Acerca da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e da participação da Assembleia Legislativa Estadual, a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual
Questões de Concursos
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Recentemente, foi realizado plebiscito para consultar a população do Estado do Pará acerca da criação dos Estados de Carajás e Tapajós, a partir do Estado do Pará. Caso cada um de tais novos estados viesse a ser criado, acerca do regime de pessoal a ser adotado, é correto afirmar que
No que concerne à segurança da gestão de áreas e instalações e à segurança das telecomunicações, julgue os próximos itens.
A autenticação assegura e valida a identidade do usuário, permitindo que toda informação contida no sistema da empresa seja autêntica e esteja disponível.
Ainda com base na Resolução n.º 2.890/2010, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei no 8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, de
Julgue os itens seguintes, acerca do regime disciplinar previsto na
Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.
A obrigação de reparar o dano que resulte em prejuízo ao erário se estende aos herdeiros do servidor agente até o limite do valor da herança.
No trabalho de um arquivista, o reconhecimento da firma da autoridade que autenticar os documentos oficiais arquivados, para efeito de microfilmagem e de traslados e certidões originais de microfilmes, é:
Assinale a opção correta a respeito da competência para legislar.
Relativamente aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, analise as afirmativas a seguir:
I. É isento de pena quem comete qualquer dos crimes contra o patrimônio (previstos no título II da parte especial do Código Penal), em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal, salvo quando há emprego de grave ameaça ou violência à pessoa ou o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. O crime de induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça só é punível se a vítima morre ou sofre ao menos lesão corporal de natureza grave.
III. Não é punível a participação de particular nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
IV. Não é punível a conduta do funcionário público que, por indulgência, deixa de levar ao conhecimento da autoridade competente quando outro funcionário cometa infração no exercício do cargo.
Assinale:
De acordo com a Lei no 8.112/90, com relação ao provimento de cargo público é certo que
Algumas distribuições do Linux utilizam arquivos RPM para a instalação de pacotes. Para a instalação ou remoção destes pacotes existe o utilitário rpm (RPM Package Manager). Uma de suas opções permite que seja feita a instalação sem os arquivos marcados como documentação (como arquivos textos ou páginas de manual - man pages). Essa opção é a
FCC•
A Constituição Federal reconhece como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis,
No sistema operacional Linux, o comando:
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o auxílio-moradia
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. O Brasil não pode criar normas jurídicas que tenham aplicabilidade fora de seu território; por essa razão, os direitos fundamentais previstos na Constituição não se aplicam aos estrangeiros.
A Constituição brasileira promulgada por Assembléia Nacional Constituinte foi a de:
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.
Admitido, pelo juiz, o assistente técnico, que poderá ser indicado e pago pela parte, terá este acesso ao material probatório, no ambiente do órgão oficial e na presença do perito oficial.
Julgue os itens que se seguem, relativos a livros. Ao se considerar o livro quanto a material e forma de montagem, ele pode ser classificado como brochura, cartonado ou encadernado.
A Constituição Federal possui um regime em que organiza a iniciativa das leis, significando que confere legitimidade concorrente ou exclusiva a pessoas, comissões ou órgãos para determinados assuntos. Nessa linha, quando o tema é atinente ao Estatuto da Magistratura, pode-se afirmar que:
Tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da teoria geral do processo legislativo.
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