ID: 444545•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Sabe-se que a Constituição Federal, apesar de ser classificada como rígida, pode sofrer reformas. A respeito das alterações na Constituição, podemos a rmar que

I. a emenda à Constituição Federal, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional.

II. de acordo com a doutrina constitucionalista, a Constituição Federal traz duas grandes espécies de limitações ao Poder de reformá-la, as limitações expressas e as implícitas.

III. as limitações expressas circunstanciais formam um núcleo intangível da Constituição Federal, denominado tradicionalmente por “cláusulas pétreas”.

IV. vários doutrinadores publicistas salientam ser implicitamente irreformável a norma constitucional que prevê as limitações expressas.

Assinale a opção verdadeira.

ID: 443381•
Direito Constitucional•
Competência Exclusiva da União•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Sobre a organização do Estado, marque a única opção correta.

ID: 393993•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

O regime jurídico administrativo consiste em um conjunto de princípios e regras que balizam o exercício das atividades da Administração Pública, tendo por objetivo a realização do interesse público.

Vários institutos jurídicos integram este regime.

Assinale, entre as situações abaixo, aquela que não decorre da aplicação de tal regime.

ID: 166745•
Ética na Administração Pública•
Ética na Administração Pública•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Um Auditor-Fiscal do Trabalho deixou de autuar uma empresa que havia cometido infração às normas de segurança no trabalho porque o dirigente dessa empresa prometeu-lhe uma semana de estadia num hotel de luxo, com direito a acompanhante e todas as despesas inclusas. Ocorre que, após o encerramento dos trabalhos de fiscalização e lavratura do termo de regularidade da empresa, o dirigente da mesma negou-se a cumprir a promessa. Nessa hipótese, o Auditor:

ID: 168789•
Direito do Trabalho•
Contrato por prazo determinado•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

O trabalhador temporário

ID: 439190•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

É sabido, nos termos do art. 50, inciso LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil, que o mandado de segurança é ação constitucional por intermédio da qual se dá ensejo ao controle jurisdicional dos atos da Administração Pública. São considerados requisitos necessários ao cabimento do mandado de segurança, exceto:

ID: 164013•
Direito Civil•
Pessoa Jurídica•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Assinale a opção incorreta.

ID: 393087•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

A doutrina sempre considerou muito complexa a figura das fundações no âmbito da Administração Pública brasileira. Em verdade, foi constante, ao longo dos anos, a evolução dessa espécie organizacional.

No atual estágio, assinale o conceito correto a respeito das diversas categorias dessa entidade.

ID: 165540•
Inglês•
Interpretação de Textos•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Read the text below which is entitled The perils of
prosperity in order to answer questions 28 to 30.

The perils of prosperity
Source: The Economist
April 27th 2006 (Adapted)

Midway through the first decade of the 21st century,
economic growth is pulling millions out of poverty. Growth,
so devoutly desired yet often so elusive for developing
countries, is occurring in China and India on a heroic scale.
Yet once affluence is achieved, its value is often questioned.
In the 1960s and 1970s, economists started worrying about
environmental and social limits to growth. Now Avner Offer,
professor of economic history at Oxford University, has
added a weighty new critique to this tradition.
The Challenge of Affluence accepts that the
populations of poor countries gain from growth, but says
that the main benefits of prosperity are achieved at quite
modest levels. Its central thesis is that rising living standards
in Britain andAmerica have engendered impatience, which
undermines well-being. The fruits of affluence are bitter
ones, and include addiction, obesity, family breakdown and
mental disorders.

According to the text,

ID: 424853•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Não se inserem entre as atribuições constitucionais do Ministério Público do Trabalho:

ID: 164041•
Administração Pública•
Governabilidade•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Assinale a opção correta.

ID: 337745•
Matemática•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Considere os dados da questão anterior. Ao se escolher ao acaso cinco pessoas da amostra, sem reposição, a probabilidade de exatamente quatro delas serem homens fumantes é dada por:

ID: 729451•
Direito Internacional•
Direito Internacional e Organizações•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Segundo entendimento estratificado na Convenção 29 da OIT pertinente ao Trabalho Forçado ou Obrigatório, é incorreto afirmar

ID: 167092•
Inglês•
Interpretação de Textos•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Read the text below which is entitled “The future of work” in
order to answer questions 21 to 24.

The future of work
Source: Newsweek
Jan 30th, 2006 (Adapted)

Many of the rich world’s notions about old age are dying.
While the streamlining effects of international competition
are focusing attention on the need to create and keep good
jobs, those fears will eventually give way to worries about
the growing shortage of young workers. One unavoidable
solution: putting older people back to work, whether they
like it or not. Indeed, cutting-edge European economies
like those of Finland and Denmark have already raised
their retirement ages, reversing the postwar trend toward
ever-earlier retirement. Others are under severe pressure
to follow suit, as both the European Commission and the
Organization for Economic Cooperation and Development
(OECD) have recently warned their members that their
future prosperity depends on a growing contribution from
the elderly.

This erosion of one of the cornerstones of the good
life – relaxed golden years – has not gone unremarked. In
the last year, Belgium, Italy and France have all been hit
with massive protests against pension reforms that would,
among other things, have raised the retirement age.

In relation to the retirement ages, two specific countries have

ID: 418828•
Direito Civil•
Sociedade•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Sobre as quotas da sociedade limitada, assinale a opção correta.

ID: 164705•
Português•
Interpretação de Textos•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Os trechos abaixo constituem um texto. Assinale a opção que apresenta erro gramatical.

ID: 164637•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

No que diz respeito à disciplina normativa e ao entendimento jurisprudencial sobre a remuneração, é correto afirmar:

ID: 165264•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

No que concerne ao adimplemento da remuneração devida ao empregado, assinale a opção correta.

ID: 167183•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Um consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, composto por alguns municípios, pelos respectivos governos estaduais e pela União, integra:

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