( ) O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade depois de dois anos.
( ) A estabilidade diz respeito ao cargo, e não ao serviço.
( ) O servidor público efetivo perderá o cargo em virtude de sentença judicial em andamento.
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Nada por aqui
De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 − Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, os padrões de identidade e qualidade para produtos na área de alimentos deverão conter:
I. Designação: é a denominação do produto e deverá estar associada à classificação/categoria a qual pertence.
II. Classificação: compreende a diferenciação entre grupos de características idênticas em função das suas particularidades, previamente definidas, com base em conceitos técnicos ou comerciais.
III. Descrição do processo tecnológico: compreende informações sobre a tecnologia empregada nas etapas da cadeia alimentar destacando principalmente os Pontos Críticos de Controle.
Está CORRETO o que se afirma:
Sobre amostragem de águas e análises físico-químicas, analisar os itens.
I. Os frascos de coleta de água para exames bacteriológicos devem ser estéreis, e a amostra deve ser recolhida sempre após as demais coletas. O frasco deve ser preenchido até ¾ de seu volume.
II. A alcalinidade total da água é dada pela soma da concentração de hidróxidos, carbonatos e bicarbonatos. As concentrações supramencionadas podem ser determinadas por análise espectrofotométrica de absorção eletrônica na região do visível.
III. O termo amostragem está relacionado à coleta de uma fração representativa de material, cuja composição seja de interesse. É considerada a etapa menos complexa de todo processo analítico, por não se relacionar à exatidão do procedimento.
IV. Os cloretos normalmente estão presentes em águas brutas e tratadas na forma de cloreto de sódio, cálcio e magnésio. Águas caracterizadas pela alta concentração de íons cloretos são impróprias para o consumo, devido às alterações no sabor e ao efeito laxativo que podem provocar. A análise de íons cloretos pode ser realizada por titulação, sendo o titulante uma solução padronizada de K2CrO4; o indicador, AgNO3; e o titulado, a amostra.
Está CORRETO o que se afirma:
Em conformidade com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os servidores que se deslocarem a trabalho para outros locais terão direito a diárias para cobrir gastos com alimentação e hospedagem. Sobre as diárias, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Quando o deslocamento constituir exigência permanente do cargo ou função, serão concedidas as diárias.
( ) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
( ) O servidor que receber diária e não se afastar do município, por qualquer motivo, fica facultado de restituição dos valores.