Assinale a opção correta acerca das pessoas naturais e jurídicas.
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Rudolf Von Ihering, em A Luta pelo Direito, afirma que "O fim
do direito é a paz, o meio de atingi–lo, a luta." Assinale a
afirmativa que melhor expressa o pensamento desse autor.
Patrícia foi a um shopping center a fim de comprar um celular para sua filha, Maria, de 10 anos, que a
acompanhava. Não encontrando o modelo desejado, Patrícia saiu da loja, esclarecendo o ocorrido para a criança
que, inconformada com o fato, começou a chorar. Patrícia chamou a atenção de sua filha, o que fez com que seu
colega de trabalho Henrique, que passava pelo local, a advertisse, de que não deveria assim agir com a criança,
iniciando uma discussão e acabando por empurrá-la contra a parede. Em razão do comportamento de Henrique,
Patrícia sofre uma pequena lesão na perna. Ela efetuou o registro e a perícia confirmou a lesão; contudo, dois
dias depois, ela compareceu à Delegacia e desistiu da representação.
Em razão de a vítima ser do sexo feminino, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Henrique pela prática do
crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, previsto no Art. 129, § 9º, do
Código Penal.
Considerando as informações narradas, o advogado de Henrique deverá alegar que
OAB•
Assinale a opção correta acerca da inscrição do advogado nos quadros da OAB.
Assinale a alternativa correta à luz da doutrina referente ao Tribunal do Júri.
O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares, muitas vezes servindo apenas a interesses de políticos do momento para aplacar o clamor público exarcebado pela mídia. Essa advertência decorre do princípio da:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa verdadeira:
Quanto ao cheque, é correto afirmar que
Sobre a denunciação da lide é correto dizer que:
Nos termos do CPC, cabe ação recisória
Considere-se que determinado advogado tenha sido representado perante uma das turmas disciplinares por não ter prestado a um cliente seu contas de quantia recebida ao término da causa deste.
Nessa situação, após o devido processo legal, o advogado poderá
Nessa situação, após o devido processo legal, o advogado poderá
OAB•
Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a opção correta.
A União concedeu isenção de Imposto sobre a Renda aos portadores da doença Beta. João e Maria são portadores da referida doença, sendo João servidor público do Estado ABC e Maria, servidora pública do Município XYZ. Em razão de retenção indevida do tributo, João e Maria desejam propor ação de restituição de Imposto sobre a Renda retido na fonte.
Com base nesse relato, assinale a afirmativa correta.
Com base nesse relato, assinale a afirmativa correta.
Com relação ao regime de férias, é correto afirrmar que:
Acreditando estar grávida, Pâmela, 18 anos, desesperada porque ainda morava com os pais e eles sequer a deixavam namorar, utilizando um instrumento próprio, procura eliminar o feto sozinha no banheiro de sua casa, vindo a sofrer, em razão de tal comportamento, lesão corporal de natureza grave. Encaminhada ao hospital para atendimento médico, fica constatado que, na verdade, ela não se achava e nunca esteve grávida. O Hospital, todavia, é obrigado a noticiar o fato à autoridade policial, tendo em vista que a jovem de 18 anos chegou ao local em situação suspeita, lesionada. Diante disso, foi instaurado procedimento administrativo investigatório próprio e, com o recebimento dos autos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Pâmela pela prática do crime de “aborto provocado pela gestante”, qualificado pelo resultado de lesão corporal grave, nos termos dos Art. 124 c/c o Art. 127, ambos do Código Penal.
Diante da situação narrada, assinale a opção que apresenta a alegação do advogado de Pâmela.
Determinado Município localizado no âmbito de um Estado-membro da Federação brasileira deixa de cumprir ordem judicial emanada do Tribunal de Justiça local. Diante de tal fato, segundo a ordem jurídico-constitucional brasileira, assinale a afirmativa correta.
São pactos adjetos à compra e venda com previsão legal, exceto:
Assinale a alternativa correta:
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