Questões de Concursos

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Q925216•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Paula, sócia administradora de Nova Trento Serviços Automotivos Ltda., cujo capital encontra-se parcialmente integralizado, comunica aos demais sócios que pretende se afastar da administração e indicar sua mãe Maria para a administração. O sócio Dionísio consulta seu(sua) advogado(a) para saber a legalidade da indicação e eventual eleição, porque Maria não integra o quadro social. O(A) advogado(a) respondeu corretamente que a indicação é

legal, desde que seja aprovada pela unanimidade dos sócios diante da não integralização do capital social.

ilegal, porque não existe no contrato cláusula de regência supletiva pela Lei de Sociedades por Ações.

legal, desde que seja inserida no contrato previamente a possibilidade de a administração ser exercida por não sócio.

ilegal, pois o capital social deveria estar integralizado para que a indicação seja aprovada por maioria de três quartos do capital.

Q923952•
Direito do Trabalho•
Intervalo intrajornada•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Jerônimo trabalha na Metalúrgica Pereira como soldador, com a seguinte jornada: de 2^a a 6^a-feira, das 9h às 18h, com quatro intervalos diários de quinze minutos, destinados à alimentação (das 9h45min às 10h, das 11h45min às 12h, das 14h45min às 15h e das 16h30min às 16h45min).
Na hipótese em questão, de acordo com o entendimento sumulado do TST,

o intervalo intrajornada mínimo de uma hora foi respeitado, daí porque não há horas extras a pagar.

o empregado terá direito ao pagamento de uma hora extra diária pela concessão inadequada da pausa alimentar.

a possibilidade de fracionamento do intervalo intrajornada em 4 períodos depende de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.

se o fracionamento ou a supressão do intervalo estivessem previstos em convenção coletiva, a empresa estaria dispensada de pagar a hora extra.

Q925751•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

J., com 11 anos, L., com 12 anos, e M., com 13 anos de idade, são alunos do 8º ano do ensino fundamental de uma conceituada escola particular. Os três, desde que foram estudar na mesma turma, passaram a causar diversos problemas para o transcurso normal das aulas, tais como: escutar música; conversar; dormir; colocar os pés nas mesas e não desligar o aparelho celular. O professor de matemática, inconformado com a conduta desrespeitosa dos alunos, repreende-os, avisando que os encaminhará para a direção da escola. Ato contínuo, os alunos reagem da seguinte forma: J. chama o professor de “velho idiota”; L. levanta e sai da sala no meio da aula; e M. ameaça matá-lo.

Diante dos atos de indisciplina dos três alunos, a direção da escola entra em contato com o seu departamento jurídico para, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, receber a orientação de como proceder.

Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a orientação recebida pela direção escolar.

Os atos de indisciplina praticados por J., L. e M. deverão ser coibidos pela própria direção escolar.

J. e M. praticaram atos infracionais. J. deverá ser encaminhado ao Conselho Tutelar e M. para aautoridade policial. A indisciplina de L. deverá ser coibida pela própria direção escolar.

J., L. e M. praticaram atos infracionais e deverão ser encaminhados para a autoridade policial.

J. e M. praticaram atos infracionais. Ambos deverão ser encaminhados para a autoridade policial. Aindisciplina de L. deverá ser coibida pela própria direção escolar.

Notificações

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Q925216•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

legal, desde que seja aprovada pela unanimidade dos sócios diante da não integralização do capital social.

ilegal, porque não existe no contrato cláusula de regência supletiva pela Lei de Sociedades por Ações.

legal, desde que seja inserida no contrato previamente a possibilidade de a administração ser exercida por não sócio.

ilegal, pois o capital social deveria estar integralizado para que a indicação seja aprovada por maioria de três quartos do capital.

Q923952•
Direito do Trabalho•
Intervalo intrajornada•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

o intervalo intrajornada mínimo de uma hora foi respeitado, daí porque não há horas extras a pagar.

o empregado terá direito ao pagamento de uma hora extra diária pela concessão inadequada da pausa alimentar.

a possibilidade de fracionamento do intervalo intrajornada em 4 períodos depende de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.

se o fracionamento ou a supressão do intervalo estivessem previstos em convenção coletiva, a empresa estaria dispensada de pagar a hora extra.

Q925751•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a orientação recebida pela direção escolar.

Os atos de indisciplina praticados por J., L. e M. deverão ser coibidos pela própria direção escolar.

J. e M. praticaram atos infracionais. J. deverá ser encaminhado ao Conselho Tutelar e M. para aautoridade policial. A indisciplina de L. deverá ser coibida pela própria direção escolar.

J., L. e M. praticaram atos infracionais e deverão ser encaminhados para a autoridade policial.

J. e M. praticaram atos infracionais. Ambos deverão ser encaminhados para a autoridade policial. Aindisciplina de L. deverá ser coibida pela própria direção escolar.

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Q925216•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923952•
Direito do Trabalho•
Intervalo intrajornada•
FGV•
OAB•
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Q925751•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925216•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
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Q923952•
Direito do Trabalho•
Intervalo intrajornada•
FGV•
OAB•
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Q925751•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
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Q923193•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924989•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925260•
Direito Penal•
Exposição ou Abandono de Recém nascido•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924002•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925796•
Direito Penal•
Crimes Contra a Incolumidade Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924267•
Direito Comercial•
Valores mobiliários•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922488•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q921989•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922758•
Direito Tributário•
Certidão Negativa de Débito•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923025•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926097•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q925602•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q862897•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923827•
Direito do Trabalho•
Direito sociais dos trabalhadores•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922554•
Direito Administrativo•
Classificação dos agentes públicosagente político•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923835•
Direito Processual Penal•
Interrogatório•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922317•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Administração Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925216•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923952•Direito do Trabalho•Intervalo intrajornada•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925751•Direito da Criança e do Adolescente ECA•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925216•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923952•Direito do Trabalho•Intervalo intrajornada•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925751•Direito da Criança e do Adolescente ECA•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923193•Direito Tributário•Crédito Tributário•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q924989•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925260•Direito Penal•Exposição ou Abandono de Recém nascido•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924002•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925796•Direito Penal•Crimes Contra a Incolumidade Pública•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924267•Direito Comercial•Valores mobiliários•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922488•Direito Processual Penal•Questões e Processos Incidentes•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q921989•Direito Administrativo•Atos Administrativos•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922758•Direito Tributário•Certidão Negativa de Débito•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q923025•Direito Tributário•Impostos de Competência da União•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q926097•Filosofia do Direito OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q925602•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q862897•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923827•Direito do Trabalho•Direito sociais dos trabalhadores•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922554•Direito Administrativo•Classificação dos agentes públicosagente político•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923835•Direito Processual Penal•Interrogatório•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q922317•Direito Penal•Dos Crimes Contra a Administração Pública•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925216•
Direito Empresarial e Comercial•
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