Considerando o entendimento sumulado e a jurisprudência do STJ acerca da interpretação da Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição, assinale a opção correta.
Questões de Concursos
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De acordo com o MPS.BR (Guia Geral MPS de Software), se houver a implementação completa do atributo de processo (AP) 3.1 — “O processo é definido” —, e o processo medição atingir o nível C, isso significa que
Foi movido um processo de execução fiscal contra uma empresa em liquidação, e o liquidante, antes de garantidos os créditos da fazenda pública, deu em garantia um bem por ele administrado, sem a prova de quitação da dívida ativa e sem a concordância da fazenda pública.
Nesse caso, o liquidante
O prefeito de um município comunicou ao gestor orçamentário a necessidade de verbas adicionais, não previstas na lei orçamentária, para atender centenas de desabrigados em decorrência de tempestades e alagamentos que haviam atingido o município.
Nesse caso, o gestor deve solicitar
A descentralização de créditos orçamentários ocorre quando efetuada movimentação de parte do orçamento para que outras unidades administrativas possam executar as despesas orçamentárias. Nesse procedimento, obrigatoriamente se preserva
Segundo o guia Conjunto de Conhecimentos em Gerenciamento de Projetos (PMBOK), a etapa de iniciação é composta de um conjunto de processos que, entre outros objetivos, visa à elaboração e aprovação do Termo de Abertura do Projeto, cujo conteúdo apresenta
A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a doutrina consumerista.
No que diz respeito a aspectos processuais civis previstos no CDC, assinale a opção correta.
A ação preventiva usualmente mais efetiva contra ataques que explorem vulnerabilidades de software catalogadas consiste em
Para o controle de acesso a sistemas de informação, podem ser adotadas diferentes formas de controle de acesso lógico, com vistas à segurança de um recurso. Quanto a essas formas de controle, assinale a opção correta.
A respeito de provas previstas no Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir.
I A prova escrita é imprescindível para a comprovação de vício do consentimento em contrato realizado entre particulares.
II A ata notarial é meio de prova idôneo para comprovar fatos que o tabelião declarar que foram constatados em sua presença.
III Quando a parte invocar direito de natureza estadual ou municipal, o magistrado somente poderá examinar a questão se houver provas nos autos que demonstre a existência da regra jurídica invocada.
IV Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha que arrolou por carta com aviso de recebimento, devendo juntar aos autos, no prazo legal, cópia da correspondência de intimação e do aviso de recebimento, sob pena de se considerar desistência da inquirição o não comparecimento da testemunha.
Estão certos apenas os itens
Determinado órgão público disponibiliza um serviço de saúde aos seus servidores e respectivos dependentes. A equipe local conta com médicos, enfermeiros, psicólogos e assistente social. Quando um servidor busca o serviço, ele é atendido pelo profissional que ele solicita e, conforme a demanda, pode ser encaminhado a outro profissional da equipe ou a um serviço externo. Cada profissional que atende os servidores anota em prontuário sua avaliação e a conduta adotada
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Conforme a nova contabilidade aplicada ao setor público brasileiro e a Lei n.º 4.320/1964, os regimes contábeis de competência e caixa da receita pública configuram-se, respectivamente, nos estágios de
Assinale a opção que indica um processo de extração e transformação de dados em um data warehouse.
Assinale a opção que indica o tipo de ataque mais comumente utilizado como precursor para viabilizar ataques de ransomware contra estações de trabalho de usuários.
À luz das disposições do Código Civil sobre títulos de crédito, assinale a opção correta.
O exercício profissional do assistente social é composto de três dimensões que compreendem níveis diferenciados de apreensão da realidade da profissão: teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. A respeito dessas dimensões, julgue os itens a seguir.
I A dimensão técnico-operativa deve ser compreendida como um
componente consciente e sistemático do trabalho do assistente
social acerca do seu objeto de intervenção, de forma a atingir
os objetivos propostos.
II A dimensão ético-política só pode ser vislumbrada no processo
de trabalho por meio de ações conscientes e críticas, vinculadas
a um posicionamento político de defesa dos direitos dos seus
usuários.
III A dimensão teórico-metodológica se refere à capacidade de
apreensão das teorias e sua relação com a prática na ação
profissional.
IV A dimensão técnico-operativa é a mais importante das
dimensões, pois ela é o modo de ser da profissão, o modo
como aparece no movimento das três dimensões. Por meio
dela, a profissão é conhecida e reconhecida.
Assinale a opção correta.
Maria, beneficiária de um cheque não endossado, compareceu em uma instituição financeira e o apresentou para pagamento. A instituição financeira verificou que o emitente do cheque não possuía fundos para arcar com a totalidade do seu valor. A instituição então deseja efetuar o pagamento de forma parcial, devolver o cheque a Maria e exigir que ela dê a quitação parcial.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a legislação em vigor.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Esse caráter de direito público e subjetivo da educação é violado quando
Um órgão da administração pública lançou edital para adquirir determinado produto de segurança eletrônica. Participaram do certame as empresas brasileiras A, B e C, as quais ofertaram, pelo mesmo preço, produtos distintos que atendiam igualmente às exigências do projeto básico. A empresa A diferencia-se das demais por ter capital nacional e por importar seu produto da China, onde o custo de produção é menor, comparado ao do Brasil. A empresa B diferencia-se das demais por comprovar o cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da previdência social e por atender às regras de acessibilidade previstas na legislação brasileira. A empresa C diferencia-se das demais por produzir seu produto no Brasil e por investir em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Brasil.
Considerando essa situação, assinale a opção que apresenta, respectivamente, a empresa que faz jus à preferência na licitação e o critério de desempate primário que justifica tal preferência nesse caso, conforme a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.
Considerando essa situação, assinale a opção que apresenta, respectivamente, a empresa que faz jus à preferência na licitação e o critério de desempate primário que justifica tal preferência nesse caso, conforme a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.
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