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Nada por aqui
Em relação aos indícios de despesas não autorizadas e entendendo o Tribunal de Contas da União irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá sua sustação ao
Em ação penal ajuizada contra um cidadão, um
promotor de justiça fez uma narração genérica dos atos que, a seu
ver, haviam importado na configuração de um crime. O processo
foi bastante demorado e transcorreram-se mais de 6 anos sem que
sequer a sentença do juízo do primeiro grau de jurisdição tivesse
sido prolatada. Um segundo promotor, que veio a substituir o
primeiro, observou que o fato imputado ao cidadão na verdade
não configurava crime e pediu ao juiz, em alegações finais, que
reconhecesse a atipicidade da conduta, ou seja, que a conduta do
cidadão não configurava qualquer delito.
Tendo por base a situação hipotética descrita, julgue os itens que
se seguem.
O segundo promotor ofendeu o princípio da unidade do Ministério Público, pois não poderia atuar no caso discordando dos encaminhamentos realizados pelo primeiro promotor de justiça.
A respeito da arrematação é correto afirmar que os bens serão vendidos pelo maior lance,
Acerca das técnicas de arquivamento e dos procedimentos
administrativos, julgue os itens a seguir.
As folhas de um processo devem ser numeradas e rubricadas exclusivamente pelos funcionários do protocolo.
Instruções: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto
apresentado abaixo.
1. Coerente com a noção de que o pecado marca
fundamentalmente a condição humana, como estigma
degradante, e que este mundo material é apenas lugar de
perdição ou, na melhor das hipóteses, lugar de penas re-
5. generadoras, o pensamento católico medieval insistiu no
tema da miséria e da indignidade do homem. Indignidade
resultante da Queda, indignidade tornada visceral e que,
sozinho, apenas por si mesmo, apenas com suas parcas
forças o homem não conseguiria superar, necessitando da
10. ação mediadora da Igreja, de seus clérigos, seus sacramentos.
É bem verdade que essa visão pessimista em
relação ao homem e à natureza, que lhe propicia ocasiões
de pecado ou de esquecimento da necessidade de
salvação, encontra seu reverso, na própria Idade Média,
15. no cristianismo de São Francisco de Assis, baseado em
pobreza, alegria e amor à naturezaenquanto obra
belíssima de Deus. Essa é justamente uma das
contradições mais fecundas apresentadas pelo universo
religioso medieval (contradição muito bem exposta, em for-
20 ma romanceada, por Umberto Eco, em O nome da rosa).
(...) Mas, franciscanismo à parte, a tese que prevalece na
Idade Média como concepção "oficial" da Igreja é aquela
da degradação do homem em decorrência do pecado
original e da natureza como reino da perigosa e tentadora
25. materialidade.
(PESSANHA, José Américo Motta. Humanismo e pintura.
Artepensamento. Org. Adauto Novaes. São Paulo:
Companhia das Letras, 1994, p. 30-31)
Considerado o contexto, está corretamente compreendida a seguinte expressão:
Considere as seguintes assertivas a respeito da revisão do processo administrativo disciplinar:
I. O processo disciplinar poderá ser revisto no prazo improrrogável de cinco anos, quando se aduzirem fatos novos suscetíveis de justificar a inocência do punido.
II. A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário.
III. A revisão do processo poderá resultar agravamento de penalidade, em razão da avaliação das novas provas que serão produzidas.
IV. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente, sendo que, na petição inicial, o requerente pedirá dia e hora para a produção de provas e inquirição das testemunhas que arrolar.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em
O dia 20 de janeiro de 2009 foi o dia O. A posse de
Barack Obama foi fato celebrado em todo o mundo. Há quase um
trator ideológico a apresentá-lo como um gestor de um novo dia
D, assemelhado simbolicamente ao ano de 1944, quando Dwight
David Eisenhower e Franklin Delano Roosevelt credenciaram-se
às páginas da história ao não terem titubeado, em dia de decisão
fundamental, apesar do frio e das névoas do Canal da Mancha.
José Flávio Sombra Saraiva. O mundo diante do dia O. In:
Correio Braziliense, 25/1/2009, p. 17 (com adaptações).
Considerando o texto acima apenas como referência inicial, julgue
os itens de 21 a 25, acerca da chegada de Barack Obama à
presidência dos Estados Unidos da América (EUA) e dos seus
impactos no mundo.
