cabe ao empregador, entre outros deveres, informar aos trabalhadores os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho e permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.

o empregador deverá, por meio de sua representação na CIPA, incluir regras de conduta a respeito do assédio moral e de outras formas de violência psicológica nas normas internas da empresa, com ampla divulgação do seu conteúdo aos empregados e às empregadas próprias e terceirizadas.

todo trabalhador, ao ser admitido ou quando mudar de função que implique em alteração de risco ou retornar após afastamento superior a 30 (trinta) dias, deve receber informações sobre os riscos ocupacionais que existam ou possam originar-se nos locais de trabalho e os meios para prevenir e controlar tais riscos.

sempre que várias organizações realizam atividades no mesmo local de trabalho, poderão, sob gestão da responsável pelo estabelecimento, executar ações integradas para aplicar as medidas de prevenção, visando à proteção de todos os trabalhadores expostos aos riscos ocupacionais.

o Inventário de Riscos Ocupacionais deverá descrever os perigos e possíveis agravos à saúde dos trabalhadores, identificar as fontes, descrever os riscos gerados pelos perigos, indicar os grupos de trabalhadores sujeitos a esses riscos, descrever os principais comportamentos de risco e as medidas de prevenção.

instaurar processo administrativo disciplinar para a devida apuração e, atendidos os princípios do contraditório e da ampla defesa, devidamente comprovada a acumulação ilegal, promover a exoneração de Sormena do cargo e do emprego públicos.

notificar a servidora, diretamente, para apresentar opção no prazo improrrogável de trinta dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata.

instaurar processo administrativo disciplinar para a devida apuração e, atendidos os princípios do contraditório e da ampla defesa, devidamente comprovada a acumulação ilegal, decretar a demissão de Sormena do emprego público, podendo ela manter o cargo público.

encaminhar o caso ao Ministério Público, para instauração de inquérito para a devida apuração dos fatos e, comprovada a infração disciplinar, a sua demissão do cargo ou do emprego, podendo Sormena manter o que assumiu em primeiro.

notificar a servidora, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata.

em relação ao modelo operário italiano, o modelo que se popularizou no Brasil se caracterizou por considerar um número maior de classes de riscos, de forma que, além dos riscos mecânicos imanentes à operação das máquinas, fosse concebida a classe dos riscos de acidentes, que incorporava os fatores organizacionais ao mapeamento dos riscos.

o modelo original foi, aos poucos, incorporando traços da organização dos órgãos internos à empresa na gestão das condições de trabalho no Brasil, como a interface entre CIPA e SESMT, que ensejou a necessidade de o mapa produzido pelos trabalhadores sujeitar-se à validação pelo SESMT antes de sua publicação.

por tratar-se de metodologia aberta, passível de adaptações, a utilização do mapeamento no trabalho rural considerou, na classe dos riscos biológicos, os vírus, as bactérias, os protozoários, os fungos, os parasitas, os bacilos, os roedores e os animais peçonhentos como serpentes, aranhas, escorpiões, lacraias, abelhas, vespas e marimbondos.

em consonância com Anexo à Portaria no 25, de 29 de dezembro de 1994, publicada pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, um dos objetivos do mapa de riscos é reunir as informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho na empresa.

sofreu forte rejeição no meio empresarial brasileiro por se tratar de ferramenta gerada no meio sindical de trabalhadores, circunstância que dificultou sua utilização no Brasil, somada à dificuldade de padronização das classes de riscos e da métrica aplicada em relação à sua percepção pelos trabalhadores.

