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À luz da Constituição Federal, consideradas exclusivamente as condições de elegibilidade relativas à nacionalidade e idade, um brasileiro naturalizado de 25 anos poderia, em tese, candidatar-se a
Questões de Concursos
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O artigo 37, §6e, da CRFB prevê a responsabilidade do ente público pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. A teoria que justifica tal imputação de responsabilidade é a
O crime de dano é qualificado quando cometido
Um cliente com crise hipertensiva está deitado na cama e deverá ser transportado em cadeira de rodas para a ambulância. Um procedimento que promove a segurança do cliente é
Acerca de editores de textos, planilhas e apresentações, julgue os itens subsequentes. Na elaboração de um documento no Word, mediante o uso da opção Revisão, é possível controlar as alterações efetuadas por diferentes usuários; porém, o documento em edição deve ser revisado por um único usuário de cada vez, pois a abertura simultânea de um mesmo arquivo por dois ou mais usuários pode causar incompatibilidades.
No que diz respeito à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Lei distrital que submeta as desapropriações, no âmbito do Distrito Federal, à aprovação prévia da Câmara Legislativa será inconstitucional, pois, além de violar o princípio da separação dos poderes, invadirá a competência legislativa da União.
De acordo com os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que indica cargos públicos privativos de brasileiro nato.
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Considere: Y é empresa pública federal e Z é sociedade de economia mista, também de âmbito federal. Levando em conta as características de tais entidades,
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Com relação à alimentação, existem dois tipos de conectores para o cooler. Além do conector tradicional, com 3 pinos, existe o conector PWM, que possui 4 pinos. No conector de 3 pinos, dois deles são responsáveis pela alimentação elétrica (+12 V e GND), enquanto o terceiro
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A respeito dos direitos e garantias fundamentais, contidos na Constituição da República Federativa do Brasil,
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Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos direitos e garantias fundamentais,
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Na Constituição, há destaque para os direitos fundamentais, mas eles não têm caráter absoluto, pois devem conviver harmonicamente entre si e, além disso, não podem servir para justificar a prática de atos ilícitos.
Considerando que P seja a proposição “Se o bem é público, então não é de ninguém”, julgue os itens subsequentes.
A proposição P é equivalente à proposição “Se o bem é de todos, então é público”.
Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Os direitos e garantias individuais previstos na CF têm caráter absoluto.
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Em conformidade com a disciplina constitucional atinente aos órgãos, entidades e servidores da Administração pública,
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À vista das disposições constitucionais, os direitos e garantias fundamentais
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Na Constituição de 1988, houve uma inovação ao estabelecerem-se, de maneira expressa, como poderes da República, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.
Com relação ao sistema operacional Windows, julgue os itens que
se seguem.
No ambiente Windows, mediante configuração padrão das propriedades do mouse, um clique, com o botão esquerdo, no ícone associado a determinado arquivo de programa, permite a execução desse programa; e determinado clique duplo permite renomear arquivo de texto, desde que esse arquivo não esteja protegido com o atributo somente leitura.
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Determinado ente público realizou uma licitação para a contratação de fornecimento de merenda nas unidades escolares. O administrador público responsável pela secretaria que promoveu a licitação soube que o licitante vencedor do certame era seu desafeto político. Indicando a superveniência de fato que teria tornado desnecessário o contrato, revogou a licitação. O ano letivo foi iniciado sem que o fornecimento de merenda estivesse equacionado, razão pela qual a administração iniciou outro procedimento licitatório. O ato de revogação praticado pelo administrador
Para facilitar o ingresso de pessoa que tem restrição de entrada no interior da Câmara dos Deputados, um agente de segurança exige uma quantia em dinheiro. Esse agente cometeu crime de