Embora a situação do emprego seja satisfatória nos EUA, o novo presidente promete um ciclo de pleno emprego no seu país.
Desastres naturais não provocam apenas mortes e
prejuízos. Deixam a sociedade mais suscetível a discursos
apocalípticos. Depois da virada (e do bug) do milênio, o
fantasma da vez são as supostas profecias maias de que o
mundo vai acabar em 2012. Para quem acredita nelas, as
catástrofes deste semestre seriam apenas o começo do fim.
Pouco importa que, segundo cientistas, a Terra registre 50 mil
tremores todos os anos e esse número não esteja aumentando.
Para o físico e astrônomo da Universidade Estadual
Paulista (Unesp) Othon Winter, paradoxalmente a sociedade da
informação reage aos desastres naturais de forma muito
semelhante à dos povos da antiguidade. "Os fenômenos eram
mais locais. Uma cheia do rio Nilo poderia ser indício de que os
deuses estavam zangados com os homens. Na antiguidade, o
acesso ao conhecimento era mínimo e as pessoas com um
pouco mais de informação conduziam outras. O medo decorria
da falta de informação. Hoje, todo mundo tem informação
demais e, por isso, teme", acredita.
A psicóloga Eda Tassara, do Laboratório de Psicologia
Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), acha que o
excesso de informação também contribui para a disseminação
do pânico. "Não sei se há uma intensificação das chamadas
catástrofes, mas sei que o acesso à informação sobre elas se
intensificou muito."
Para ela, fenômenos como a erupção do vulcão islandês
passaram a ser vistos como catástrofes por conta do atual
estágio de organização da sociedade. "A dimensão da erupção
foi amplificada pelos seus danos econômicos. Sob esse ponto
de vista, pode ser considerada uma catástrofe, mas, na
verdade, é um acidente de dimensões locais."
Eventos como a passagem de cometas e a virada de
milênios sempre provocaram tensão. Os temores de catástrofes
cósmicas têm origem na crença de que eventos terrenos e
celestes estariam fisicamente conectados. Em seu livro, o astrônomo
lembra que a aparição de um cometa em 1664 foi
interpretada como responsável pela peste bubônica que dizimou
20% da população europeia. Para Eda, até mesmo questões relevantes
da atualidade, como a do aquecimento global, são
contaminadas por um discurso apocalíptico que lembra o dos
profetas religiosos. Ele traz consigo a culpa e a noção de
castigo. Você tem culpa das mazelas do planeta porque come
carne ou anda de avião. É como comer a maçã e ser expulso do
Paraíso.
(Karina Ninni. O Estado de S. Paulo, Especial, H5, 30 de abril
de 2010, com adaptações)
As questões de números 11 a 19 baseiam-se no texto apresentado abaixo.
Acaba de ser concluído um dos maiores estudos sobre o stress no trabalho. Um batalhão de pesquisadores ouviu 1 000 executivos de vários países, inclusive do Brasil. Uma das conclusões é que os brasileiros estão entre os que mais sofrem com as pressões do dia-a-dia no escritório. E sofrimento, aqui, não é simplesmente um lugar-comum. Segundo o estudo, eles estão à beira da exaustão severa no jargão médico, o estado mais devastador de esgotamento físico e mental. "Aquela velha idéia de que o brasileiro é naturalmente um sujeito relaxado, cuca-fresca, foi por água abaixo com esse estudo", afirma uma das organizadoras do levantamento. Os nossos executivos, lideram o ranking dos que dedicam mais horas ao trabalho (54 horas semanais contra a média mundial de 41). Mas esse não é o fator determinante para deixá-los tão nervosos. O que falta aos brasileiros, revela a pesquisa, é principalmente confiança em si próprios só alemães e franceses são mais inseguros. Esse é um ponto-chave. A autoconfiança no trabalho é uma espécie de colete salva-vidas contra os principais fatores de stress. Sem ela, o executivo (e qualquer outro tipo de profissional, acrescente-se) pode naufragar do ponto de vista psicológico. Não importa o país, o trabalho é naturalmente um ambiente de stress. Hoje, no entanto, a pressão é muito maior do que há vinte anos. Da década de 80 para cá, as grandes empresas sofreram cirurgias profundas em sua estrutura. Elas estão menos verticais, divididas em unidades operacionais. Com isso, surgiram vários chefes no lugar de um só, o todo-poderoso a quem todos deviam reportar-se. Nesse tipo de organização, de hierarquia pulverizada, é comum o executivo receber ordens de pessoas diferentes, muitas vezes contraditórias. Freqüentemente ele também não sabe a quem se dirigir primeiro se ao diretor dessa ou daquela área confluentes. E, o que é pior, tornou-se difícil descobrir a origem de determinadas decisões.