é papel do SESMT assessorar o empregador nos dissídios coletivos em sua área de atuação, fornecendo subsídios para a elaboração de cláusulas específicas de segurança e saúde no trabalho e respondendo tecnicamente pela implantação dos itens acordados com os trabalhadores no ambiente de trabalho.

as organizações que forem obrigadas a constituir SESMT, nos termos dessa NR, e Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural – SESTR, nos termos da Norma Regulamentadora 31, devem constituir apenas um desses serviços, considerando a atividade que tem maior contingente de trabalhadores.

na modalidade de SESMT compartilhado, caso o estabelecimento possua mais de um técnico de segurança do trabalho por empresa consorciada, conforme dimensionamento previsto nessa Norma Regulamentadora, as escalas de trabalho devem ser estabelecidas de forma a garantir o atendimento por pelo menos um desses profissionais em cada turno de trabalho.

uma ou mais organizações de mesma atividade econômica, localizadas em um mesmo município ou em municípios limítrofes, desde que na mesma unidade da federação, cujos estabelecimentos sejam obrigados a constituir o Serviço Especializado, podem constituir SESMT compartilhado, organizado pelas próprias interessadas ou na forma definida em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

para as organizações que já possuem SESMT constituído, em qualquer uma das suas modalidades, em caso de aumento no dimensionamento decorrente da contratação de trabalhadores por prazo determinado, o SESMT deve ser complementado durante o período de aumento para atender ao disposto no Anexo II (dimensionamento do SESMT).

no uso dos medidores integradores de uso pessoal, a serem utilizados na avaliação da exposição ocupacional ao ruído intermitente, exige-se o atendimento de alguns parâmetros, como seleção do circuito de ponderação “B”; critério de referência de 85 dB(B), que corresponde à dose de 100% (cem por cento) para uma exposição de 8 (oito) horas.

a avaliação do nível de iluminamento, em um determinado plano de trabalho, deve ser precedida pela calibração do instrumento, realizada pela medição da iluminância, que é a razão entre a intensidade do fluxo luminoso emitido por uma superfície em uma dada direção e a área dessa superfície projetada ortogonalmente sobre um plano perpendicular àquela direção.

o dosímetro, uma vez em conformidade com as normas técnicas vigentes, deve estar ajustado de forma a atender, entre outros, os seguintes parâmetros: circuito de ponderação “A”; circuito de resposta lenta (slow); critério de referência – 85 dB(A); faixa de medição mínima de 80 a 115 dB(A).

na utilização do luxímetro, certificar-se de que a calibração feita no instrumento respeita o intervalo de tempo definido pelo fabricante; estabilizar o medidor dirigindo a fotocélula a uma fonte de luz, sensivelmente mais intensa que aquela no plano de trabalho a ser avaliado, pelo tempo necessário à homogeneização das leituras antes de proceder às medições.

o decibelímetro, por conta de sua elevada precisão na medição da intensidade do som, é usado em levantamentos ambientais para fins judiciais por permitir a alteração dos parâmetros de medição conforme as mudanças no padrão acústico do ambiente de trabalho, dentro da faixa de 80 (oitenta) a 140 (cento e quarenta) decibéis.

inexistindo obrigação de o estabelecimento constituir CIPA e este não for atendido por SESMT, a organização nomeará um representante da organização dentre seus empregados para auxiliar na execução das ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, por meio de negociação coletiva.

o presidente e o vice-presidente da CIPA constituirão, dentre seus membros titulares, a comissão eleitoral, que será a responsável pela organização, acompanhamento e validação do processo eleitoral.

na inexistência de mais suplentes, para suprir vacância definitiva surgida durante os primeiros 3 (três) meses do mandato, a organização deve realizar eleição extraordinária para suprir a vacância, que somente será considerada válida com a participação de, no mínimo, um terço dos trabalhadores.

ocorrendo de a organização contratada para prestação de serviços a terceiros exercer suas atividades em estabelecimento de contratante, que tenha condições insalubres ou perigosas de trabalho, esta deve constituir CIPA própria nesse estabelecimento, considerando o grau de risco da contratante

o treinamento deve contemplar, entre outros, no mínimo, os seguintes itens: noções sobre as legislações trabalhista, sanitária e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho e noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho decorrentes das condições de trabalho e da exposição aos riscos existentes no estabelecimento e suas medidas de prevenção.

