Os atos administrativos praticados no processo licitatório, se eivados de vício de ilegalidade, devem ser anulados de ofício ou por provocação de terceiros, o que não gera para a administração pública obrigação de indenizar o particular, com exceção daquilo que o contratado houver executado até a data em que seja declarada a nulidade e de outros prejuízos regularmente comprovados.
Os atos administrativos praticados no processo licitatório, se eivados de vício de ilegalidade, devem ser anulados de ofício ou por provocação de terceiros, o que não gera para a administração pública obrigação de indenizar o particular, com exceção daquilo que o contratado houver executado até a data em que seja declarada a nulidade e de outros prejuízos regularmente comprovados.
Com relação a novas tecnologias aplicadas à educação e a plataformas de aprendizagem virtuais e de avaliação educacional, julgue os itens seguintes.
A educação a distância é a modalidade de ensino caracterizada pela separação espacial e temporal entre professor e aluno. Nessa modalidade, a comunicação ocorre mediante diversos meios de comunicação, isolados ou combinados.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um deputado apresentou proposta de emenda a projeto de lei de orçamento indicando como recurso quantia proveniente de anulação de despesa incidente sobre serviço da dívida. ASSERTIVA: Nessa situação, a proposta de emenda é inconstitucional, e a despesa não deverá ser executada.
Conforme a regra geral do princípio da não afetação, estabelecido na Carta Magna brasileira, é vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
Desinfecção é o processo de eliminação ou de destruição de microrganismos patogênicos e não patogênicos em sua forma vegetativa.
Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
A motivação no trabalho caracteriza-se pelo esforço despendido pelo indivíduo para cumprir objetivos e metas previamente estipulados, ainda que dificuldades e obstáculos afetem seu desempenho profissional por um breve período.
A conduta ética do servidor deve basear-se não somente na legalidade, mas também em ações fundamentadas na dignidade, no decoro, na eficácia e na consciência dos princípios morais.
O administrador público que autorizar investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro sem sua prévia inclusão no PPA poderá responder por crime de responsabilidade.
Na prática profissional, o processo de enfermagem ocorre em etapas, de forma isolada e linear.
Ao aderirem ao SUSP — criado para articular as ações governamentais nas áreas de segurança pública e justiça criminal —, estados e municípios renunciam à autonomia de suas polícias civil e militar para operarem sob a supervisão de órgãos federais de segurança.
De acordo com a teoria motivacional do estabelecimento de objetivos, pessoas orientadas por gestores que adotam estilos mais participativos de liderança e de gestão apresentam melhor desempenho profissional, já que elas trabalham com objetivos claros, específicos e desafiadores e recebem feedbacks gerenciais.
A homologação do certame é o ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação, outorgando-lhe a titularidade jurídica do resultado alcançado.
Ética e moral são termos que têm raízes históricas semelhantes e são considerados sinônimos, uma vez que ambos se referem a aspectos legais da conduta do cidadão.
Lideranças focadas no controle das tarefas, das atividades e dos processos de trabalho tendem a ser mais prejudiciais à eficiência dos trabalhos desenvolvidos pelos seus liderados se comparadas àquelas lideranças orientadas para as relações interpessoais e grupais.
O plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) são importantes instrumentos de planejamento governamental, por meio dos quais são definidas as prioridades do governo para um período de quatro anos.
Será inconstitucional a lei de iniciativa da Câmara dos Deputados que estabelecer as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro subsequente.
Com relação a distúrbio hidroeletrolítico, distúrbio acidobásico, insuficiência respiratória e ventilação mecânica, julgue os itens que se seguem.
Os casos de alcalose respiratória geralmente são brandos. O tratamento dessa condição consiste em remover a causa da hipoventilação por meio de ventilação artificial com respiradores mecânicos.