Questões de Concursos para Primeira Fase OAB com Gabarito (Comentado)

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Q925470•
Direito Penal•
Efeitos da Condenação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Jorge foi condenado, definitivamente, pela prática de determinado crime, e se encontrava em cumprimento dessa

pena. Ao mesmo tempo, João respondia a uma ação penal pela prática de crime idêntico ao cometido por Jorge.

Durante o cumprimento da pena por Jorge e da submissão ao processo por João, foi publicada e entrou em

vigência uma lei que deixou de considerar as condutas dos dois como criminosas. Ao tomarem conhecimento da

vigência da lei nova, João e Jorge o procuram, como advogado, para a adoção das medidas cabíveis.

Com base nas informações narradas, como advogado de João e de Jorge, você deverá esclarecer que

não poderá buscar a extinção da punibilidade de Jorge em razão de a sentença condenatória já tertransitado em julgado, mas poderá buscar a de João, que continuará sendo considerado primário e debons antecedentes.

poderá buscar a extinção da punibilidade dos dois, fazendo cessar todos os efeitos civis e penais dacondenação de Jorge, inclusive não podendo ser considerada para fins de reincidência ou mausantecedentes.

poderá buscar a extinção da punibilidade dos dois, fazendo cessar todos os efeitos penais dacondenação de Jorge, mas não os extrapenais.

não poderá buscar a extinção da punibilidade dos dois, tendo em vista que os fatos foram praticadosanteriormente à edição da lei.

Q926001•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João pretende se aposentar e, para tal fim, dirigiu-se ao órgão previdenciário. Lá ficou sabendo que o seu tempo de contribuição ainda não era suficiente para a aposentadoria, necessitando computar, ainda, 18 meses de contribuição. Ocorre que João, 25 anos antes, trabalhou por dois anos como empregado para uma empresa, mas não teve a CTPS assinada.

De acordo com a CLT, sobre uma eventual reclamação trabalhista, na qual João viesse a postular a declaração de vínculo empregatício para conquistar a aposentadoria, assinale a afirmativa correta.

Se a empresa arguir a prescrição a seu favor, ela será conhecida pelo juiz, já que ultrapassado o prazo de 2 anos para ajuizamento da ação.

Não há o instituto da prescrição na seara trabalhista porque prevalece o princípio da proteção ao empregado.

O prazo, na hipótese, seria de 5 anos e já foi ultrapassado, de modo que a pretensão estaria fulminada pela prescrição total.

Não haverá prescrição, pois a demanda tem por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

Questões de Concursos

Q925470•
Direito Penal•
Efeitos da Condenação•
FGV•
OAB•
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2018

Q926001•
Direito do Trabalho•
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Direito Penal•
Efeitos da Condenação•
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Q926001•
Direito do Trabalho•
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Q6976•
Direito Tributário•
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Q24903•
Direito Civil•
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Q864127•
Direito Ambiental•
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Q924081•
Direito Ambiental•
Normas Constitucionais do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
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Q923593•
Direito Processual Penal•
Embargos infringentes e de nulidade•
FGV•
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Primeira Fase OAB

Q6874•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923625•
Direito Administrativo•
Poderes Administrativos•
FGV•
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Primeira Fase OAB

Q53498•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q6923•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923691•
Direito Tributário•
Imunidades Tributárias•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924736•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922438•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922694•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25445•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924780•
Direito Processual Civil•
Sentença e Coisa Julgada•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922227•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207738•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923272•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sociedade de advogados•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925470•Direito Penal•Efeitos da Condenação•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q926001•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925470•Direito Penal•Efeitos da Condenação•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q926001•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q6976•Direito Tributário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24903•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q864127•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q924081•Direito Ambiental•Normas Constitucionais do Meio Ambiente•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923593•Direito Processual Penal•Embargos infringentes e de nulidade•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q6874•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923625•Direito Administrativo•Poderes Administrativos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53498•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q6923•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923691•Direito Tributário•Imunidades Tributárias•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924736•Direito Processual Penal•Recursos Criminais•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922438•Direito Constitucional•Organização Político Administrativa do Estado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922694•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

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Q924780•Direito Processual Civil•Sentença e Coisa Julgada•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922227•Direito Tributário•Legislação Tributária•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q207738•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

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