considerando-se a exatidão admitida nos valores atribuídos para as taxas metabólicas e as incertezas envolvidas nos valores fornecidos por sensores de temperatura, a interpretação dos resultados deve considerar os valores médios da série de medidas, de forma a se aproximar da real exposição do trabalhador ao calor.

a aclimatização deve ser específica para o nível de sobrecarga térmica a que o trabalhador será submetido e, consequentemente, para a qual deverá estar adaptado, sendo considerados não aclimatizados os trabalhadores que, mesmo já anteriormente aclimatizados, tenham se afastado da condição de exposição por mais de 7 (sete) dias.

a avaliação do risco de sobrecarga térmica para o trabalhador se dá de forma indireta, por meio do Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG), que é o índice utilizado para avaliação da exposição ocupacional ao calor que leva em consideração temperatura, velocidade e umidade do ar, taxa metabólica e calor radiante.

para se obter medições representativas da exposição ocupacional, é importante que o período de amostragem seja adequadamente escolhido de forma a considerar os 60 minutos corridos de exposição que correspondam à condição de sobrecarga térmica mais duradoura.

as condições térmicas de curta duração, inferiores ao tempo de estabilização do conjunto de medição, podem ser avaliadas por meio de ponderação, procedimento que consiste em simular, com suporte de modelos matemáticos, o impacto de uma fonte que libera cargas de calor de forma intermitente na exposição ocupacional do trabalhador.

a seleção do EPI deve ser registrada, podendo integrar ou ser referenciada no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, devendo conter suas características construtivas e potencial de proteção, assim como a justificativa de sua escolha em detrimento da proteção coletiva.

a seleção do EPI deve ser realizada pela organização com a participação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, quando houver, após ouvidos empregados usuários e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA ou nomeado.

a adaptação do EPI para uso por pessoa com deficiência feita pelo fabricante ou importador detentor do Certificado de Aprovação (CA) não invalida o certificado já emitido, sendo necessária a declaração do fabricante ou importador que as características de proteção do modelo original foram preservadas.

os óculos e as máscaras semifaciais de tela propiciam proteção adequada aos cortadores de cana, apresentando a vantagem de não embaçarem em condições de calor intenso, que é comum na época da colheita da cana.

cabe ao trabalhador, quanto ao EPI: a) utilizar apenas para a finalidade a que se destina; b) comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso e c) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador.

grupo homogêneo de exposição corresponde a um grupo de trabalhadores que, em face de uma exposição semelhante, produzem uma quantidade padrão de metabólitos associados ao contaminante, de maneira que o acompanhamento do índice biológico de exposição de um trabalhador reflete a realidade de um coletivo homogêneo.

para as substâncias classificadas como asfixiantes físicos, os limites de exposição ocupacional adotados são sensivelmente maiores que os de outras substâncias, pois o fator limitante é o oxigênio disponível, que tem sua utilização na troca aeróbica comprometida pelo contaminante atmosférico.

os gases e vapores podem ser classificados segundo a sua ação sobre o organismo humano e divididos em 5 grupos: inócuos; irritantes, anestésicos, asfixiantes simples e asfixiantes químicos, sendo que a classificação de uma substância em um desses grupos implica que ela não possua também as principais características dos outros grupos.

a prática de substituir um produto industrial por outros menos tóxicos encontra exemplo quando se trata do benzeno, que pode ser substituído pelo tolueno ou pelo xileno que, embora tenham propriedades similares ao benzeno, não apresentam quaisquer efeitos nocivos à saúde humana, ainda que em exposições mais severas.

a pressão atmosférica pode interferir de forma significativa; por exemplo, o nitrogênio presente na atmosfera é usualmente inerte, mas quando hiperbárico (acima de 2 ou 3 vezes a pressão normal) apresenta toxicidade apreciável, pois, com o aumento da pressão, aumenta a concentração de nitrogênio nos tecidos orgânicos, originando a “embriaguez das profundidades” no caso de mergulhadores e trabalhadores em tubulões pneumáticos.