(Adaptado de Veja, abril/2002)
Instruções para as questões de números 18 e 19.
Assinale, na folha de respostas, a letra correspondente à alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase apresentada.
Segundo pesquisas recentes, os brasileiros parecem estar sempre dispostos ...... oferecer mais horas de trabalho ...... empresas, o que muitas vezes pode levá-los ...... um esgotamento físico e mental.
Acerca de relacionamento interpessoal e trabalho em equipe, julgue
os itens de 34 a 42.
Os fatores capazes de influenciar a eficácia do trabalho em equipe são o contexto organizacional, o tipo, as características e a composição da equipe.
João, inspetor do trabalho, servidor do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), fiscalizou a empresa Beta e, após
detectar diversas irregularidades, lavrou auto de infração, fixando
multa. A empresa entendeu que o auto de infração não era
cabível, pois, na sua visão, não havia qualquer irregularidade que
a justificasse. A empresa, então, resolveu recorrer no prazo legal.
Entretanto, ao protocolar o recurso, teve notícia de que deveria
realizar prévio depósito de 30% do valor da multa fixada para
poder recorrer.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue
os itens de 81 a 90.
O MTE é exemplo de entidade administrativa, ou seja, unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
A empresa A pretende conceder férias coletivas a todos os seus empregados em dois períodos anuais, sendo um de dez dias corridos e outro de vinte dias corridos; A empresa B pretende conceder férias coletivas apenas para um setor da empresa em dois períodos anuais de quinze dias corridos cada; A empresa C pretende conceder férias coletivas para todos os seus empregados em dois períodos anuais, sendo um de doze dias corridos e outro de dezoito dias corridos cada. Nestes casos,
Julgue os próximos itens, a respeito da administração pública e
de certos princípios de que ela é informada.
A exigência de que o administrador público atue com diligência e racionalidade, otimizando o aproveitamento dos recursos públicos para obtenção dos resultados mais úteis à sociedade, se amolda ao princípio da continuidade dos serviços públicos.
Janelas de ontem e de hoje
Os velhinhos de ontem costumavam, sobretudo nos fins
de tarde, abrir as janelas das casas e ficar ali, às vezes com os
cotovelos apoiados em almofadas, esperando que algo
acontecesse: a aproximação de um conhecido, uma correria de
crianças, um cumprimento, uma conversa, o pôr do sol, a
aparição da lua.
Eles se espantariam com as crianças e os jovens de hoje,
fechados nos quartos, que ligam o computador, abrem as
janelas da Internet e navegam por horas por um mundo de
imagens, palavras e formas quase infinitas.
O homem continua sendo um bicho muito curioso. O
mundo segue intrigando-o.
O que ninguém sabe é se o mundo está cada vez maior
ou menor. O que eu imagino é que, de suas janelas, os
velhinhos viam muito pouca coisa, mas pensavam muito sobre
cada uma delas. Tinham tempo para recolher as informações
mínimas da vida e matutar sobre elas. Já quem fica nas janelas
da Internet vê coisas demais, e passa de uma paraoutra quase
sem se inteirar plenamente do que está vendo. Mudou o tempo
interior do homem, mudou seu jeito de olhar. Mudaram as
janelas para o mundo - e nós seguimos olhando, olhando,
olhando sem parar, sempre com aquela sensação de que
somos parte desse espetáculo que não podemos parar de olhar,
seja o cachorro de verdade que se coça na esquina da padaria,
seja o passeio virtual por Marte, na tela colorida.
(Cristiano Calógeras)
A expressão de que preenche corretamente a lacuna da frase:
Com relação aos Tribunais e Juízes Eleitorais, considere:
I. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos Tribunais, dos Juízes de Direito e das Juntas Eleitorais.
II. Os membros dos Tribunais, os Juízes de Direito e os integrantes das Juntas Eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão removíveis.
III. Em regra, são recorríveis todas as decisões do Tribunal Superior Eleitoral.
IV. Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais.
Está correto o que se afirma APENAS em
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, quanto à responsabilidade por danos causados a terceiro,