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Nada por aqui
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no
Código de Ética dos Servidores do STF.
Paulo, servidor público do STF, foi nomeado para cargo em comissão em determinado setor do tribunal, no qual trabalha a servidora Maria, sua sobrinha, que será sua subordinada hierárquica. Nessa situação, Paulo não cometerá qualquer infração ao Código de Ética se mantiver Maria no cargo.
Julgue os itens subseqüentes, acerca da fiscalização contábil,
financeira e orçamentária da administração pública.
O prazo decadencial de 5 anos relativo à anulação de atos administrativos e previsto na lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal deve ser aplicado aos processos de contas que tenham por objeto o exame de legalidade dos atos concessivos de aposentadorias, reformas e pensões. Assim, transcorrido esse interregno sem que o TCU tenha analisado a regularidade de uma pensão, por exemplo, a viúva deve ser convocada para participar do processo de seu interesse, desfrutando das garantias do contraditório e da ampla defesa, em que pese ser a princípio dispensável o contraditório e a ampla defesa nos processos que tramitam no TCU e que apreciem a legalidade do ato de concessão inicial de pensão.
Considera-se empregado toda pessoa física
Com relação à administração pública, julgue os itens que se seguem.
A descentralização por serviços caracteriza-se pelo reconhecimento de personalidade jurídica ao ente descentralizado, que deve ter capacidade de autoadministração, patrimônio próprio, capacidade específica ou de especialização e submissão ao controle ou à tutela por parte de ente descentralizado nos termos da lei.
Em determinada reclamação trabalhista a empresa reclamada apresentou defesa em audiência. Após a apresentação da defesa, o advogado do reclamante pretende aditar seu pedido. Neste caso, o aditamento
No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
A mulher gestante adquire estabilidade a partir do momento em que comunicar ao seu empregador o estado gravídico.
Com relação às características do Orçamento Público de acordo com a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo:
I. A Lei Orçamentária Anual é composta de três orçamentos diferentes: fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.
II. O orçamento da seguridade social corresponde à ação do governo em três setores: saúde, previdência e assistência social.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prioriza as metas do PPA e orienta a elaboração do Orçamento Geral da União que terá validade para o ano seguinte.
IV. A finalidade do PPA é a de estabelecer objetivos e metas que comprometam o Poder Executivo e o Poder Legislativo a dar continuidade aos programas na distribuição dos recursos.
V. Com base na LDO, o Poder Executivo elabora o Plano Plurianual (PPA) para os quatro anos seguintes, com a participação dos Ministérios (órgãos setoriais) e das unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Estão corretas SOMENTE:
Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
nº 8.112 de 11/12/1990.
Poseidon era ocupante de cargo em comissão na Administração Pública Federal. Por ter sido responsabilizado pela aplicação irregular de dinheiros públicos foi apenado com a destituição do cargo em comissão. Nesse caso, Poseidon
Instruções: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
seguinte.
A eterna juventude
Conforme a lenda, haveria em algum lugar a Fonte da
Juventude, cujas águas garantiriam pleno rejuvenescimento a
quem delas bebesse. A tal fonte nunca foi encontrada, mas os
homens estão dando um jeito de promover a expansão dos
anos de "juventude" para limites jamais vistos. A adolescência
começa mais cedo - veja-se o comportamento de "mocinhos" e
"mocinhas" de dez ou onze anos - e promete não terminar
nunca. Num comercial de TV, uma vovó fala com desenvoltura
a gíria de um surfista. As academias e as clínicas de cirurgia
plástica nunca fizeram tanto sucesso. Muitos velhos fazem
questão de se proclamar jovens, e uma tintura de cabelo é
indicada aos homens encanecidos como um meio de fazer
voltar a "cor natural".
Esse obsessivo culto da juventude não se explica por
uma razão única, mas tem nas leis do mercado um sólido
esteio. Tornou-se um produtorentável, que se multiplica
incalculavelmente e vai da moda à indústria química, dos
hábitos de consumo à cultura de entretenimento, dos salões de
beleza à lipoaspiração, das editoras às farmácias. Resulta daí
uma espécie de código comportamental, uma ética subliminar,
um jeito novo de viver. O mercado, sempre oportunista, torna-se
extraordinariamente amplo, quando os consumidores das mais
diferentes idades são abrangidos pelo denominador comum do
"ser jovem". A juventude não é mais uma fase da vida: é um
tempo que se imagina poder prolongar indefinidamente.
