Alexandre, empresário, monta uma pirâmide (cadeia) na qual indica oportunidade infalível de investimento em que cada pessoa recrutada por ele lhe paga R$ 100,00 e tem a obrigação de recrutar mais 10 com a finalidade de aumentar o faturamento. Os recrutados obteriam dinheiro dos novos recrutados em uma cadeia progressiva de participantes em que cada pessoa ganharia mais em função do número de recrutados obtidos. Com esse processo fraudulento, causou dano efetivo a um número indeterminado de pessoas e acabou sendo denunciado por um crime. À luz da parte geral do Código Penal, das Leis de Crimes contra a Economia Popular, Ordem Econômica, Ordem Tributária e Relações de Consumo, assinale a opção correta.
Questões de Concursos
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ESAF•
Consoante o caput do art. 186 do Código Tributário Nacional, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. Entretanto, por força de alteração legislativa havida recentemente no referido artigo, e de súmula editada pelo Superior Tribunal de Justiça, pode-se afirmar que, na falência, o crédito tributário:
Segundo as características dos diagramas utilizados na modelagem pela UML, o diagrama que mostra os elementos de confi guração de processamento run time, e os componentes de software, processos e objetos que neles se mantêm, é denominado diagrama de
ESAF•
Para ser eficaz, uma política de promoção da ética no serviço público deve enfocar as seguintes ações, exceto:
ESAF•
Marque a opção correta, nos termos do disposto na Constituição Federal de 1988.
ESAF•
Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é correto afirmar que:
ESAF•
Sobre a Tarifa Externa Comum (TEC), é incorreto afrmar que
Marque o trecho com pontuação correta.
ESAF•
“Todos os gestores públicos estão submetidos ao controle”. Esta afirmação é referente ao princípio da
ESAF•
Sobre competência concorrente da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a opção incorreta.
No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n. 8.112/90), a vantagem que se caracteriza como indenização é
Afi rma-se que o conceito de tributo, de forma resumida, é sempre um pagamento compulsório em moeda, forma normal de extinção da obrigação tributária. No tocante ao conceito de tributo, no Brasil, aponte a única opção falsa.
ESAF•
Quanto ao ‘local’ em que as licitações serão efetuadas e à divulgação das mesmas, assinale a opção correta.
ESAF•
Quanto aos critérios a serem observados no trâmite do processo administrativo da administração pública federal, conforme disposto na Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, pode-se afirmar corretamente:
O auditor independente, ao utilizar o trabalho específco dos auditores internos, deve:
Analise as seguintes afirmações relacionadas a noções básicas de programação:
I. A idéia básica do algoritmo de ordenação bubble sort é montar uma árvore com os dados a serem ordenados, percorrer esses dados pela última camada denominada folhas e, a cada passagem, comparar cada elemento da folha com o seu sucessor. Se os elementos não estão ordenados deve-se trocá-los de posição.
II. Na orientação a objetos, uma classe é uma abstração de software que pode representar algo real ou virtual. Uma classe é formada por um conjunto de propriedades (variáveis) e procedimentos (métodos).
III. Uma função é dita recursiva quando em seu código existe uma chamada a si própria, podendo utilizar os mesmos parâmetros de entrada (correndo o risco de provocar um ciclo infi nito) ou outros.
IV. Uma árvore binária é um conjunto finito de elementos que ou está vazio ou está dividido em 3 subconjuntos: um elemento chamado raiz da árvore e dois subconjuntos, cada um dos quais é, por si só, uma árvore binária, chamadas sub-árvore direita e sub-árvore esquerda. Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.
ESAF•
Sobre Bagagem e Regime Aduaneiro de Bagagem no MERCOSUL, é correto afrmar:
ESAF•
A Emenda Constitucional n. 32, de 2001, à Constituição Federal, autorizou o Presidente da República, mediante Decreto, a dispor sobre:
ESAF•
Os procedimentos licitatórios destinam-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. São princípios básicos a serem observados no julgamento das licitações, exceto:
The IRS Chief Counsel is appointed by the President of the United States, with the advice and consent of the U.S. Senate, and serves as the chief legal advisor to the IRS Commissioner on all matters pertaining to the interpretation, administration, and enforcement of the Internal Revenue Code, as well as all other legal matters. Under the IRS Restructuring and Reform Act of 1998, the Chief Counsel reports to both the IRS Commissioner and the Treasury General Counsel.
Attorneys in the Chief Counsel’s Offce serve as lawyers for the IRS. They provide the IRS and taxpayers with guidance on interpreting Federal tax laws correctly, represent the IRS in litigation, and provide all other legal support required to carry out the IRS mission.
Chief Counsel received 95,929 cases and closed 94,323 cases during fscal year 2012. Of the new cases received, and cases closed, the majority related to tax law enforcement and litigation, including Tax Court litigation; collection, bankruptcy, and summons advice and litigation; Appellate Court litigation; criminal tax; and enforcement advice and assistance.
In Fiscal Year 2012, Chief Counsel received 31,295 Tax Court cases involving taxpayers contesting an IRS determination that they owed additional tax. The total amount of tax and penalty in dispute at the end of the fscal year was almost $6.6 billion.
(Source: Internal Revenue Service Data Book, 2012.)
During fscal year 2012, the Chief Counsel’s offce succeeded in