Questões de Concursos
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DPU•
Júlio foi preso em flagrante pela prática de furto de um caixa eletrônico da CEF. Júlio responde a outros processos por crime contra o patrimônio.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Ao ser comunicado da prisão e verificando a necessidade de evitar a prática de infrações penais, ao juiz será vedado aplicar qualquer medida cautelar alternativa à prisão, mesmo que sejam preenchidos os requisitos da necessidade e da adequação previstos no CPP. DPU•
interrupção do fornecimento de energia elétrica durante cirurgia
realizada em hospital público, por falta de pagamento. Por esse
motivo, Pedro pretende ingressar com ação judicial de reparação
de danos materiais e morais contra a concessionária de serviço
público responsável pelo fornecimento de energia elétrica.
Com relação à situação hipotética descrita acima e acerca da
responsabilidade civil do Estado e do serviço público, julgue os
itens a seguir.
Na teoria da entidade, os juros referentes a empréstimo obtido representam despesas para a sociedade empresária, pois reduzem a riqueza da entidade e não a dos acionistas.
DPU•
Acerca do processo penal militar, julgue os próximos
Considere que, em processo no qual se apura delito de insubmissão, o réu tenha alegado não possuir idade para o serviço militar, pois seu registro de nascimento é ideologicamente falso. Nessa situação, a questão prejudicial arguida deverá ser decidida no próprio processo, porquanto está ligada ao mérito da causa.
Segundo Rawls, idealizador do liberalismo-igualitário — proposta que relaciona os conceitos de justiça e de equidade —, cada pessoa deve ter um direito igual ao sistema total mais extenso de liberdades básicas compatíveis com um sistema de liberdade similar para todos, o que ele considera o primeiro princípio da justiça.
O Handle System é um tipo de identificador persistente adotado em bibliotecas digitais.
No Word 2013, a opção Controlar Alterações, disponível na guia Exibição, quando ativada, permite que o usuário faça alterações em um documento e realize marcações do que foi alterado no próprio documento.
Em relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item seguinte.
Segundo o STJ, a recusa da autoridade policial em cumprir requisição judicial relativa a cumprimento de diligências configura o crime de desobediência.
DPU•
Com relação à formação das concepções sociais e políticas do Estado moderno bem como às acepções teóricas acerca de sua origem e de seu desenvolvimento, julgue os itens subseqüentes.
O amadurecimento da idéia de nação, alcançado no século XIX, influenciou na definição de teorias relativas ao Estado.
O pagamento realizado reiteradamente pelo devedor em local diverso do ajustado em contrato é um exemplo do que se denomina supressio.
DPU•
Acerca do direito tributário e do sistema tributário nacional, julgue os itens de 126 a 135.
Considere que determinado estado da Federação tenha publicado lei majorando a alíquota do ICMS de 18% para 19% e estabelecendo que sua vigência terminaria em 31 de dezembro de 2009. Considere, ainda, que, em meados desse mês, tenha sido publicada lei que manteve a alíquota de 19% para o ano de 2010. Nesse caso, a lei publicada em dezembro de 2009 viola o princípio da anterioridade nonagesimal.
Para serem reconhecidos como testes psicológicos, os testes devem atender aos requisitos técnicos e científicos, considerando a perspectiva de integralidade dos fenômenos sociais, multifatoriais, culturais e historicamente construídos.
Com relação ao controle de estoques, julgue o item seguinte.
Caso uma economia apresente preços perfeitamente estáveis, o saldo final dos estoques será o mesmo, independentemente de o método escolhido ser a média ponderada ou o primeiro que entra, primeiro que sai.
DPU•
As receitas públicas são classificadas como provisórias e definitivas.
DPU•
Com referência ao edital de licitação para compras no setor público, julgue o item subsequente.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, de acordo com a lei, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.