A respeito do agravo, assinale a opção correta.
Questões de Concursos
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Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta.
Pedro, em visita a determinado Município do interior do Estado do Rio de Janeiro, decide pichar e deteriorar a
fachada de uma Igreja local tombada, por seu valor histórico e cultural, pelo Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico-Cultural – INEPAC, autarquia estadual. Considerando o caso em tela, assinale a afirmativa correta.
Das alternativas abaixo relacionadas, qual delas contém apenas agentes políticos?
O contrato de trabalho por prazo determinado, em nenhuma hipótese, poderá ser estipulado por prazo superior a
OAB•
Considerando o ECA, assinale a opção correta.
OAB•
Acerca dos direitos do advogado previstos no Estatuto da OAB, julgue os seguintes itens.
I O advogado pode retirar-se, após trinta minutos do horário designado, independentemente de qualquer comunicação formal, do recinto onde esteja aguardando pregão para ato judicial e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir a sessão.
II O advogado preso em flagrante delito de crime inafiançável tem o direito à presença de representante da OAB para lavratura do respectivo auto, sob pena de a prisão ser considerada nula.
III É direito do advogado ver respeitada a inviolabilidade de seu escritório e residência, bem como de seus arquivos, correspondência e comunicações, salvo em caso de busca e apreensão determinadas por magistrado e acompanhadas de representante da OAB.
A quantidade de itens certos é igual a
A respeito do ICMS, é correto afirmar que
Com relação ao trabalho da mulher, a lei permite ao empregador
Quanto aos crimes falimentares, previstos na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta.
As hipóteses previstas no CTN para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não incluem
Diante das disposições estabelecidas pela Lei n. 9.605/98 sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
Considere que, em processo trabalhista, as empresas Delta e Echo sejam condenadas, de forma solidária, pelo juiz do trabalho, que ambas interponham recurso ordinário, que apenas Delta efetue o depósito recursal, e nenhuma delas pleiteie a exclusão da lide. Nessa situação hipotética, o recurso apresentado pela empresa Echo
O valor mobiliário que confere ao seu titular crédito eventual perante a companhia, consistente na participação nos lucros anuais, é
Acerca da medida socioeducativa de internação, prevista no ECA, assinale a opção correta.
A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.
Lúcio Flavio, advogado, ofereceu queixa-crime em face de Rosa, imputando-lhe a prática dos delitos de injúria
simples e difamação. As partes não celebraram qualquer acordo e a querelada negava os fatos, não aceitando
qualquer benefício. Após o regular processamento e a instrução probatória, em alegações finais, Lúcio Flávio
requer a condenação de Rosa pela prática do crime de difamação, nada falando em sua manifestação derradeira
sobre o crime de injúria.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que
Dentre os direitos de toda criança ou todo adolescente, o ECA assegura o de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, a colocação em família substituta, assegurando- lhe a convivência famíliar e comunitária.
Fundando-se em tal preceito, acerca da colocação em família substituta, é correto afirmar que:
É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das pessoas com quem contratar em nome do comitente. Essa cláusula é denominada
Os dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública são
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