Questões de Concursos para Primeira Fase OAB com Gabarito (Comentado)

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Q924544•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Paula é credora de uma dívida de R$ 900.000,00 assumida solidariamente por Marcos, Vera, Teresa, Mirna, Júlio,

Simone, Úrsula, Nestor e Pedro, em razão de mútuo que a todos aproveita.

Antes do vencimento da dívida, Paula exonera Vera e Mirna da solidariedade, por serem amigas de longa data.

Dois meses antes da data de vencimento, Júlio, em razão da perda de seu emprego, de onde provinha todo o

sustento de sua família, cai em insolvência. Ultrapassada a data de vencimento, Paula decide cobrar a dívida.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Vera e Mirna não podem ser exoneradas da solidariedade, eis que o nosso ordenamento jurídico nãopermite renunciar a solidariedade de somente alguns dos devedores.

Se Marcos for cobrado por Paula, deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente,poderá cobrar dos demais as suas quotas-partes. A parte de Júlio será rateada entre todos osdevedores solidários, inclusive Vera e Mirna.

Se Simone for cobrada por Paula deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente,poderá cobrar dos demais as suas quotas-partes, inclusive Júlio.

Se Mirna for cobrada por Paula, deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente,poderá cobrar as quotas-partes dos demais. A parte de Júlio será rateada entre todos os devedoressolidários, com exceção de Vera.

Q925057•
Direito Processual Penal•
Das Citações e Intimações•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, não plenamente identificado, a partir de inquérito policial que apurava a prática de crime de estupro. O endereço constante do inquérito foi diligenciado para citação do réu, mas foi informado que este estava em local incerto e não sabido. Diante disso, foi publicado edital para sua citação. Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

É válido o edital que identifica o réu por suas características, ainda que desconhecida sua qualificação completa.

O réu que, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado poderá ter seu processo e o curso do prazo prescricional suspensos por tempo indefinido.

Ainda que Matheus esteja preso na mesma unidade da Federação em que foi oferecida a denúncia, a citação por edital será válida.

Não existe citação por hora certa no âmbito do Processo Penal brasileiro.

Questões de Concursos

Q924544•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q925057•
Direito Processual Penal•
Das Citações e Intimações•
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Q924544•
Direito Civil•
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Q925057•
Direito Processual Penal•
Das Citações e Intimações•
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Q924845•
Direitos Humanos•
Instrumentos normativos•
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Q25262•
Direito Civil•
FGV•
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Primeira Fase OAB

Q862639•
Direito Administrativo•
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público•
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Primeira Fase OAB

Q923575•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25271•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
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Q924088•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
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Q925131•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922869•
Direito Processual Penal•
Atos judiciais decisões interlocutórias•
Sem banca•
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Primeira Fase OAB

Q924412•
Direito Penal•
Crimes Contra a Vida•
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Q860158•
Direito Processual do Trabalho•
Teoria Geral do Processo do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
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Q924420•
Direito Comercial•
Lei n6404•
Sem banca•
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Q925196•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
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Q923663•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
Sem banca•
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Q925711•
Direito Processual Penal•
Dos Processos Espécie•
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Q26412•
Direito Administrativo•
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Q926011•
Direito Tributário•
Conceitos de Extinção do Crédito Tributário 852 Pagamento•
FGV•
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Q923474•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Aspectos Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
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Q926037•
Direito Processual Civil•
Ações Possessórias•
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2020

Q924544•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q925057•Direito Processual Penal•Das Citações e Intimações•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924544•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

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Q25262•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q862639•Direito Administrativo•Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Q924088•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

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