Questões de Concursos

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Q25390•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Bruna foi presa em flagrante e denunciada pela prática de um crime de falsificação de documento público. Na ocasião da prisão, foi apreendida uma mochila que estava dentro do veículo de Bruna, sendo que em seu interior existiam algumas joias. Diante da natureza do crime apurado, não existe mais interesse na mochila apreendida com as joias para o desenrolar do processo. Cláudia, colega de trabalho de Bruna, requer a restituição desses bens, alegando ser proprietária. Existe, porém, dúvida quanto ao direito da reclamante.

Considerando as informações narradas na hipótese, é correto afirmar que

a restituição poderá ser ordenada pela autoridade policial ou pelo juiz, sempre ouvido o Ministério Público.

o pedido de restituição não deverá ser autuado em autos em apartado.

havendo dúvida sobre o verdadeiro dono, não superada no incidente, o juiz remeterá as partes para o juízo cível, ordenando o depósito das coisas.

não caberá produção de provas no incidente de restituição.

Q26420•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Existe responsabilidade civil por ato

abusivo, ainda que sem culpa do agente.

lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, somente nos casos especificados em lei.

lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, tão só quando constatar-se risco ao direito de outrem.

ilícito, apurando-se a culpa do agente.

Q924487•
Direito Administrativo•
Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Marcelo é médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Beta e foi aprovado em concurso público para o cargo de médico civil junto a um determinado hospital da União, que é uma autarquia federal.

A partir do fato apresentado, acerca da acumulação de cargos públicos, assinale a afirmativa correta.

Por exercer atividade militar, Marcelo não pode acumular os cargos em comento.

Marcelo pode acumular os cargos em questão, pois não existe, no ordenamento pátrio, qualquer vedação à acumulação de cargos ou de empregos públicos em geral.

A acumulação de cargos por Marcelo não é viável, sendo cabível somente quando os cargos pertencem ao mesmo ente da Federação.

É possível a acumulação de cargos por Marcelo, desde que haja compatibilidade de horários.

Notificações

Nada por aqui

Q25390•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

a restituição poderá ser ordenada pela autoridade policial ou pelo juiz, sempre ouvido o Ministério Público.

o pedido de restituição não deverá ser autuado em autos em apartado.

havendo dúvida sobre o verdadeiro dono, não superada no incidente, o juiz remeterá as partes para o juízo cível, ordenando o depósito das coisas.

não caberá produção de provas no incidente de restituição.

Q26420•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Existe responsabilidade civil por ato

abusivo, ainda que sem culpa do agente.

lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, somente nos casos especificados em lei.

lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, tão só quando constatar-se risco ao direito de outrem.

ilícito, apurando-se a culpa do agente.

Q924487•
Direito Administrativo•
Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A partir do fato apresentado, acerca da acumulação de cargos públicos, assinale a afirmativa correta.

Por exercer atividade militar, Marcelo não pode acumular os cargos em comento.

Marcelo pode acumular os cargos em questão, pois não existe, no ordenamento pátrio, qualquer vedação à acumulação de cargos ou de empregos públicos em geral.

A acumulação de cargos por Marcelo não é viável, sendo cabível somente quando os cargos pertencem ao mesmo ente da Federação.

É possível a acumulação de cargos por Marcelo, desde que haja compatibilidade de horários.

Q24810•
Conhecimentos Específicos OAB•
Infrações e Sanções Disciplinares•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O estagiário Marcos trabalha em determinado escritório de advocacia e participou ativamente da elaboração de determinada peça processual que estava para ser analisada pelo magistrado da Vara em que o processo tramitava, assinando, ao final, a petição, em conjunto com alguns advogados do escritório. Como conhecia muito bem a causa, resolveu falar com o magistrado com o objetivo de ressaltar, de viva voz, alguns detalhes relevantes. Quando o magistrado percebeu que estava recebendo o estagiário do escritório, e não um dos advogados que atuava na causa, informou ao estagiário que não poderia tratar com ele sobre o processo, solicitando que os advogados viessem em seu lugar, se entendessem necessário. Marcos, muito aborrecido, afirmou que faria uma representação contra o magistrado, por entender que suas prerrogativas profissionais foram violadas.

A respeito da conduta de Marcos, assinale a opção correta.

Marcos teve sua prerrogativa profissional violada, pois é direito do advogado e do estagiário inscrito na OAB dirigir- se diretamente ao magistrado nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado, observando-se a ordem de chegada.

Marcos não teve sua prerrogativa profissional violada, pois apenas deve dirigir-se diretamente ao magistrado quando os advogados que atuam na causa estiverem impossibilitados de fazê-lo, sendo a atuação do estagiário subsidiária em relação à atuação do advogado.

Marcos não teve sua prerrogativa profissional violada, pois apenas o advogado tem direito de dirigir-se diretamente ao magistrado nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado, observando-se a ordem de chegada. Ao contrário, Marcos praticou ato excedente à sua habilitação e, em razão disso, ficará impedido, posteriormente, de obter sua inscrição definitiva como advogado.

Questões de Concursos

Q25390•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26420•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924487•
Direito Administrativo•
Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25390•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26420•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924487•
Direito Administrativo•
Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923467•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Código de Ética•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q921973•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q210555•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863878•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências Constitucionais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923278•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25488•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25757•
Direito Processual Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924323•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924353•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Pessoa•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924354•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924874•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q864209•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q24810•
Conhecimentos Específicos OAB•
Infrações e Sanções Disciplinares•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q210923•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925171•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25843•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25342•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25390•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q26420•Direito Civil•OAB•Primeira Fase OAB

Q924487•Direito Administrativo•Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25390•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q26420•Direito Civil•OAB•Primeira Fase OAB

Q924487•Direito Administrativo•Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923467•Estatuto da Advocacia e da OAB•Código de Ética•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q921973•Direito Processual Civil•Processo Cautelar•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q210555•Estatuto da Advocacia e da OAB•Direitos e Deveres do advogado•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q863878•Direito Constitucional•Repartição de Competências Constitucionais•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923278•Direito Processual do Trabalho•Procedimento ordinário e sumaríssimo•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q25488•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25757•Direito Processual Civil•OAB•Primeira Fase OAB

Q924323•Direito Constitucional•Súmula Vinculante•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924353•Direito Penal•Dos Crimes Contra a Pessoa•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924354•Direito Administrativo•Contratos Administrativos•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q924874•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q864209•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q24810•Conhecimentos Específicos OAB•Infrações e Sanções Disciplinares•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q210923•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q925171•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25843•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q25342•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25390•
Direito Processual Penal•
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Q26420•
Direito Civil•
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Q924487•
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
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