Recentemente visitou a cidade do Rio de Janeiro a embarcação de um dos acionistas majoritários de conhecida empresa de informática. Supondo que um pescador curioso tivesse colidido o seu barco pesqueiro com a citada embarcação, causando prejuízos superiores a sessenta salários mínimos, em caso de ação indenizatória proposta, poderíamos afirmar que:
A sociedade Alpha possui 9% do capital com direito de voto da sociedade Beta. Nesse caso, a sociedade Beta é considerada
A respeito da denunciação da lide, é correto afirmar que
Na ação penal pública,
De acordo com a Lei nº 8.742/93, no tocante à Assistência Social, a proteção social especial consiste no conjunto de serviços, programas e
NCE•
No concernente à ação monitória, podemos afirmar que:
No contrato de mútuo,
Na atual redação do artigo 14 do Código de Processo Civil é possível que o Juiz imponha sanções àqueles que tenham alguma interferência na relação processual, além das partes. Tal sanção está limitada a:
Romário propõe ação de cobrança em face de Charles que tramita perante o juízo da 2a Vara Cível da Comarca de Itaguaí. Como defesa, o réu apresentou exceção de incompetência que foi julgada por sentença. Inconformado com a decisão, Romário ofereceu agravo de instrumento, que veio a ser improvido por maioria de votos, havendo ofensa à lei federal no acórdão proferido pelo Tribunal ad quem. Qual seria o recurso adequado para defender os interesses de Romário:
O Habeas Data foi instituído pela Constituição Federal editada em 1988 e regulamentado por lei específica editada no ano de:
A respeito da cessão de crédito, considere:
I. O cedente, salvo estipulação em contrário, respon- de pela solvência do devedor.
II. O crédito, mesmo penhorado, pode ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora.
III. O cedente, na cessão por título oneroso, fica responsável face ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu, ainda que não tenha se responsabilizado expressamente no instrumento da cessão.
IV. A cessão de um crédito, salvo disposição em contrário no instrumento da cessão, não abrange todos os seus acessórios, como juros, multa e garantias em geral.
Está correto o que se afirma APENAS em
FCC•
NÃO pode, dentre outros, propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o
Determinado Tribunal Regional do Trabalho proferiu decisão em execução de sentença. Neste caso, a parte sucumbente
Supondo-se que o Supremo Tribunal Federal tivesse declarado a inconstitucionalidade da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública autorizado pela Emenda Constitucional no 39, de 19.12.2002 e instituída, por lei local, pelo Município de Angra dos Reis. Nesse caso, necessariamente, observado o sistema constitucional vigente, a decisão ocorreria através do controle:
Paulo recebeu um cheque de R$ 300,00 em pagamento da venda de mercadoria. Depositado, o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos. Novamente depositado, tornou a ser devolvido por insuficiência de fundos. Após seis meses, tendo ocorrido a prescrição, Paulo endossou o cheque e o transferiu a José, que alterou o valor para R$ 3.000,00 e ingressou em juízo com ação monitória contra o emitente. Nesse caso, José
Os membros da Defensoria Pública da União efetuaram movimento de protesto, prometendo greve, caso suas reivindicações não fossem atendidas. A negociação tem sido encaminhada observando-se que a Defensoria Pública da União integra o:
É correto dizer em relação ao bem de família previsto no Código Civil e regulado pela Lei 8.009/90:
A regra pela qual todas as receitas e despesas devem estar previstas na lei orçamentária denomina-se princípio da
Segundo a Lei nº 11.079/04, a contratação de parceria público-privada
No concernente ao inventário, é correto afirmar que: