Questões de Concursos

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Q922004•
Direito Tributário•
Imposto de Importação•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com os princípios da anterioridade e da noventena, previstos na CF, a cobrança de imposto

sobre a importação de produtos estrangeiros deve obedecer ao princípio da anterioridade.

sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados não se sujeita ao princípio da anterioridade nem ao da noventena.

sobre a renda e proventos de qualquer natureza deve obedecer ao princípio da noventena, mas não ao da anterioridade.

sobre produtos industrializados deve obedecer ao princípio da anterioridade, mas não ao da noventena.

Q924054•
Direito Processual Penal•
Sujeitos do processo do juiz•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca das exceções no processo penal.

A exceção de incompetência, quando oposta, põe fim ao processo.

No tribunal do júri, a suspeição dos jurados deve ser argüida após os debates orais da acusação e da defesa.

Quando constatar que alguma das circunstâncias legais está presente, o juiz deve declarar-se suspeito ou impedido de julgar a causa, remetendo o processo ao seu substituto legal, conforme dispõe a organização judiciária.

A exceção de litispendência é dilatória.

Q923816•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil

pode conceder a extradição se João for estrangeiro.

pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver cometido o crime antes da naturalização.

não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João.

não pode conceder a extradição apenas se João for brasileiro nato.

Notificações

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Q922004•
Direito Tributário•
Imposto de Importação•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com os princípios da anterioridade e da noventena, previstos na CF, a cobrança de imposto

sobre a importação de produtos estrangeiros deve obedecer ao princípio da anterioridade.

sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados não se sujeita ao princípio da anterioridade nem ao da noventena.

sobre a renda e proventos de qualquer natureza deve obedecer ao princípio da noventena, mas não ao da anterioridade.

sobre produtos industrializados deve obedecer ao princípio da anterioridade, mas não ao da noventena.

Q924054•
Direito Processual Penal•
Sujeitos do processo do juiz•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca das exceções no processo penal.

A exceção de incompetência, quando oposta, põe fim ao processo.

No tribunal do júri, a suspeição dos jurados deve ser argüida após os debates orais da acusação e da defesa.

A exceção de litispendência é dilatória.

Q923816•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil

pode conceder a extradição se João for estrangeiro.

pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver cometido o crime antes da naturalização.

não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João.

não pode conceder a extradição apenas se João for brasileiro nato.

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Q922004•
Direito Tributário•
Imposto de Importação•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924054•
Direito Processual Penal•
Sujeitos do processo do juiz•
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Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
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Direito Tributário•
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Sujeitos do processo do juiz•
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Q923816•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925099•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925107•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923830•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924864•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923858•
Direito Civil•
Dos Contratos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923350•
Direito Comercial•
Propriedade industrial•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924889•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863990•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925687•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924152•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922624•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Código de Ética•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923410•
Direito Processual Penal•
Prova Testemunhal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923941•
Direito Constitucional•
Princípios das atividades econômicas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q866604•
Direito Tributário•
Execução Fiscal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q925552•
Direito Penal•
Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925299•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923519•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922004•Direito Tributário•Imposto de Importação•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924054•Direito Processual Penal•Sujeitos do processo do juiz•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923816•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922004•Direito Tributário•Imposto de Importação•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924054•Direito Processual Penal•Sujeitos do processo do juiz•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923816•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925099•Direito Administrativo•Improbidade administrativa Lei 8429 92•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925107•Filosofia do Direito OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923830•Direito Administrativo•Atos Administrativos•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q924864•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923858•Direito Civil•Dos Contratos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923350•Direito Comercial•Propriedade industrial•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924889•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q863990•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925687•Direito Administrativo•Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q924152•Direito Civil•Direito das Coisas•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922624•Estatuto da Advocacia e da OAB•Código de Ética•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923410•Direito Processual Penal•Prova Testemunhal•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923941•Direito Constitucional•Princípios das atividades econômicas•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

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