Sobre os direitos reais de garantia, é correto afirmar que
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FCC•
O contexto de consenso-negociação onde se insere a Administração pública na atualidade, permite a adoção de soluções anteriormente não adotadas, tais como a arbitragem. A utilização desse instituto, no entanto, é predicada por limites, de modo que
Sobre os sujeitos do contrato de trabalho, nos termos da legislação e do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:
Conforme dispõe o Plano de Benefícios da Previdência Social em relação ao valor dos benefícios é correto afirmar:
FCC•
A respeito da relação de trabalho e da relação de emprego, é INCORRETO afirmar:
Nos termos da Lei Municipal de Manaus/AM de n 870/2005 e suas atualizações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus – RPPS é INCORRETO afirmar:
Na compra e venda
Os princípios são proposições genéricas que exercem as funções informativa, normativa e interpretativa da ciência jurídica. Em relação aos princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho, é correto afirmar:
FCC•
As regras vigentes sobre serviços aéreos impuseram limites, condições e detalhamento para desempenho das atividades antes definidas exclusivamente pela Administração pública direta. O modelo de criação de um ente, com capacidade técnica específica para disciplina do setor, tais como horários de voos, tarifas etc., é expressão do modelo
Em relação às nulidades no processo do trabalho,
Em relação à Formação Histórica do Direito do Trabalho, considere:
I. O Direito do Trabalho apresenta como uma de suas características a restrição da liberdade contratual que impõe limitações à autonomia da vontade através de normas cogentes e de garantias sociais.
II. A Encíclica Rerum Novarum do Papa Leão XIII que considerou o trabalho como um elemento de dignidade humana preconizando por um salário justo é considerada um marco da doutrina social da Igreja Católica e suas ideias tiveram grande relevância no surgimento do Direito do Trabalho.
III. Os defensores da natureza jurídica de Direito Público para o Direito do Trabalho ponderam que ele surgiu como vertente do Direito Civil, inspirado na locação de serviços e a principal relação que é objeto de seu estudo possui natureza contratual.
IV. Todas as Constituições do Brasil apresentaram normas de Direito do Trabalho e de proteção ao trabalhador, sendo que a Constituição de 1946 ficou marcada pela valorização do direito coletivo com a proibição de interferência do Poder Público na organização sindical e enumerou uma série de disposições referentes aos direitos individuais dos trabalhadores no Título da Ordem Social.
V. O Direito do Trabalho é um instrumento de realização da justiça social e de tutela do trabalhador e suas funções somente podem ser cumpridas se previstas em uma estrutura jurídica formal que molde seu conteúdo e fixe os preceitos e as sanções determinantes dos comportamentos autorizados ou proibidos nas relações entre trabalhadores e empregadores. Está correto o que se afirma APENAS em
FCC•
Cabe ao juiz
O Estado do Amazonas licitou uma parceria público-privada para construção e gestão de uma unidade prisional de regime semiaberto. Nesse caso, considerando as modalidades de parcerias, público-privadas e as características das atividades transferidas ao privado, é correto afirmar que se trata de uma concessão
Em relação aos institutos da prescrição e decadência relativas à contribuição da seguridade social é INCORRETO afirmar:
FCC•
Sobre os direitos reais de garantia, é correto afirmar que
Sobre a competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
A aposentadoria por tempo de serviço, nos termos da Lei nº 8.213/91, como regra, exige o seguinte número de contribuições mensais:
FCC•
Sobre o sistema de composição dos conflitos no Direito Processual do Trabalho, a arbitragem é uma modalidades de
UFGO•
A situação hipotética que está em conformidade às normas contidas no Código Tributário Nacional é a seguinte:
Sobre os sujeitos do contrato de trabalho, nos termos da legislação e do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:
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