mandar instaurar o inquérito policial para apuração e aplicação das sanções cabíveis.

instituir comissão de sindicância para apuração dos fatos e posterior abertura de processo administrativo.

instaurar o inquérito civil para apuração dos fatos e, posteriormente, aplicar as sanções previstas na Lei.

remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

aplicar as sanções e multas previstas na Lei.

a organização deve implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade: I. eliminação dos perigos; II. minimização e controle dos perigos, com a adoção de proteção coletiva; III. minimização e controle dos riscos associados à exposição aos perigos, com a adoção de medidas de proteção individual.

a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT é o órgão de âmbito nacional competente para, entre outras atribuições, formular e propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar a fiscalização da área de segurança e saúde do trabalhador e promover o Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CONPAT.

a Secretaria do Trabalho – STRAB tem a competência para coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT e promover o cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Saúde no Trabalho – SST nos contratos, acordos e convenções coletivas de trabalho firmados em todo o território nacional.

cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, incluindo, nos contratos de prestação de serviços de terceiros, cláusulas contratuais relativas à gestão da segurança e saúde no trabalho pertinente às atividades a serem desenvolvidas no estabelecimento sob sua responsabilidade.

o trabalhador, que deve cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador, poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.

a execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário é de responsabilidade de ministros, conselheiros, magistrados de primeiro e segundo graus, servidores e colaboradores do Poder Judiciário.

as propostas orçamentárias dos tribunais e dos conselhos de justiça deverão reservar, no mínimo, 10% (dez por cento) de seu orçamento para seus respectivos planos estratégicos.

os órgãos do Poder Judiciário criarão unidade de gestão estratégica para redigir as normas e aplicar as sanções relacionadas à implementação do planejamento estratégico.

a formulação das Metas Nacionais, a ser divulgada anualmente, é regulamentada por ato do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

a Estratégia do Judiciário é executada de forma colaborativa e participativa sob a coordenação da Corregedoria Geral dos Tribunais.

os integrantes do SESMT têm a atribuição de interromper as atividades e adotar as medidas corretivas e/ou de controle quando constatar condições ou situações de trabalho que estejam associadas a grave e iminente risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores.

cabe ao Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho constituir, em conjunto com a CIPA, grupo de trabalho para proceder à investigação e análise de acidentes de trabalho, em conformidade com o previsto no Programa de Gerenciamento de Riscos previsto na Norma Regulamentadora 1.

os profissionais integrantes do SESMT devem possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo conselho profissional, quando existente, sendo que o SESMT deve ser coordenado por um dos profissionais integrantes desse serviço.

aos profissionais do SESMT, é vedado o exercício de atividades que não façam parte das atribuições previstas nessa Norma Regulamentadora e em outras Normas Regulamentadoras aplicáveis no ambiente de trabalho, salvo quando previsão própria inscrita em Convenção Coletiva de Trabalho devidamente registrada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

os profissionais do SESMT devem responsabilizar-se pela orientação quanto ao cumprimento das Normas Regulamentadoras aplicáveis às atividades da organização, justificando, perante a auditoria fiscal do trabalho, a escolha dos equipamentos de proteção individual como medida de proteção dos trabalhadores.

seja prescrito o respirador purificador de ar não motorizado, com peça semifacial filtrante para partículas PFF3, para proteção das vias respiratórias contra poeiras e névoas e com peça semifacial filtrante para partículas PFF1 para proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos.

seja usado o respirador purificador de ar motorizado com vedação facial tipo touca com anteparo tipo protetor facial, capuz ou capacete com filtros para partículas para proteção das vias respiratórias contra material particulado; ou com filtros químicos para proteção contra gases e vapores; ou com filtros combinados para proteção contra material particulado e/ou gases e vapores.

