voto particular porque el experto se opone a la restricción de las reducciones por rendimientos del trabajo, un gasto fscal que contribuye a garantizar la justicia del impuesto y que la Unión Europea (UE) valora muy positivamente.

La frase “no hemos dejado títere con cabeza en materia de impuestos” (séptima/octava línea del texto) signifca que los autores de la propuesta de reforma fscal consideran que:
À luz da Organização da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo:

I. Previdência Social, Educação e Assistência Social são partes da Seguridade Social;

II. a Saúde possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada;

III. a Previdência Social pode ser dada gratuitamente à população rural carente;

IV. a Assistência Social, por meio de sistema único e centralizado no poder central federal, pode ser dada a todos os contribuintes individuais da Previdência Social. O número de itens errados é:
Os seguintes atos do empregador: medida destinada à exclusão do empregado de sua atividade profi ssional, atacando, injustifi cadamente, seu rendimento pessoal; manipulação da reputação pessoal e profi ssional do empregado, mediante rumores e ridicularização; abuso do poder com atitudes de menosprezo e controle desmedido do desempenho do empregado:
Sabendo-se que o conjunto X é dado por

X = {x ? R ¦ x2 – 9 = 0 ou 2x – 1 = 9}

e o que o conjunto Y é dado por

Y = {y ? R ¦2y + 1 = 0 e 2y2 – y – 1 = 0},

onde R é o conjunto dos números reais, então pode-se afirmar que:

Nos termos da legislação previdenciária em vigor, constituem obrigações da empresa, exceto,

The IRS Chief Counsel is appointed by the President of the United States, with the advice and consent of the U.S. Senate, and serves as the chief legal advisor to the IRS Commissioner on all matters pertaining to the interpretation, administration, and enforcement of the Internal Revenue Code, as well as all other legal matters. Under the IRS Restructuring and Reform Act of 1998, the Chief Counsel reports to both the IRS Commissioner and the Treasury General Counsel.
Attorneys in the Chief Counsel’s Offce serve as lawyers for the IRS. They provide the IRS and taxpayers with guidance on interpreting Federal tax laws correctly, represent the IRS in litigation, and provide all other legal support required to carry out the IRS mission.
Chief Counsel received 95,929 cases and closed 94,323 cases during fscal year 2012. Of the new cases received, and cases closed, the majority related to tax law enforcement and litigation, including Tax Court litigation; collection, bankruptcy, and summons advice and litigation; Appellate Court litigation; criminal tax; and enforcement advice and assistance.
In Fiscal Year 2012, Chief Counsel received 31,295 Tax Court cases involving taxpayers contesting an IRS determination that they owed additional tax. The total amount of tax and penalty in dispute at the end of the fscal year was almost $6.6 billion.


(Source: Internal Revenue Service Data Book, 2012.)

According to the passage, the IRS’s chief legal advisor is
Pode-se afirmar que, para a aceitação do risco de um trabalho de auditoria externa, deve o auditor avaliar


I. se os sócios e equipe são, ou podem razoavelmente tornar-se, suficientemente competentes para assumir o trabalho.


II. qual a atitude dos colaboradores e dos grupos de colaboradores em relação ao ambiente de controle interno e seus pontos de vista sobre interpretações agressivas ou inadequadas de normas contábeis.


III. se terá acesso aos especialistas necessários para a realização do trabalho.

Entre as opções abaixo selecione a mais correta.

Com relação ao entendimento do STF sobre as contribuições sociais gerais, as contribuições de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assinale a opção correta.

Sobre o financiamento da seguridade social, assinale a opção incorreta.

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
Analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos(F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas:

I. as operações de câmbio constituem fato gerador do IOF - imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

II. o câmbio traz um comércio de dinheiro, no qual este se torne mercadoria e, como tal, tem custo e preço;

III. operações de câmbio são negócios jurídicos de compra e venda de moeda estrangeira ou nacional, ou, ainda, os negócios jurídicos consistentes na entrega de uma determinada moeda a alguém em contrapartida de outra moeda recebida.

A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei n. 8.213/91), no art. 11, elenca como segurados obrigatórios da Previdência Social na condição de contribuinte individual, entre outros, as seguintes pessoas físicas, exceto:

Assinale a opção em que o trecho constitui continuação coesa e coerente para o texto abaixo, adaptado de Luiz Carlos Mendonça de Barros, Valor Econômico, 31/8/2009.
Quem acompanha o dia a dia dos mercados fi nanceiros sabe que o pensamento ultraliberal em relação à regulação dos mercados financeiros foi dominante desde a década de 1980, mas especialmente a partir do governo Clinton. Bush deu continuidade a essa visão. Os perigos associados a essa postura ficaram ainda maiores em função do aparecimento de uma série de inovações fi nanceiras que criaram segmentos do mercado sem nenhum acompanhamento pelos órgãos reguladores.

Reforma fscal: ¿la hora de los ciudadanos?

Después de las palabras que el Presidente de la Comisión de Expertos para la Reforma Fiscal, el profesor Lagares, pronunció este viernes en la presentación del Informe en el Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas (MHAP) confeso que estaba esperando el informe con mucha ansiedad. ¿No me digan que no les parecen atractivas las frases “no hemos dejado títere con cabeza en materia de impuestos” y “las propuestas contribuyen a un sistema fscal sencillo, sufciente, orientado al crecimiento y que protege a las familias y la unidad de mercado” cuando se trata de presentar una propuesta de reforma que nos afecta tanto? Después de leer las 444 páginas y 125 propuestas estoy bastante decepcionado porque no me parece que esas afrmaciones describan bien el documento elaborado. Coincido con algunos objetivos que han guiado la elaboración del Informe. En primer lugar, la sencillez de un sistema impositivo es buena porque, además de conferirle más transparencia, contribuye a hacerlo más efciente (conseguir los máximos ingresos al menor coste). En segundo lugar, los impuestos, ya de por sí distorsionantes
de la actividad económica, deben tener como objetivo (al margen de obtener recursos para fnanciar el gasto público) contribuir, si es posible, a mitigar problemas del país, en el caso de España el fundamental es reducir el desempleo y, otro también importante, preservar el medio ambiente. Sin embargo, soy escéptico sobre cómo las propuestas van a conseguir cumplir los objetivos. Para que se hagan una idea de mi escepticismo, en relación con la primera creo que es sufciente con decir que un voto particular de uno de los integrantes de la Comisión echa por tierra la pretendida sencillez que las propuestas conferirán a los pretendidos nuevos tributos. Me gusta mucho ese voto particular porque el experto se opone a la restricción de las reducciones por rendimientos del trabajo, un gasto fscal que contribuye a garantizar la justicia del impuesto y que la Unión Europea (UE) valora muy positivamente.

Según el texto, el sistema fscal que propone la Comisión de Expertos:
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