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Q922539•
Direito Penal•
Culpa•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Dos crimes abaixo, os que prevêem figura culposa são:

lesão corporal, peculato e prevaricação.

homicídio, lesão corporal e furto.

lesão corporal, furto e peculato.

homicídio, lesão corporal e peculato.

Q206765•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Uma limitação expressa à possibilidade de o autor de uma ação requerer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é que esta não importe em provimento irreversível, fazendo a doutrina e a jurisprudência, a respeito desse limite, referência ao fenômeno da irreversibilidade recíproca. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

Haverá irreversibilidade recíproca apenas nas situações em que for possível admitir-se reconvenção ou pedido contraposto, momento em que o réu também poderá pedir antecipação dos efeitos da tutela.

Ocorrendo irreversibilidade recíproca, sempre prevalecerá a situação fática que já estiver constituída e cuja alteração dependa de provimento definitivo precedido de ampla dilação probatória.

A irreversibilidade recíproca deverá ser objeto de análise caso a caso, momento em que o juiz deve-se ater à proporcionalidade para determinar a solução possível.

Em regra, é possível o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela antes mesmo da oitiva do réu, no entanto a detecção da chamada irreversibilidade recíproca torna obrigatória a oitiva.

Q209582•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito da competência, assinale a opção correta.

No caso da ação de adjudicação compulsória de bem imóvel, é competente o foro do domicílio de qualquer das partes.

Tratando-se de competência relativa, proposta a ação em foro diverso do competente, não pode o juiz reconhecer a sua incompetência de ofício, ainda que haja incapazes envolvidos.

A intervenção de autarquia federal na condição de assistente em ação de acidente do trabalho desloca a competência para a justiça federal.

O foro da residência da mulher para a ação de separação e de anulação de casamento, por ser especial, tipifica hipótese de competência absoluta.

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Questões de Concursos para Primeira Fase OAB com Gabarito (Comentado)

Q922539•
Direito Penal•
Culpa•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Dos crimes abaixo, os que prevêem figura culposa são:

lesão corporal, peculato e prevaricação.

homicídio, lesão corporal e furto.

lesão corporal, furto e peculato.

homicídio, lesão corporal e peculato.

Q206765•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A irreversibilidade recíproca deverá ser objeto de análise caso a caso, momento em que o juiz deve-se ater à proporcionalidade para determinar a solução possível.

Em regra, é possível o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela antes mesmo da oitiva do réu, no entanto a detecção da chamada irreversibilidade recíproca torna obrigatória a oitiva.

Q209582•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito da competência, assinale a opção correta.

No caso da ação de adjudicação compulsória de bem imóvel, é competente o foro do domicílio de qualquer das partes.

Tratando-se de competência relativa, proposta a ação em foro diverso do competente, não pode o juiz reconhecer a sua incompetência de ofício, ainda que haja incapazes envolvidos.

A intervenção de autarquia federal na condição de assistente em ação de acidente do trabalho desloca a competência para a justiça federal.

O foro da residência da mulher para a ação de separação e de anulação de casamento, por ser especial, tipifica hipótese de competência absoluta.

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Q922539•
Direito Penal•
Culpa•
FCC•
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Q206765•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
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Q26306•
Conhecimentos Específicos OAB•
Títulos de Crédito•
VUNESP•
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Q922307•
Direito do Trabalho•
Emprego doméstico•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924368•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Dos Direitos do Advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q862676•
Direito Processual Penal•
Da Prisão•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26325•
Conhecimentos Específicos OAB•
Legislação Penal Especial•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q64998•
Direito Administrativo•
Princípios Proporcionalidade e Razoabilidade•
Primeira Fase OAB

Q924391•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53483•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922862•
Direito Administrativo•
Poderes Administrativos•
FGV•
OAB•
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Q53492•
Direito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q5885•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924669•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923390•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
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Q924421•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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Q25360•
Direito Constitucional•
FGV•
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Q923680•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
Sem banca•
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Q922918•
Direito Comercial•
Falência•
FGV•
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Q922539•Direito Penal•Culpa•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q206765•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q209582•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

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