Os crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais serão processados e julgados
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A Internet consiste em um conjunto de computadores, recursos e dispositivos interligados por meio de uma série de tecnologias e protocolos. Na Internet, utiliza-se uma pilha de protocolos denominada
Sobre a seguridade social, é CORRETO afirmar:
Psiquiatria forense é o ramo da medicina legal que trata de questões relacionadas ao funcionamento da mente e sua interface com a área jurídica. O estabelecimento do estado psíquico no momento do cometimento do delito e a capacidade de entendimento desse ato são dependentes das condições de sanidade psíquica e desenvolvimento mental, que também influenciam na forma de percepção e no relato do evento, com importância direta para o operador do direito, na tomada a termo e na análise dos depoimentos. A respeito de psiquiatria forense e dos múltiplos aspectos ligados a essa área, assinale a opção correta.
A empresa Soluções Indústria de Eletrônicos Ltda. veiculou propaganda considerada enganosa relativa a determinado produto: as especificações eram distintas das indicadas no material publicitário. Em razão do anúncio, cerca de duzentos mil consumidores compraram o produto. Diante desse fato, uma associação de defesa do consumidor constituída havia dois anos ajuizou ação civil pública com vistas a obter indenização para todos os lesados.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A associação autora é parte legítima para propor a ação civil pública e não terá que adiantar custas ou honorários periciais; no entanto, a associação será condenada em honorários advocatícios caso seja comprovada a sua má-fé.
Sobre Espírito Criativo, pode-se afirmar:
Assinale a assertiva a seguir que espelha entendimento já sumulado pelos Tribunais Superiores sobre competência.
Após selecionar um item da área de trabalho (desktop), se pressionarmos a tecla de atalho F2, o que poderemos fazer de imediato com este item?
De acordo com a legislação especial pertinente, julgue os itens de
81 a 91.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma autoridade policial representou pela prisão temporária de um indiciado, tendo o juiz decretado a medida pelo prazo de cinco dias. Findo o prazo para a custódia, a autoridade policial, de ofício, deliberou por manter o indiciado por mais dois dias sob custódia, prazo necessário para a conclusão das investigações.
Nessa situação, não ocorreu constrangimento ilegal, pois a prisão poderia ser prorrogada por mais cinco dias.
Com relação à posse, assinale a alternativa correta.
Conforme disciplinado na Constituição do Estado do Paraná, a intervenção do Estado no Município, quando decretada pelo Governador, terá sua execução dependente de prévia apreciação e aprovação
Acerca da carreira e do sistema remuneratório dos delegados da Polícia Civil do estado de Sergipe e do regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras policiais civis do estado de Sergipe, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Um delegado de polícia recém-empossado exerceu, anteriormente, função comissionada em diretoria operacional da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe pelo período de seis anos. Assertiva: Nessa situação, em razão da natureza da função comissionada exercida, o período trabalhado será considerado para efeito de estágio probatório.
José adquire dois velhos caminhões boiadeiros, abre formalmente na Junta Comercial uma firma transportadora, modalidade ME, e passa a operar sua micro-empresa, localizada em zona urbana residencial. Para viabilizar economicamente seus negócios, adquire dois tanques com capacidade de mil litros cada, e passa a comprar óleo diesel diretamente de TRR´s – transportador, revendedor retalhista, por preço inferior àquele operado nos postos de gasolina, estocando nos tanques. O combustível é usado exclusivamente para abastecer seus dois caminhões boiadeiros. Ocorre que não adquiriu licença junto à Agência Nacional de Petróleo para estocar combustível, e durante uma vistoria no local resta provado que existe inclusive vazamento de óleo diesel dos tanques com infiltração no solo.
A respeito de identificação médico-legal, de aspectos médico-legais das toxicomanias e lesões por ação elétrica, de modificadores da capacidade civil e de imputabilidade penal, julgue o item que se segue.
A epilepsia é uma doença que, geralmente, não influencia na capacidade civil e na imputabilidade penal das pessoas.
No que se refere à prevenção da infração penal no Estado democrático de direito, julgue o próximo item.
A alteração dos espaços físicos e urbanos, como, por exemplo, a elaboração de novos desenhos arquitetônicos e o aumento da iluminação pública, pode ser considerada uma forma de prevenção delituosa.
Nos últimos 13 anos, a América Latina cumpriu grande
parte de suas tarefas econômicas. Mesmo assim, a desigualdade e
a pobreza aumentaram na região. O diagnóstico é da Comissão
Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que propõe
para a região uma nova estratégia de desenvolvimento produtivo.
Para o secretário executivo do órgão das Nações Unidas, a maior
integração da região foi um ganho dos últimos anos. Sua aposta
para reduzir a forte desigualdade que ainda existe é a união de
crescimento econômico com proteção social. Ele propôs a
substituição do conceito de mais mercado e menos Estado por uma
visão que aponta para "mercados que funcionem bem e governos
de melhor qualidade".
América Latina cresceu sem dividir. In: Jornal
do Brasil, 25/6/2004, p. 19A (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude do tema por ele abordado, julgue os itens subseqüentes.
A expressão "mais mercado e menos Estado", citada no texto, traduz à perfeição o espírito que norteou a trajetória econômica do mundo pós-Segunda Guerra e caiu em desuso ao final do século XX, fustigada pelo ideário nascido do chamado Consenso de Washington.
Assinale a alternativa que substitui convenientemente os elementos destacados em negrito, respeitadas as eventuais mudanças na forma verbal.
. A cobradora devolveu os cheques aos clientes.
. Se for preciso, vamos convocar outros dois atletas.
. O chefe perdoa aos funcionários os pequenos deslizes.
. Enviaram a eles três pacotes de sanduíches.
. Faz dias que não vejo minha irmã sair cedo.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Quanto aos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, elencados na Constituição Federal, é correto afirmar como fundamento e objetivo, respectivamente:
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Os altos preços verificados nas exportações de determinada empresa importadora atraíram a atenção da Polícia Federal, que descobriu que os artigos eram exportados com valores bastante acima dos praticados pelo mercado, como forma de fazer ingressar no país, de maneira aparentemente lícita, rendimentos obtidos a partir de tráfico internacional de drogas. Nessa situação, os responsáveis pelas referidas exportações cometeram crime de lavagem de dinheiro.
Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Carlos agiu sob o pálio da excludente de legítima defesa justificante.
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