para proteger as vias respiratórias dos trabalhadores contra particulados ácidos ou altamente ionizados, lhes sejam fornecidos respiradores purificadores motorizados com vedação facial tipo peça semifacial ou facial inteira com filtros para partículas com tratamento superficial para neutralização ou retenção do material particulado em suspensão.

seja selecionado o respirador tipo purificador de ar para fuga, com bocal e pinça nasal, capuz ou peça facial, para proteção das vias respiratórias contra gases e vapores, ou contra material particulado, quando utilizado com filtros combinados, em condições de escape de atmosferas perigosas com concentração de oxigênio maior que 12,5% ao nível do mar.

para proteção das vias respiratórias em operações de jateamento e em atmosferas com concentração de oxigênio maior que 12,5% ao nível do mar, seja usado o respirador de adução de ar tipo linha de ar comprimido sem vedação facial de fluxo contínuo tipo capuz ou capacete.

cabe à CIPA, considerando os levantamentos ambientais recentes realizados no estabelecimento, registrar a percepção de riscos dos trabalhadores por meio do mapa de risco e encaminhá-lo ao Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, onde houver, ou ao empregador, para ciência.

seus membros devem elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação corretiva em segurança e saúde no trabalho e participar no desenvolvimento e na implementação de programas relacionados à segurança e à saúde no trabalho, sugerindo melhorias e angariando maior participação dos trabalhadores.

ela deverá acompanhar a análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da Norma Regulamentadora 1, e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados e incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas.

a Comissão deverá promover, junto aos trabalhadores do estabelecimento, levantamento qualitativo de perigos e promover avaliação da exposição ocupacional aos perigos identificados, bem como da eficácia das medidas de prevenção implementadas pela organização.

a CIPA deverá propor ao SESMT, quando houver, ou à organização, a análise das condições ou situações de trabalho nas quais considere haver risco grave à segurança e saúde dos trabalhadores e, se for risco iminente, interromper as atividades até a adoção das medidas corretivas e de controle.

a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.

a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida na Lei n° 8.213/91, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei, consistindo em parcelas mensais equivalentes a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício.

do Laudo Técnico de Condições Anormais de Trabalho – LTCAT, a ser assinado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho, deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.

o benefício será financiado com os recursos provenientes da contribuição de 1; 2 e 3% incidentes sobre a folha de pagamentos da empresa, que serão acrescidas de nove; seis ou três pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa, permitindo a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.

a concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente e contínuo, sem afastamentos outros que não sejam as férias anuais regulares, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.

a aplicação dos Limites de Exposição Ocupacional deve proteger a moda da população exposta dos efeitos adversos da exposição ao ruído, de forma que a perda auditiva média induzida pelo ruído, nas frequências de 0,5; 1; 2 e 3 KHz, após 40 (quarenta) anos de exposição, não exceda 2 dB (dois decibéis).

o Índice de Bulbo úmido – Termômetro de Globo – IBUTG é um índice primário que quantifica a contribuição ambiental para a sobrecarga térmica por considerar a temperatura do ar, o calor radiante, a velocidade do ar, a umidade relativa do ar e outras fontes de calor, como micro-ondas e radiofrequência.

nos ambientes de trabalho com presença de campos magnéticos estáticos, a exposições ocupacionais de rotina não devem exceder 2 T (dois Teslas) no ambiente geral de trabalho, podendo, entretanto, valores-teto de 8 T (oito Teslas) para trabalhadores com treinamento especial, operando em um ambiente de trabalho controlado.

para a vibração de corpo inteiro induzida mecanicamente, em que não se observa o fenômeno do acoplamento entre o corpo e o objeto vibratório, que se vê no uso de ferramentas portáteis, praticamente inexiste influência da suscetibilidade individual e, portanto, os limites propostos consubstanciam uma fronteira entre condições seguras e potencialmente adversas à saúde.

em atenção à radiação ultravioleta coerente, com comprimentos de onda entre 500 (quinhentos) e 1000 (um mil) nanômetros, que são comuns em ambientes de trabalho e em ambientes abertos, com incidência de luz solar, os limites de exposição propostos visam proteger os trabalhadores de efeitos agudos, como eritemas e fotoqueratites.

o PPP busca prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite o pagamento de adicionais, em virtude de condições de trabalho, indevidamente.

o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conterá informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a sua eficácia e será elaborado com observância às normas editadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e aos procedimentos adotados pelo INSS.

a empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico previdenciário, ou o conjunto de documentos que instruíram seu preenchimento, no qual deverão ser contempladas as atividades desenvolvidas ordinária e excepcionalmente durante o período laboral, garantido ao trabalhador o acesso às informações nele contidas.

o trabalhador ou o sindicato representativo de sua categoria profissional terá acesso às informações prestadas pela empresa sobre o seu perfil profissiográfico previdenciário e poderá, inclusive, em conformidade com a Instrução Normativa n° 136/06, solicitar a retificação de informações que estejam em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho.

a cooperativa de trabalho e a empresa contratada para prestar serviços mediante cessão ou empreitada de mão de obra atenderão ao disposto na Lei com base nos laudos técnicos de condições ambientais de trabalho emitidos sob sua responsabilidade, quando o serviço for prestado em estabelecimento da contratante.

a bomba de amostragem portátil deve ser leve e fornecer uma vazão de até 10 L/min (dez litros por minuto), com bateria recarregável e blindada contra explosão e sistema automático de controle de vazão, com capacidade para mantê-la constante, dentro de um intervalo de ± 1% (um por cento), durante o tempo de coleta.

particulado respirável é a fração de material particulado suspenso no ar constituída por partículas de diâmetro aerodinâmico menor que 100 μm (cem micrômetros), capaz de penetrar além dos bronquíolos terminais e se depositar na região de troca de gases dos pulmões, causando efeito adverso nesse local.

particulado inalável é a fração de material particulado suspenso no ar constituída por partículas de diâmetro aerodinâmico menor que 500 μm (quinhentos micrômetros), capaz de entrar pelas narinas e pela boca, penetrando no trato respiratório durante a inalação.

seu campo de aplicação está na coleta de partículas de origem mineral, metálica, vegetal e animal, de negro de fumo e de partículas na forma de fibras, incluindo partículas que não tenham um limite de exposição estabelecido; que sejam insolúveis ou fracamente solúveis em água ou nos fluidos aquosos dos pulmões.

particulado torácico é a fração de material particulado suspenso no ar constituída por partículas de diâmetro aerodinâmico menor que 25 μm, capaz de passar pela laringe, entrar pelas vias aéreas superiores e penetrar nas vias aéreas dos pulmões.

a temperatura normalizada deve ser utilizada para estimar o efeito calculado do vento e das baixas temperaturas baixas sobre a pele exposta, subsidiando o dimensionamento da roupa e sua capacidade de isolamento térmico.

para os trabalhadores com boa condição orgânica, a incapacidade de pensar de forma racional fica comprometida seriamente quando a temperatura interna do corpo cai abaixo de 37 ºC (trinta e sete graus centígrados) e a exposição não é interrompida.

a taxa de resfriamento do vento e de refrigeração de ar são fatores críticos, sendo definida como a perda de calor do corpo do trabalhador expressa em calorias por metro quadrado, que é função da temperatura do ar e de sua velocidade sobre o corpo exposto.

os tremores devem ser considerados um aviso de perigo para os trabalhadores, e a exposição ao frio deve ser interrompida imediatamente, sempre que eles apresentarem o sintoma de tremor forte.

os sintomas clínicos progressivos de hipotermia, conforme progride a exposição e a temperatura interna do corpo atinge 34 ºC, são os seguintes: consciência diminuída, dificuldade em tomar a pressão sanguínea e pupila dilatada.