Questões de Concursos

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Q25714•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
OAB•
Primeira Fase OAB

Das alternativas abaixo relacionadas, qual delas contém apenas agentes políticos?

Secretário de Estado e Fiscal de Tributos.

Senadores e Escrivão Judicial.

Fiscal de Tributos e Consultor Jurídico de uma Secretaria de Estado.

Secretário Municipal e Governador.

Q25752•
Conhecimentos Específicos OAB•
Recursos•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta:

Não cabe recurso especial contra acórdão proferido no julgamento de agravo instrumento.

Cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.

O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.

Cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

Q25758•
Direito Processual Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta:

O executado será citado para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetuar o pagamento da dívida.

Os embargos serão oferecidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da data juntada dos autos do mandado de citação.

O executado, mediante penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

Q923823•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João, credor quirografário de Marcos em R$ 150.000,00, ingressou com Ação Pauliana, com a finalidade de anular ato praticado por Marcos, que o reduziu à insolvência. João alega que Marcos transmitiu gratuitamente para seu filho, por contrato de doação, propriedade rural avaliada em R$ 200.000,00.

Considerando a hipótese acima, assinale a afirmativa correta.

Caso o pedido da Ação Pauliana seja julgado procedente e seja anulado o contrato de doação, o benefício da anulação aproveitará somente a João, cabendo aos demais credores, caso existam, ingressarem com ação individual própria.

O caso narrado traz hipótese de fraude de execução, que constitui defeito no negócio jurídico por vício de consentimento.

Na hipótese de João receber de Marcos, já insolvente, o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará João obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.

João tem o prazo prescricional de dois anos para pleitear a anulação do negócio jurídico fraudulento, contado do dia em que tomar conhecimento da doação feita por Marcos.

Notificações

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Q25714•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
OAB•
Primeira Fase OAB

Das alternativas abaixo relacionadas, qual delas contém apenas agentes políticos?

Secretário de Estado e Fiscal de Tributos.

Senadores e Escrivão Judicial.

Fiscal de Tributos e Consultor Jurídico de uma Secretaria de Estado.

Secretário Municipal e Governador.

Q25752•
Conhecimentos Específicos OAB•
Recursos•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta:

Não cabe recurso especial contra acórdão proferido no julgamento de agravo instrumento.

Cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.

O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.

Cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

Q25758•
Direito Processual Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta:

O executado será citado para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetuar o pagamento da dívida.

Os embargos serão oferecidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da data juntada dos autos do mandado de citação.

O executado, mediante penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

Q923823•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O caso narrado traz hipótese de fraude de execução, que constitui defeito no negócio jurídico por vício de consentimento.

João tem o prazo prescricional de dois anos para pleitear a anulação do negócio jurídico fraudulento, contado do dia em que tomar conhecimento da doação feita por Marcos.

Questões de Concursos

Q25714•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25752•
Conhecimentos Específicos OAB•
Recursos•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25758•
Direito Processual Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923823•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25714•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25752•
Conhecimentos Específicos OAB•
Recursos•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25758•
Direito Processual Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923823•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923829•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Dos Direitos do Advogado•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25277•
Direito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207039•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26308•
Conhecimentos Específicos OAB•
Títulos de Crédito•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26309•
Direito Empresarial e Comercial•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860102•
Direito do Trabalho•
Trabalho da mulher•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q209632•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25856•
Conhecimentos Específicos OAB•
Sociedade Anônima•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6940•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208925•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924706•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922429•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923974•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25159•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24909•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26449•
Conhecimentos Específicos OAB•
Tributos Federais•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25714•Direito Administrativo•Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•OAB•Primeira Fase OAB

Q25752•Conhecimentos Específicos OAB•Recursos•OAB•Primeira Fase OAB

Q25758•Direito Processual Civil•OAB•Primeira Fase OAB

Q923823•Direito Civil•Defeitos do Negócio Jurídico•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25714•Direito Administrativo•Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•OAB•Primeira Fase OAB

Q25752•Conhecimentos Específicos OAB•Recursos•OAB•Primeira Fase OAB

Q25758•Direito Processual Civil•OAB•Primeira Fase OAB

Q923823•Direito Civil•Defeitos do Negócio Jurídico•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923829•Estatuto da Advocacia e da OAB•Dos Direitos do Advogado•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q25277•Direito Tributário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q207039•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q26308•Conhecimentos Específicos OAB•Títulos de Crédito•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q26309•Direito Empresarial e Comercial•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q860102•Direito do Trabalho•Trabalho da mulher•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q209632•Direito Tributário•Crédito Tributário Exclusão•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q25856•Conhecimentos Específicos OAB•Sociedade Anônima•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q6940•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q208925•Direito Constitucional•Direitos Políticos•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q924706•Direito Processual Penal•Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922429•Direito Processual Civil•Processo Cautelar•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923974•Direito do Trabalho•Estabilidade e Reintegração•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25159•Direito Penal•OAB•Primeira Fase OAB

Q24909•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q26449•Conhecimentos Específicos OAB•Tributos Federais•OAB•Primeira Fase OAB

Q25714•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
OAB•
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Conhecimentos Específicos OAB•
Recursos•
OAB•
Primeira Fase OAB

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Direito Processual Civil•
OAB•
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Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV•
OAB•
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Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
OAB•
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Recursos•
OAB•
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Direito Processual Civil•
OAB•
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Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV•
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Q923829•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Dos Direitos do Advogado•
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OAB•
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Direito Tributário•
FGV•
OAB•
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Processo de Conhecimento•
Sem banca•
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Títulos de Crédito•
VUNESP•
OAB•
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Trabalho da mulher•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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Crédito Tributário Exclusão•
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OAB•
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Q25856•
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Sociedade Anônima•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6940•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208925•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924706•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922429•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923974•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25159•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24909•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26449•
Conhecimentos Específicos OAB•
Tributos Federais•
OAB•
Primeira Fase OAB