Quanto aos fatos, atos e negócios jurídicos, assinale a opção correta.
A Empresa Mar Grande Ltda. convidou Antônio para trabalhar como auxiliar de serviços gerais. Ficaram acertadas previamente as condições de horário, salário e chefia. Porém, não foi anotada a carteira de trabalho de Antônio.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A Empresa Alfa e Ômega contratou Alfredo, com 17 anos de idade, para trabalhar como vigia noturno. A empregadora justificou a contratação no período noturno alegando que, dessa forma, não haveria choque com o horário escolar de Alfredo.
Na situação hipotética acima apresentada, o contrato
A Constituição Federal assegura, no art. 5.º, inciso XI, que: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial". Os locais abrangidos pelo conceito de domicílio considerado pelos doutrinadores e pela jurisprudência incluem o(a)
Um policial militar foi contratado por uma empresa privada para exercer a função de vigilante, nos horários em que não estivesse de serviço na corporação. Ficou acertado que o policial receberia um salário mensal, cumpriria as ordens do supervisor da empresa, e estaria disponível para o trabalho nos horários de folga da corporação.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Os atributos do ato administrativo não incluem a
Mário e Fátima, que têm, hoje, 60 e 50 anos de idade, respectivamente, casaram-se em fevereiro de 2006. Em março de 2008, Fátima abandonou o lar conjugal e passou a residir na casa de sua mãe. No mês seguinte, Mário procurou um advogado e ajuizou ação de divórcio contra Fátima.
Com relação à situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta com base na Constituição Federal de 1988.
Considerando as ações popular, civil pública e de mandado de segurança, assinale a opção correta.
Quanto a contratos, posse e propriedade material, assinale a opção correta.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
À luz da Constituição Federal, assinale a opção correta.
Os legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade perante o STF não incluem o(a)
A respeito das pessoas, das obrigações e da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
No que se refere às regras mínimas propostas pelas Nações Unidas para a proteção de jovens privados de liberdade, assinale a opção correta.
A respeito da administração pública, julgue os itens a seguir.
I As autarquias fazem parte da administração pública direta.
II As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.
III As sociedades de economia mista apenas podem ser constituídas pelo regime societário das sociedades anônimas.
Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta de acordo com a Lei Federal n.º 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.
Os princípios fundamentais da administração pública previstos de forma expressa na Constituição Federal não incluem o da