Questões de Concursos

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Q26467•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
OAB•
Primeira Fase OAB

O profissional advogado licenciado

não tem prazo limite para restabelecer sua inscrição.

terá sua inscrição automaticamente cancelada se não a restabelecer no prazo de 05 (cinco) anos após a concessão da licença.

estará sujeito a novo exame de ordem para o restabelecimento de sua inscrição.

estará sujeito a novo exame de ordem para o restabelecimento de sua inscrição, apenas se o motivo da licença decorrer de atividade incompatível com a advocacia.

Q206709•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A fixação, por lei complementar, de limite máximo para o estabelecimento de valor de remissão e anistia é constitucionalmente prevista para a contribuição

específica de financiamento da seguridade social sobre o faturamento das empresas.

social sobre o lucro líquido.

destinada ao Programa de Integração Social.

patronal sobre a folha de pagamento.

Q923254•
Direito Tributário•
Empréstimo Compulsório•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que

são restituíveis.

podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.

a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal.

podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade.

Notificações

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Questões de Concursos

Q26467•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q206709•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923254•
Direito Tributário•
Empréstimo Compulsório•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26467•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q206709•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923254•
Direito Tributário•
Empréstimo Compulsório•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25747•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25777•
Conhecimentos Específicos OAB•
Conselho Federal da OAB•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922845•
Direito Penal•
Princípios•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25313•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q65000•
Direito Administrativo•
Princípios Proporcionalidade e Razoabilidade•
Primeira Fase OAB

Q6952•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25903•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26437•
Direito Empresarial e Comercial•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924486•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25177•
Direito Administrativo•
Regime Jurídico Administrativo•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26464•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25200•
Direito Internacional•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925129•
Direito Administrativo•
Organização Administrativa Estadual•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924383•
Direito Civil•
Do Direito das Obrigações•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923880•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53493•
Direito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q923128•
Direito Civil•
Do Direito de Família•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26467•Conhecimentos Específicos OAB•Estatuto da Advocacia e da OAB•OAB•Primeira Fase OAB

Q206709•Direito Tributário•Crédito Tributário Exclusão•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923254•Direito Tributário•Empréstimo Compulsório•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q26467•Conhecimentos Específicos OAB•Estatuto da Advocacia e da OAB•OAB•Primeira Fase OAB

Q206709•Direito Tributário•Crédito Tributário Exclusão•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923254•Direito Tributário•Empréstimo Compulsório•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25747•Direito Civil•OAB•Primeira Fase OAB

Q25777•Conhecimentos Específicos OAB•Conselho Federal da OAB•OAB•Primeira Fase OAB

Q922845•Direito Penal•Princípios•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q25313•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q65000•Direito Administrativo•Princípios Proporcionalidade e Razoabilidade•Primeira Fase OAB

Q6952•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25903•Conhecimentos Específicos OAB•Estatuto da Advocacia e da OAB•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q26437•Direito Empresarial e Comercial•OAB•Primeira Fase OAB

Q924486•Direito Constitucional•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q25177•Direito Administrativo•Regime Jurídico Administrativo•OAB•Primeira Fase OAB

Q26464•Conhecimentos Específicos OAB•Estatuto da Advocacia e da OAB•OAB•Primeira Fase OAB

Q25200•Direito Internacional•OAB•Primeira Fase OAB

Q925129•Direito Administrativo•Organização Administrativa Estadual•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924383•Direito Civil•Do Direito das Obrigações•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923880•Direito do Trabalho•Jornada de trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53493•Direito Tributário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q923128•Direito Civil•Do Direito de Família•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q26467•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q206709•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923254•
Direito Tributário•
Empréstimo Compulsório•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26467•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
OAB•
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Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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Q923254•
Direito Tributário•
Empréstimo Compulsório•
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Direito Civil•
OAB•
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Conhecimentos Específicos OAB•
Conselho Federal da OAB•
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Q922845•
Direito Penal•
Princípios•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25313•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q65000•
Direito Administrativo•
Princípios Proporcionalidade e Razoabilidade•
Primeira Fase OAB

Q6952•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25903•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26437•
Direito Empresarial e Comercial•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924486•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25177•
Direito Administrativo•
Regime Jurídico Administrativo•
OAB•
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Q26464•
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Estatuto da Advocacia e da OAB•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25200•
Direito Internacional•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925129•
Direito Administrativo•
Organização Administrativa Estadual•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924383•
Direito Civil•
Do Direito das Obrigações•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923880•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53493•
Direito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q923128•
Direito Civil•
Do Direito de Família•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB