Responda de acordo com as pertinentes disposições do Código Tributário Nacional.

• É permitido que a anistia abranja infrações cometidas posteriormente ao início da vigência da lei que a concede?

• É vedado às entidades tributantes conceder anistia e isenção que alcancem apenas determinada região do seu território, em função de condições a ela peculiares?

• O despacho da autoridade administrativa que concede isenção gera direito adquirido para o beneficiário?

Assinale a opção correta.

Considere as seguintes informações para uma economia hipotética (em unidades monetárias):

- Investimento bruto total: 700

- Depreciação: 30

- Déficit do balanço de pagamentos em transações correntes: 100

- Saldo do governo em conta corrente: 400

Com base nessas informações e considerando as identidades macroeconômicas básicas decorrentes de um sistema de contas nacionais, é correto afirmar que a poupança líquida do setor privado foi igual a

Analise as seguintes afirmações relativas a redes de computadores e interconexão de redes:

I. O Frame Relay é projetado para aceitar e entregar blocos de dados onde cada bloco pode conter até 8K de octetos de dados.

II. Para as velocidades alcançadas hoje na Internet, o Frame Relay é uma tecnologia ultrapassada, por permitir velocidade de transmissão máxima de até 512 Kbps.

III. A ATM é uma tecnologia que pode ser usada para transmitir dados, voz e vídeo. Para atender a estes três diferentes requisitos de transmissão, cada célula ATM contém 53 octetos, sendo 5 de cabeçalho e 48 de dados.

IV. Uma característica negativa da ATM é a impossibilidade de se especificar requisitos de qualidade de serviço para cada comunicação.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

Analise as seguintes afirmações relativas a redes de computadores.

I. As redes corporativas utilizam sempre uma VPN para interligar sua Intranet à Internet.

II. Uma rede corporativa deve utilizar um meio físico de comunicação de dados com classificação half-duplex, para permitir a utilização do mesmo enlace na transmissão simultânea nos dois sentidos.

III. Em uma rede de computadores, os serviços de comunicação podem ser orientados a conexão ou não orientados a conexão. Um serviço orientado a conexão responsabiliza- se por identificar e corrigir dados perdidos, recebidos fora de ordem, em duplicidade ou incorretamente.

 IV. Em uma rede de computadores, os serviços não-orientados a conexão são mais rápidos e flexíveis que os orientados a conexão.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

Marque a opção correta, nos termos do disposto na Constituição Federal de 1988.

Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

( ) A situação definida em lei, desde que necessária para o nascimento da obrigação tributária principal é o seu fato gerador.

( ) Qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática de um ato que não tenha por objeto o pagamento de tributo ou multa, é obrigação tributária acessória.

( ) Atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de encobrir a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, desde que legítimos perante a legislação civil, não podem ser desconsiderados pela autoridade tributária.

A empresa Chuí S.A. possui investimentos na empresa Oiapoque S.A., tendo, de acordo com as determinações da Lei das Sociedades por Ações, a obrigatoriedade de efetuar a consolidação. No ano de 2002 a empresa Chuí adquiriu da empresa Oiapoque R$100.000,00 de fios elétricos para reformar suas instalações. Pressupondo que este lucro será eliminado e nunca mais realizado, podese:

Acerca das práticas desleais de comércio e respectivas medidas de defesa, e tomando por base a normativa da Organização Mundial do Comércio, é correto afirmar que:

Assinale a afirmativa incorreta.

Analise as seguintes afirmações relacionadas à segurança na Internet:

I. Um IDS é um sistema de segurança que tem como principal objetivo bloquear todo o tráfego, que utilize o protocolo http, aos servidores WWW de uma corporação.

II. Uma VPN é formada pelo conjunto de tunelamento que permite a utilização de uma rede pública para o tráfego de informações e, com o auxílio da criptografia, permite um bom nível de segurança para as informações que trafegam por essa conexão.

III. Configurando um firewall, instalado entre uma rede interna e a Internet, para bloquear todo o tráfego para os protocolos HTTP, SMTP, POP e POP3, os usuários da referida rede interna terão acesso à Internet, com um nível de segurança aceitável, a sites como os de bancos, servidores de e-mail e de entidades que utilizem sites seguros.

 IV. O firewall é um programa que tem como objetivo proteger uma rede contra acessos e tráfego indesejado, proteger serviços e bloquear a passagem de conexões indesejáveis, como por exemplo, aquelas vindas da Internet com o objetivo de acessar dados corporativos ou seus dados pessoais. Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

Sobre os diversos aspectos da norma tributária impositiva, julgue os itens a seguir, classificando-os como corretos ou incorretos, para, a seguir, assinalar a assertiva que corresponda à sua opção.

I. Ainda que se trate de um ato jurídico, no sentido dessa expressão no Código Civil, o fato gerador da obrigação tributária há de ser sempre considerado como um fato.

II. O aspecto temporal é a indicação das circunstâncias de tempo importantes para a configuração dos fatos imponíveis, que necessariamente será explícita.

III. Aspecto espacial da hipótese de incidência corresponde ao território no qual, ocorrida a situação descrita no aspecto material, surge a obrigação tributária.

IV. Aspecto pessoal é aquele que diz respeito à definição dos sujeitos ativo e passivo da relação tributária.

V. O montante da obrigação tributária é o aspecto quantitativo da norma tributária impositiva, que pode ser um valor fixo, um percentual incidente sobre determinada grandeza ou até mesmo a lei pode utilizarse do enquadramento em tabelas.

Estão corretos apenas os itens:

Determinado Município da Federação brasileira, quando da elaboração da sua lei orgânica, fez constar a seguinte norma:

“O Prefeito, o Vice-prefeito, os Vereadores, os ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança, as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção e os servidores e empregados públicos municipais não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição por mais seis meses após findas as respectivas funções.”

Analise a norma constante da Lei Orgânica, da referida municipalidade e, à luz da jurisprudência do STF, avalie as questões a seguir, marcando verdadeiro (V) ou falso (F) para cada uma delas.

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) A lei orgânica do município é inconstitucional porque impõe restrições que não foram impostas pelo constituinte no inciso XXI, do art. 37, nem pela norma geral de que trata o inciso XVII, do art. 22 da CF.

( ) A municipalidade tratou, em sua lei orgânica, de preservar um princípio guia de toda a atividade estatal: o princípio da moralidade administrativa.

( ) A norma constante da lei orgânica em comento homenageia o princípio da impessoalidade.

( ) A norma inserta na lei orgânica do referido município fere a efetiva, real e isonômica competição.

Sobre a disciplina conferida ao domicílio tributário, pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

Ao selecionar a amostra, o auditor não deve considerar:

Na emissão de parecer com abstenção de opinião para as demonstrações contábeis de uma entidade, pode-se afirmar que: