Questões de Concursos

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Acerca da forma como a tipicidade é tratada pelo direito penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

É típico o fato que se enquadra perfeitamente na descrição legal de um crime, concretizando um fato abstratamente descrito como criminoso pela lei, que lesiona ou coloca em perigo um bem jurídico protegido.

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens de 80 a 86.

Direito de preempção é o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico estabelecido pelo plano diretor, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos números naturais e das operações fundamentais com números naturais.

Considere que, para curar uma infecção bastante grave, o médico receitou a um paciente 3 tipos de antibióticos, em comprimidos, A, B e C, que deverão ser ingeridos, respectivamente, de cinco em cinco horas, de doze em doze horas e de quinze em quinze horas. No sábado, às seis horas da manhã, o paciente ingeriu os três comprimidos juntos. Nessa situação, o paciente ingerirá os três comprimidos juntos novamente às dezoito horas de segundafeira.

A contabilidade nacional é um instrumento importante para o entendimento da mensuração dos grandes agregados econômicos. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Aumentos dos impostos sobre o consumo conduzem à redução tanto da renda nacional líquida como da renda disponível da economia.

O território brasileiro, desde a sua origem colonialista, teve fluxos migratórios diretamente relacionados a fatores econômicos. Na concepção dos ciclos, as primeiras migrações estiveram ligadas à cana-de-açúcar na região Nordeste. Posteriormente, a região Sudeste, especialmente Minas Gerais, experimentou a intensificação da migração em função do ciclo do ouro; mais tarde, a mesma região expandiu-se em termos populacionais devido à ascensão da economia cafeeira, estendendo-se para a área ocupada hoje por parte do estado de São Paulo. Finalmente, a região Sudeste consagrou-se como o principal pólo de atração de migrantes, na grande parte saídos de suas regiões de origem em busca de empregos ou de melhores salários. A abertura de fronteiras agrícolas e mesmo o surgimento de novas cidades também atraiu migrantes em diferentes épocas. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Toda a faixa litorânea e a região Sudeste são as áreas mais densamente povoadas do Brasil. Em um primeiro momento, as riquezas naturais dessas áreas foram muito ameaçadas pela exploração comercial, mas, na atualidade, não estão mais sob essa ameaça por causa da consciência ambiental desenvolvida no meio industrial e comercial.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito tributário, financeiro e orçamentário. Considere-se que determinado município da Federação tenha instituído tributo incidente sobre serviços remunerados prestados pelas entidades sindicais dos trabalhadores. Com base na legislação tributária de regência, é correto concluir que essa exação é inconstitucional.

O estudo da evolução da economia brasileira é importante para a compreensão da situação econômica atual. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A industrialização embasada na substituição de importações, por ser capital intensiva e, portanto, restringir a criação de empregos no setor urbano, contribuiu para aumentar a concentração de renda.

A função social do arquivista é tornar os documentos de arquivo acessíveis aos usuários, o que faz da organização dos fundos uma das principais tarefas. Acerca do arranjo em arquivos permanentes, julgue os seguintes itens.

O processo de arranjo propriamente dito é iniciado a partir do recolhimento dos documentos ao arquivo permanente.

João, servidor público, querendo subtrair, com ânimo definitivo, o notebook da repartição pública em que trabalha, dirigiu-se, à noite, ao seu local de trabalho e identificou-se perante o vigia noturno do prédio, informando ser servidor e desejar entrar no prédio para apanhar objeto que lhe pertencia e que havia esquecido em sua sala. O vigia, por já o conhecer, franqueou-lhe a entrada. João pegou o notebook, colocou-o em sua pasta e levouo consigo até a sua residência.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Se a ação de João for descoberta e ele vier a ser processado criminalmente, a punibilidade será extinta caso ele devolva o notebook até sentença irrecorrível.
Com relação aos crimes cometidos contra a organização do trabalho, julgue os itens a seguir. Quando realizado sem a cobrança de qualquer quantia, o aliciamento de trabalhadores, com a finalidade de levá-los de uma localidade para outra do território nacional, não configura ilícito penal.
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito tributário, financeiro e orçamentário. Suponha-se que a secretaria de fazenda de determinado município da Federação tenha editado instrução normativa que trata de aspectos formais do recolhimento do ISS. Nessa situação, não havendo disposição em contrário, considera-se que o referido ato tenha entrado em vigor na data de sua publicação.

Considerando-se a gerência de redes, segurança e características dos sistemas operacionais Linux, Unix (FreeBSD) e Windows, julgue os itens que se seguem.

O arquivo samba.conf, normalmente localizado no diretório /etc/samba/, contém informações e configuração do Samba relacionadas com nomes, grupo de trabalho, tipo de servidor, log, compartilhamento de arquivos e impressão.

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