Assinale a alternativa correta:
Questões de Concursos
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AOCP•
Em relação às provas no Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Com relação às disposições do Código de Processo Penal, acerca do exame de corpo de delito e perícias em geral, é correto afirmar que
Analise as frases a seguir.
l Tenho muito prazer de lhe abraçar e de lhe parabenizar por essa excelente vitória na urnas.
ll Exmo. Sr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, O Delegado de Polícia, abaixo assinado, requer a Vossa Excelência a expedição de competente alvará de soltura para os presos a seguir relacionados.
lll Permita-me dizer, caro amigo, que se for preciso irei consigo falar ao Governador.
lV Peço-vos que seja dado ao signatário a devida autorização para que viaje a capital paranaense.
V Desde o nascedouro da investigação policial, com a necessária instauração de um inquérito policial, abrem-se várias oportunidades para o causídico impetrar habeas corpus, como no caso de atipicidade do fato investigado.
Em relação à língua portuguesa padrão escrita, assinale a alternativa que contém todas as frases corretas.
O inquérito policial se caracteriza por ser:
Os documentos editados no MS-Word 2010 podem ser melhor formatados quando se inserem quebras no texto. No caso das quebras de seção, alguns dos tipos permitidos são:
Nos termos da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que
AOCP•
O sujeito que inova artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, ou, ainda, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, responderá pelo crime de
Acerca do direito penal, julgue os itens subsequentes. Nos termos do Código Penal, é inimputável aquele que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinarse de acordo com esse entendimento.
Acerca do IP, assinale a opção correta.
Firmino combinou com seu amigo Natércio a prática do furto a um estabelecimento comercial. Às 18h do dia aprazado, ambos adentraram no local, cuja janela estava semi-aberta. Ocorre que, após alguns instantes, chegou ao estabelecimento o seu proprietário. A fim de assegurar a detenção dos objetos, ambos agrediram levemente a vítima e fugiram com os produtos subtraídos. Qual o crime cometido por Firmino e Natércio?
O direito de reunião pacífica é reconhecido pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que
O Senado aceitou, no final de fevereiro deste ano (2018), o decreto assinado pelo presidente Michel Temer determinando a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. Com a anuência desse ato pelas duas casas do Congresso, a segurança pública fluminense fica sob o comando de um interventor militar que deverá se reportar diretamente ao
(BBC Brasil – 21.02.18. Adaptado)
Em relação ao poderes administrativos, analise as afirmações a seguir.
l A licença para construir e a matrícula em escola pública são exemplos do exercício do poder vinculado.
ll O poder normativo visa a explicitar o conteúdo das leis, de modo a operacionalizar sua execução.
lll O poder regulamentar é a faculdade da Administração de emitir normas que disciplinam matérias não privativas de lei.
lV O poder de decidir conflito de competência entre subordinados é um exemplo de aplicação do poder hierárquico.
V O poder disciplinar é atividade administrativa atribuída à autoridade administrativa, não se confundindo com o poder penal do Estado, exercido através do poder Judiciário.
Todas as afirmações corretas estão em:
Sobre o chamado poder regulamentar da administração pública, assinale a alternativa incorreta.
Sobre os fins que orientam a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:
É um princípio contido na Carta das Nações Unidas:
As infrações penais se dividem em crimes e contravenções. Os crimes estão descritos
Tendo em vista o tema direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009, quanto as promoções, analise as afirmações a seguir.
l A promoção Post Mortem tem por objetivo expressar o reconhecimento do Estado ao policial civil falecido.
ll Na promoção por Ato de Bravura é exigido o atendimento dos requisitos para a promoção.
lll A superveniência do evento morte, em decorrência dos mesmos fatos e circunstâncias que tenham justificado promoção anterior por Ato de Bravura, excluirá a de caráter Post Mortem.
lV Ato de Bravura em serviço corresponde à conduta do policial civil que, no desempenho de suas atribuições e para a preservação da vida de outrem, coloque em risco incomum a sua própria vida, demonstrando coragem e audácia.
V A promoção por bravura, condicionada à existência de vaga, se efetivará pela prática de ato considerado meritório.
Todas as afirmações corretas estão em: