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Questões de Concursos

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ID: 924651•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contudo, no ano de 2012, decidiu se aposentar e passou a morar em Florianópolis, Santa Catarina. No dia 22/01/2015, travou uma discussão com seu vizinho e acabou por ser autor de um crime de lesão corporal seguida de morte, consumado na cidade em que reside.
Oferecida a denúncia, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, será competente para julgar Ricardo.

ID: 26348•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da OAB.

ID: 925943•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

O chefe do Poder Executivo do município Ômega, mediante decisão administrativa, resolve estender aos
servidores inativos do município o direito ao auxílio-alimentação, contrariando a Súmula Vinculante nº 55 do
Supremo Tribunal Federal.
Para se insurgir contra a situação apresentada, assinale a opção que indica a medida judicial que deve ser
adotada.

ID: 922626•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Ao consumidor adquirente de produto de consumo durável ou não durável que apresente vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, não sendo o vício sanado no prazo de 30 dias, assegura-se

ID: 922117•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Ainda que constituído, o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa, em razão de

ID: 922373•
Direito Processual Penal•
Teoria geral da nulidade•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Quanto às nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

ID: 206092•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale o que não é permitido ao advogado.

ID: 25880•
Conhecimentos Específicos OAB•
Súmulas e Jurisprudência do TST•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca da equiparação salarial de acordo com o previsto no art. 461 da CLT.

ID: 924441•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Paula firmou contrato de trabalho, por prazo indeterminado, com uma empresa, onde trabalhou pelo período de três anos. Em 10/10/2008, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório, embora estivesse com dois meses de gestação.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 25374•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João Henrique residia com sua companheira Natália em imóvel alugado a ele por Frederico pelo prazo certo de trinta meses, tendo como fiador Waldemar, pai de João Henrique. A união do casal, porém, chegou ao fim, de forma que João Henrique deixou o lar quando faltavam seis meses para o fim do prazo da locação. O locador e o fiador foram comunicados a respeito da saída de João Henrique do imóvel.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

ID: 924457•
Direito Penal•
Crimes Contra Administração Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Baco,  após  subtrair  um  carro  esportivo  de  determinada  concessionária de veículos, telefona para Minerva, sua amiga,  a  quem  conta  a  empreitada  criminosa  e  pede  ajuda.  Baco  sabia que Minerva morava em uma grande casa e que poderia  esconder  o  carro  facilmente  lá.  Assim,  pergunta  se Minerva  poderia  ajudá-lo,  escondendo  o  carro  em  sua  residência.  Minerva,  apaixonada por Baco,  aceita prestar  a  ajuda. Nessa  situação, Minerva deve responder por   

ID: 6967•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João da Silva foi denunciado por homicídio qualificado por motivo fútil. Nos debates orais ocorridos na primeira fase do procedimento de júri, a Defesa alegou que João agira em estrito cumprimento de dever legal, postulando sua absolvição sumária. Ao proferir sua decisão, o juiz rejeitou a tese de estrito cumprimento de dever legal e o pedido de absolvição sumária, e pronunciou João por homicídio simples, afastando a qualificadora contida na denúncia. A decisão de pronúncia foi confirrmada pelo Tribunal de Justiça, operando-se a preclusão.

Considerando tal narrativa, assinale a afirrmativa correta.

ID: 24891•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Marcio é estagiário de Direito regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e atua sob supervisão da advogada Helena. Atuando em determinado processo, a advogada substabelece ao estagiário os poderes que lhe foram conferidos pelo cliente.

A respeito do caso apresentado, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

ID: 26442•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Entre os crimes abaixo, aponte os que são, respectivamente, de ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada e ação penal privada:

ID: 922986•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

A usucapião constitui modo

ID: 25731•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Conforme o Direito Penal, assinale a alternativa correta:

ID: 209864•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre as sucessões, assinale a alternativa errada.

ID: 923092•
Direito Processual do Trabalho•
Teoria Geral do Processo do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca do princípio do dispositivo no âmbito do processo do trabalho, assinale a opção correta.

ID: 925398•
Direitos Humanos•
Responsabilidade Internacional dos Estados•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo dados do CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados), o Brasil possuía, no fim de 2014, 6.492 refugiados de 80 nacionalidades. Como é sabido, o Brasil ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, assim como promulgou a Lei nº 9.474/97, que define os mecanismos para a implementação dessa Convenção.
Assinale a opção que, conforme a lei mencionada, define a condição jurídica do refugiado no Brasil.

ID: 26335•
Conhecimentos Específicos OAB•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

A concomitância da tramitação de defesa administrativa e medida judicial em nome do contribuinte interessado enseja
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