São várias as conseqüências dessa idolatria: a
decantada "experiência dos mais velhos" vai para o baú de
inutilidades, os que se recusam a aderir ao padrão triunfante da
mocidade são estigmatizados e excluídos, a velhice se torna
sinônimo de improdutividade e objeto de caricatura. Prefere-se
a máscara grotesca do botox às rugas que os anos trouxeram, o
motociclista sessentão se faz passar por jovem, metidono
capacete espetacular e na roupa de couro com tachas de metal.
É natural que se tenha medo de envelhecer, de adoecer,
de definhar, de morrer. Mas não é natural que reajamos à lei da
natureza com tamanha carga de artifícios. Diziam os antigos
gregos que uma forma sábia de vida está na permanente preparação
para a morte, pois só assim se valoriza de fato o presente
que se vive. Pode-se perguntar se, vivendo nesta ilusão da
eterna juventude, os homens não estão se esquecendo de
experimentar a plenitude própria de cada momento de sua
existência, a dinâmica natural de sua vida interior.
(Bráulio Canuto)
Está inteiramente correta a pontuação da frase:
No que se refere a controle da administração pública, assinale a opção correta.
No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Consoante o disposto na CF, o presidente da República detém competência privativa para extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos que estejam vagos, não podendo delegar tal atribuição a outras autoridades.
Atenção: As questões de números 31 a 41 baseiam-se no
texto apresentado abaixo.
O governo inglês divulgou recentemente o que é até
agora o mais detalhado estudo sobre custos e riscos econômicos
do aquecimento global e sobre medidas que poderiam reduzir
as emissões de gases do efeito estufa, na esperança de
evitar algumas de suas piores conseqüências. Ele deixa claro
que o problema não é mais se podemos nos dar ao luxo de
fazer algo sobre o aquecimento global, mas sim se podemos
nos dar ao luxo de não fazer nada.
Esse relatório propõe uma agenda que custaria apenas o
equivalente a 1% do consumo mundial, mas evitaria riscos que
custariam cinco vezes mais. Os custos são mais altos do que
em estudos anteriores porque levam em conta que o processo
de aquecimento é bastante complexo e não-linear, com a possibilidade
de que possa ganhar ritmo muito mais alto do que se
imaginava, além de ser muito maior do que o previsto anteriormente.
O estudotalvez esteja subestimando significativamente
os custos: por exemplo, a mudança do clima pode fazer desaparecer
a Corrente do Golfo - de particular interesse para a
Europa - e provocar doenças.
Já em 1995 havia sinais evidentes de que a concentração
de gases do efeito estufa na atmosfera tinha aumentado
acentuadamente desde o início da era industrial, de que a
atividade humana contribuíra significativamente para esse
aumento e de que ele teria efeitos profundos sobre o clima e o
nível dos mares. Mas poucos previram a rapidez com que a calota
de gelo do Ártico parece derreter. Mesmo assim, alguns
sugerem que, já que não estamos seguros da extensão do problema,
pouco ou nada devemos fazer. A incerteza deve, porém,
levar-nos a agir hoje mais resolutamente, e não menos.
Um efeito global pode ser enfrentado com uma mudança
tributária globalmente consensual. Isso não quer dizer aumento
geral de tributação, mas simplesmente a substituição em cada
país dealgum imposto comum por outro, específico, sobre
atividades poluidoras. Faz mais sentido tributar coisas más do
que coisas boas, como a poupança e o trabalho. A boa notícia é
que há muitas formas pelas quais melhores incentivos poderiam
reduzir as emissões. Mudanças de preços que mostrem os
verdadeiros custos sociais da energia extraída de combustíveis
fósseis devem estimular inovação e conservação. Pequenas
alterações práticas, multiplicadas por centenas de milhares de
pessoas podem fazer uma enorme diferença. Por exemplo,
plantar árvores em volta das casas ou mudar a cor de telhados
em clima quente, para que reflitam a luz do sol, podem produzir
uma grande economia na energia consumida pelo ar
condicionado.
Só temos um planeta e devemos cuidar dele. O aquecimento
global é um risco que simplesmente não podemos mais
ignorar.
(Adaptado de Joseph E. Stiglitz. O Globo, Opinião, 19 de novembro de
2006)
Devemos agir com presteza no sentido de reduzir os efeitos do aquecimento global.
Estudos detalhados têm comprovado os riscos do aquecimento global.
O aquecimento global causa enormes prejuízos econômicos em todo o planeta.
As três frases acima articulam-se em um único período com lógica, clareza e correção em:
Nos termos da Constituição Federal, são condições de elegibilidade para Senador, quanto à idade e à nacionalidade, respectivamente, ter, no mínimo,
O contrato de trabalho por prazo determinado NÃO poderá ser estipulado por