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Questões de Concursos

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ID: 179086•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Julgue o  seguinte  item  com base nas normas gerais de direito tributário.

Os costumes, como as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas, não são expressamente citados entre as fontes destinadas a colmatar lacunas na legislação tributária; eles são, sim, considerados normas complementares das leis, dos tratados e convenções internacionais e dos decretos.

ID: 420515•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue os próximos itens. Caso um dos sujeitos da relação jurídica seja uma sociedade, admite-se excepcionalmente a desconsideração da regra de separação patrimonial entre a sociedade e seus sócios com o intuito de evitar fraude, situação em que haverá a dissolução da personalidade jurídica.

ID: 159420•
Serviço Social•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Assistente Social

A respeito do planejamento como processo técnico-político e das dimensões de concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos, assessoria e consultoria em serviço social, julgue o item subsequente.

No Brasil, a ótica estruturalista classificou, fragmentou e tipificou os processos avaliativos e os colocou a serviço das contrarreformas do Estado com o objetivo de sustentar sua redução e transformação sob a alegação de busca de maior eficiência e eficácia.

ID: 467938•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Julgue os seguintes itens com base nas normas gerais de direito tributário. Os costumes, como as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas, não são expressamente citados entre as fontes destinadas a colmatar lacunas na legislação tributária; eles são, sim, considerados normas complementares das leis, dos tratados e convenções internacionais e dos decretos.

ID: 438778•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Economista

A respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e do regime de adiantamento de fundos, julgue o item seguinte. A LDO é o instrumento legal e normatizador que orienta a elaboração e execução do orçamento anual e dispõe sobre o planejamento governamental de longo prazo.

ID: 733190•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público da União

A respeito da interceptação telefônica, julgue os seguintes itens.

As informações e provas obtidas em interceptação telefônica relativa a outro processo não podem subsidiar denúncia com base em crimes puníveis com pena de detenção, tendo em vista que a lei somente autoriza a interceptação para crime punido com reclusão.

ID: 326932•
Pedagogia•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Técnico em Assuntos Educacionais

A respeito do currículo da escola, julgue os itens subsecutivos. Conteúdos, códigos e práticas são elementos essenciais da estrutura do currículo, sendo os códigos oriundos das concepções epistemológicas e opções políticas que embasam o currículo da escola.

ID: 175973•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Considere que a Lei X, segundo a qual os servidores públicos deveriam estar submetidos à carga horária de 30 horas semanais, tenha sido alterada pela Lei Y, que passou a exigir cumprimento de carga horária de 40 horas semanais. Nesse caso, se a Lei Y não tiver previsto aumento na remuneração desses servidores, está caracterizada a violação ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.

ID: 182897•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei Orçamentária Anual•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Economista

Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue o item subsecutivo.

Após a sanção presidencial à LOA aprovada pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo, mediante decreto, deve estabelecer, em até sessenta dias, a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal por órgãos.

ID: 606581•
Biblioteconomia•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Bibliotecário

Considerando o atendimento ao usuário e o marketing da informação, julgue os seguintes itens. A medição da satisfação do usuário é uma ação de administração de marketing, além de importante indicador para definir funções, objetivos, produtos e serviços no contexto do planejamento em centros de documentação.

ID: 733065•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista Técnico Administrativo

Luís ajuizou ação sob o rito comum ordinário contra Felipe, menor de 14 anos de idade, Antônio, pessoa que se encontra em local incerto e não sabido, e Pedro, preso em regime fechado.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 189340•
Legislação Federal•
Lei Complementar n80•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Agente Administrativo

Com relação às garantias e prerrogativas dos membros da DPU, assinale a opção correta.

ID: 169385•
Biblioteconomia•
Automação de bibliotecas•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Bibliotecário Documentalista

Acerca dos diferentes formatos MARC, assinale a opção correta.

ID: 607917•
Biblioteconomia•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Bibliotecário

Um dos objetivos do planejamento nas bibliotecas especializadas é fornecer aos bibliotecários e suas equipes uma ferramenta que os direcionem nas tomadas de decisão, de modo a auxiliá-los a atuar de forma proativa, antecipando as mudanças que ocorrem na busca das informações. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes. O planejamento bibliotecário, quando incorporado à prática profissional, pode produzir a melhoria da qualidade dos serviços e produtos, contudo o grau de incerteza e os riscos não garantem a realização dos objetivos.

ID: 183498•
Economia•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Economista

A respeito da teoria econômica relacionada às contas nacionais, julgue o item a seguir.

Se um bem produzido em 2014 foi vendido em 2015, esse bem entra no cálculo do PIB do ano em que foi produzido.

ID: 450010•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

João, por entender ser ilegal o reajuste da prestação mensal realizado pela entidade de previdência privada da qual é participante, ajuizou ação contra essa entidade.

Pedro, por discordar dos valores corrigidos na sua aplicação em caderneta de poupança, e Lucas, em razão de contrato de concessão de crédito, ajuizaram ações contra determinado banco.

A respeito dessas situações hipotéticas e do disposto no CDC, julgue o item abaixo.

O CDC é aplicável às situações apresentadas.

ID: 186605•
Técnicas de Vendas e Negociação•
Qualidade no Atendimento•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Agente Administrativo

A qualidade no atendimento é a totalidade de atributos e características que respondem às expectativas de determinado público. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.

A qualidade no atendimento é obtida com base essencialmente nos recursos da organização, desconsideradas as opiniões de clientes.

Página 85
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