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Nada por aqui
Admite exceção da verdade o crime de
Texto 1
Uma das questões sociais que mais afligem os
dias de hoje é a da incapacidade de controlar o
uso de drogas ilícitas, e, mais ainda, os baldados
esforços para dar um fim, ou minimamente reduzir
a níveis socialmente aceitáveis o sinistro sistema
criminal que faz essas drogas circularem por todo
o mundo, com uma logística de uma eficiência impressionante.
É muito comum se dizer que o mercado
ilegal das drogas é, atualmente, um dos mais
vastos setores da economia mundial; todavia, é
apenas uma fatia do sistema de operação da indústria
do crime organizado, que funciona em vários
setores, utilizando-se de redes e mecanismos
semelhantes, para terem aparência de operações
limpas e legais. Como os diferentes setores econômicos,
mormente os ilegais, se movimentam
tanto no mercado formal como no informal e constroem
setores legais e ilegais, claro está que facilmente
conectam instituições governamentais ao
comércio de drogas, penetrando este último nos
setores legais da sociedade. Esses setores frequentemente
exercem suas atividades na economia
formal, mas auferem uma parte considerável
de seus lucros a partir das operações do tráfico de
drogas e de outros tráficos. Tais atividades são
diversificadas uma vez que se concretizam junto
com outras ações criminosas, tais como o roubo de
determinados bens utilizáveis como moeda de troca
na aquisição das drogas. Essas atividades também
seguem as redes financeiras para a lavagem
do dinheiro oriundo de uma variada gama de atividades
ilegais, como a corrupção governamental, o
contrabando, o tráfico de armas etc. Isso é muito
evidente quando se lança um olhar mais acurado
nos negócios realizados pelas redes de bancos,
nas companhias que operam no mercado imobiliário,
ou nas empresas de transporte, as quais fornecem
serviços para os negócios ilegais e as principais
ligações para a lavagem do dinheiro sujo. Mas
isso não é um mercado aberto a todos. Muito pelo
contrário, mesmo aqueles que sempre agiram na
ilicitude só serão admitidos em tais segmentos
altamente lucrativos se tiverem o beneplácito daqueles
cujo status nessas redes criminosas seja o
mais elevado. Assim, numa situação de pouco
crescimento econômico, um número maior de pessoas
pode ser atraída à arriscada indústria do crime
e passar a organizar as suas operações de
modo a obstruir as ações policiais e o processo
judicial, dando vazo ao jogo sujo e necessariamente
violento das atividades contra e fora da lei.
TEMPONE, Victor. Disponível em:http://pontonulonotempo.blogspot.com.br/2012/08/trafico-dedrogas-
e-violencia-urbana.html. Acesso em 21/05/2014.Fragmento adaptado.
Em relação ao texto 1, analise as afirmações a seguir. l
I Os setores econômicos legais e ilegais se movimentam igualmente e na mesma proporção no mercado formal e informal.
II As atividades da economia formal obtêm expressiva parte de seus lucros no comércio de drogas e de outros produtos ilegais.
III As redes financeiras oferecem mecanismos de lavagem de dinheiro obtido no tráfico, no contrabando e na corrupção governamental.
IV O envolvimento em ações ilícitas constitui-se em beneplácito para garantir o acesso aos escalões mais elevados da corrupção.
V O autor defende a tese de que, numa situação de baixo crescimento da economia, criam-se condições favoráveis ao aumento da criminalidade.
Todas as afirmações corretas estão em:
No que se refere à prevenção da infração penal no Estado democrático de direito, julgue o próximo item.
A alteração dos espaços físicos e urbanos, como, por exemplo, a elaboração de novos desenhos arquitetônicos e o aumento da iluminação pública, pode ser considerada uma forma de prevenção delituosa.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O médico Caio, por negligência que consistiu em não perguntar ou pesquisar sobre eventual gravidez de paciente nessa condição, receita-lhe um medicamento que provocou o aborto. Nessa situação, Caio agiu em erro de tipo vencível, em que se exclui o dolo, ficando isento de pena, por não existir aborto culposo.
A Internet consiste em um conjunto de computadores, recursos e dispositivos interligados por meio de uma série de tecnologias e protocolos. Na Internet, utiliza-se uma pilha de protocolos denominada
Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Carlos agiu sob o pálio da excludente de legítima defesa justificante.
A respeito de identificação médico-legal, de aspectos médico-legais das toxicomanias e lesões por ação elétrica, de modificadores da capacidade civil e de imputabilidade penal, julgue o item que se segue.
A epilepsia é uma doença que, geralmente, não influencia na capacidade civil e na imputabilidade penal das pessoas.
Após selecionar um item da área de trabalho (desktop), se pressionarmos a tecla de atalho F2, o que poderemos fazer de imediato com este item?
De acordo com a legislação especial pertinente, julgue os itens de
81 a 91.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma autoridade policial representou pela prisão temporária de um indiciado, tendo o juiz decretado a medida pelo prazo de cinco dias. Findo o prazo para a custódia, a autoridade policial, de ofício, deliberou por manter o indiciado por mais dois dias sob custódia, prazo necessário para a conclusão das investigações.
Nessa situação, não ocorreu constrangimento ilegal, pois a prisão poderia ser prorrogada por mais cinco dias.
Assinale a opção correta com relação à sentença.
Acerca da carreira e do sistema remuneratório dos delegados da Polícia Civil do estado de Sergipe e do regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras policiais civis do estado de Sergipe, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Um delegado de polícia recém-empossado exerceu, anteriormente, função comissionada em diretoria operacional da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe pelo período de seis anos. Assertiva: Nessa situação, em razão da natureza da função comissionada exercida, o período trabalhado será considerado para efeito de estágio probatório.