Questões de Concursos

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Acerca da aplicação da lei processual penal no tempo, julgue os itens que se seguem.

Em caso de leis processuais penais híbridas, o juiz deve cindir o conteúdo das regras, aplicando, imediatamente, o conteúdo processual penal e fazendo retroagir o conteúdo de direito material, desde que mais benéfico ao acusado.

Repetindo o fenômeno que aconteceu com o mercado musical, transformado depois do aparecimento dos tocadores de arquivos no formato MP3, o mercado de livros e periódicos vislumbra uma rápida transformação na medida em que surgem os chamados leitores eletrônicos ou e-books. A respeito das mudanças nos mercados de livros, revistas e jornais, assinale a opção correta.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF). Em caráter de urgência, é permitido iniciar programas que não estejam incluídos na LOA.
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens. A CF, ao garantir o direito social à alimentação adequada, impõe que o poder público implemente políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

O Judiciário no Brasil tem sido frequentemente associado à ideia de lentidão, acessibilidade restrita e custo excessivo para o cidadão. Nesse sentido, os juizados especiais orientam-se por alguns princípios, baseados na Lei n.º 9.099/1995, destacando-se

No que concerne às características do processamento técnico do sistema informatizado de gerenciamento de bibliotecas Pergamum é correto afirmar que esse sistema

Assinale a opção correta a respeito das características do padrão Dublin Core.
Com base nas normas de contabilidade aplicáveis às demonstrações financeiras, julgue o item subsecutivo.

As ações em tesouraria representam as ações da companhia que são adquiridas pela própria sociedade e devem ser registradas no patrimônio líquido, em conta credora, de modo a aumentar, assim, o valor do capital social.
Relativamente ao conceito de política pública, julgue o item abaixo. Define-se política pública como o programa de ação governamental que resulta de um processo ou conjunto de processos juridicamente regulados e que deve visar a realização de objetivos sociais relevantes, expressando a seleção de prioridades, a reserva de meios necessários à sua consecução e o intervalo de tempo para o atingimento dos resultados.
Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político e a solução pacífica de conflitos são princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil.
Julgue os itens subsecutivos à luz do entendimento sumulado dos tribunais superiores. Conforme posição do STF, será anulável o julgamento da apelação se, após a renúncia do defensor, o réu não tiver sido previamente intimado para constituir outro.
A respeito do planejamento como processo técnico-político e das dimensões de concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos, assessoria e consultoria em serviço social, julgue o item subsequente.

Embora seja reconhecida a capacidade intelectiva dos assistentes sociais para atuarem no âmbito de assessoria e consultoria, essa área de atuação não é identificada pela categoria como propícia para a efetivação de projeto de formação profissional do assistente social ou até mesmo como uma alternativa viável de trabalho.
Julgue os próximos itens, a respeito das prisões e da liberdade provisória no direito processual penal militar. O comparecimento espontâneo do indiciado ou acusado, ao juízo ou perante o encarregado ou mesmo diante da autoridade policial, no intuito de promover esclarecimentos acerca dos fatos, colaborando efetivamente com a investigação, identificando eventuais coautores ou partícipes da ação criminosa e a recuperação total ou parcial do produto do crime, terá, como efeito imediato, a suspensão da ordem de prisão preventiva ou a imposição de medida cautelar diversa da custódia contra o indiciado ou acusado.

Acerca do ciclo orçamentário, julgue o item a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual.

A LDO compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas com capital inicial pertencente à União.

Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas
trabalhistas e a jurisprudência dos tribunais.

O transporte fornecido pelo empregador para o deslocamento do empregado até o trabalho e o seu retorno para casa não é considerado salário in natura, independentemente do fato de o percurso feito pelo empregado para chegar ao trabalho ser ou não servido por transporte público.

No que se refere às políticas de aquisição e(ou) utilização de novas tecnologias em bibliotecas universitárias, é correto afirmar que a grande maioria dessas políticas tem o objetivo de

A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir.

Por não ter legitimidade para propor a edição, revisão ou cancelamento de súmula vinculante, o Defensor Público-Geral da União e, conseqüentemente, os defensores públicos da União estão subordinados às súmulas vinculantes, sendo que na sua inobservância caberá reclamação primeiramente ao STJ.

Assinale a opção correta com referência a edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux.
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