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Nada por aqui
A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei, entre brasileiros natos e naturalizados, exceto os casos previstos pelo próprio texto constitucional. Nesse sentido, é correto afirmar que somente brasileiro nato pode exercer cargo de
Assinale a opção correta com relação ao acusado e seu defensor, de acordo com o CPP.
A duplicata é um título de crédito
Assinale a alternativa correta.
José subtrai o carro de um jovem que lhe era totalmente desconhecido, chamado João. Tal subtração deu-se mediante o emprego de grave ameaça exercida pela utilização de arma de fogo. João, entretanto, rapaz jovem e de boa saúde, sem qualquer histórico de doença cardiovascular, assusta-se de tal forma com a arma, que vem a óbito em virtude de ataque cardíaco.
Com base no cenário acima, assinale a afirmativa correta.
Por meio de uma promessa de compra e venda, celebrada por instrumento particular registrada no cartório de Registro de Imóveis e na qual não se pactuou arrependimento, Juvenal foi residir no imóvel objeto do contrato e, quando quitou o pagamento, deparou- se com a recusa do promitente-vendedor em outorgar-lhe a escritura definitiva do imóvel.
Diante do impasse, Juvenal poderá
Assinale a opção correta quanto à fixação da pena.
Com respeito ao contrato de experiência, é lícito afirmar que
Assinale a opção correta com relação aos recursos criminais.
A modalidade de intervenção estatal que gera a transferência da propriedade de seu dono para o Estado é