O proprietário de imóvel rural em Goiás, com área superior a 10 (dez) módulos fiscais, adquirido no ano de 2006 e que tinha, à época, área de reserva legal em extensão inferior a 20% (vinte por cento), poderá regularizar sua situação mediante adoção de medidas isoladas ou conjuntas previstas na Lei Estadual n. 18.104/2013.

Nos termos da referida legislação,

Em contraponto ao formalismo exacerbado na execução das obrigações contratuais, desenvolveu-se na Inglaterra, a partir do século XVIII, a teoria do adimplemento substancial, corolário do princípio da boa-fé objetiva positivado no ordenamento jurídico brasileiro a partir da entrada em vigor da Lei n. 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

A esse respeito, considera-se que

Leia o texto.

A região e caracterizada, especialmente no inicio do seculo XX, pela ocupação estimulada pelos trilhos da Estrada de Ferro. Atualmente, apresenta uma rede urbana pouco densa, com predominio de cidades abaixo de 10.000 habitantes. Além da forte agricultura, sua economia se destaca pela produção mineral e pela presença de industrias do setor automotivo.

O texto faz referencia a região goiana conhecida como

A Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas de parceria público-privada, dispõe que

Um ideário sobre o Ensino da Arte numa perspectiva da diversidade e pluralidade cultural contempla

Segundo Vergueiro (1989), é o processo que permite o deslocamento definitivo da coleção para locais de menor acesso, onde os materiais serão acomodados mais compactamente a fim de que, embora conservados fisicamente, ocupem o menor espaço possível. Esse processo denomina-se:

Um analista de sistemas identificou requisitos de alto nível de um sistema acadêmico, quais sejam:

1. O aluno poderá realizar sua matrícula utilizando seu código de aluno.
2. O acesso dos alunos ao sistema deverá estar dis­ ponível nos navegadores Internet Explorer e Google Chrome.
3. O professor poderá lançar as notas e frequências dos alunos matriculados em suas disciplinas.
4. Um relatório com as notas e frequências dos alunos poderá ser solicitado pelo professor da disci­plina.
5. Os relatórios do sistema serão disponibilizados em formato PDF.

Dos requisitos mencionados, são classificados como requisitos funcionais

O corpo funcional de uma organização possui caracte­rísticas distintas, entre elas a diversidade, considerada um nível profundo, que surge do comportamento do indivíduo. A diversidade conhecida como extroversão está diretamente ligada

A atividade de controle da execução financeiro-orçamentária é realizada por diferentes órgãos de controle interno, externo e social. No que se refere aos tipos de controle, considera-se o seguinte:

A competência para processar e julgar ações diretasde inconstitucionalidade é definida de acordo com a natureza do objeto da ação.

De tal sorte que compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição

Um dos documentos mais importante das Nações Unidas é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, que, em seu preâmbulo, enumera considerações e, em seguida, declara pontualmente direitos humanos universais por meio de vários artigos. No preâmbulo, considera-se que :

A preservação digital é um conjunto de cuidados e procedimentos que asseguram ao documento digital a sua acessibilidade e sua integridade por meio da preservação física, mas, atualmente, ainda encontra a seguinte desvantagem:

A faiança fina:

Ao montar sua barraca, um feirante vende três espigas de milho por R$ 3,90. No final da feira, ele passa a vender sete espigas de milho por R$ 5,60. Nessas condições, o cliente que compra desse feirante sete espigas de milho no final da feira economiza, em reais,

Ulpiano Toledo Bezerra de Meneses, em seu texto “Identidade Cultural e Arqueologia” (1987), defende que a preservação do patrimônio arqueológico como contribuição à formulação ou reforço de uma identidade cultural não tem autonomia ou natureza própria, uma vez que conflui para questões gerais como os conceitos de identidade e memória. Dessa forma, as ações educativas que envolvem o patrimônio arqueológico poderiam

As diferentes teorias da Arqueologia mostram que:

Os princípios administrativos são postulados orientadores essenciais que inspiram toda conduta dos integrantes da Administração Pública. Nesse contexto,

Acerca das prerrogativas e imunidades parlamentares, e em conformidade com a interpretação dos respectivos dispositivos constitucionais,

A invenção da imprensa se deu no século:

De acordo com a Unesco, excluída a capa, o livro tem um número de páginas, sempre superior a: