Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil:
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Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil:
A imunidade em relação a livros, jornais e periódicos se refere a
Se alguém, em território argentino, atirar na vítima que se encontra em território brasileiro, surgiria um problema de determinação do lugar do crime. Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à aplicação da Lei Penal e à situação- problema apresentada, nos termos do Código Penal brasileiro.
O controle externo da Administração Pública, exercido com apoio do Tribunal de Contas, na forma prevista pela Constituição Federal,
A respeito da configuração de sistemas de arquivos no sistema operacional Windows 2000 server, julgue os seguintes itens.
Os controladores de domínios, que fazem parte do active directory, podem ser usados para ajustar as opções de segurança, simplificando a administração nos sistemas de arquivos FAT e NTFS.
De acordo com o previsto na IN 01/2001 da Secretaria Federal de Controle, as atividades de auditoria executadas diretamente por servidores em exercício nos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, estão subdivididas em
No ano de 2005, um órgão público federal repassou recursos do orçamento da União a uma organização nãogovernamental (ONG) instituída em 2004. O repasse foi efetuado por meio de convênio, cujo objeto era a prestação de assistência a crianças e adolescentes carentes. Uma auditoria realizada pelo órgão repassador dos recursos comprovou a não-execução do objeto do convênio.
Diante desse fato e da omissão no dever de prestar contas, o órgão repassador dos recursos instaurou tomada de contas especial (TCE), tendo como responsável a referida ONG. No âmbito do TCU, a entidade foi citada, na pessoa do seu representante legal, por meio de carta registrada, com aviso de recebimento, entregue no endereço da entidade. Na carta, estava estabelecido o prazo de quinze dias, para apresentação de defesa ou recolhimento da importância devida. Em sua defesa, o representante legal da entidade alegou que os atos irregulares foram praticados por seus procuradores, que agiram de má-fé e sem o conhecimento dele. Considerando a situação hipotética descrita e sabendo que a referida ONG foi constituída na forma de fundação particular e está situada no DF, julgue os itens de 48 a 56. Quanto aos atos eventualmente praticados pelos representantes convencionais referidos, estabelece o Código Civil que as manifestações de vontade do representante, nos limites de seus poderes, produzem efeitos em relação ao representado. Caso o representante convencional, agindo com dolo, tenha celebrado algum negócio jurídico prejudicial a outrem, o representado responderá solidariamente com o representante por todas as perdas e danos decorrentes.No capítulo da dívida pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal não se opõe
O Município de Itumbiara, por intermédio de sua Secretaria da Saúde, precisa adquirir um lote de vacinas que será utilizado na campanha de prevenção da gripe "A". Para tanto, a Secretaria está autorizada a
Em um mundo onde o comércio entre países é cada vez mais intenso, o estudo da economia internacional é crucial para o entendimento das questões econômicas. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 137 a 140.
As vendas de bens e serviços para turistas estrangeiros nas praias nordestinas são contabilizadas, simultaneamente, como um crédito na balança de transações correntes e como um débito na conta de capital do balanço de pagamentos brasileiro.Para implementação de projetos de infraestrutura o Município pode lançar mão de parcerias com a iniciativa privada. O ordenamento jurídico pátrio estabelece diversos instrumentos para tanto, dentre eles, os contratos de concessão disciplinados pela Lei no 8.987/1995 e os denominados contratos de parceria público-privada, disciplinados pela Lei no 11.079/2004. Quanto a estes instrumentos, é correto afirmar: