Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
Considere a assertiva abaixo e assinale a alternativa correta.
"Para a aquisição de equipamentos que só possam ser fornecidos por produtos, empresa ou representante comercial exclusivo, em razão da preferência de marca, é inexigível a licitação."
O Poder Administrativo pelo qual se disciplina o uso e gozo dos direitos e garantias, restringindo-os aos termos da lei e o Poder Administrativo, do qual decorre a faculdade da avocação e o auto controle, pela recursal, são respectivamente:
Assinale a alternativa falsa.
Em relação aos contratos mercantis, é correto afirmar
"A iniciativa de lei, na atual Constituição Federal, antes reservada aos poderes Executivo e Legislativo, pode ser provocada por qualquer brasileiro." Trata-se do princípio da
O lançamento por homologação é feito, quase em sua totalidade, pelo contribuinte ou responsável, tendo como principal característica o pagamento (ou restituição) do tributo, antes do início de qualquer procedimento por parte da autoridade administrativa. Assinale a alternativa que caracteriza este lançamento.
Considere a afirmativa abaixo e assinale a alternativa correta.
"Excluem o crédito tributário, ou seja, afastam a possibilidade de a Fazenda Pública exigir o tributo do sujeito passivo":
O artigo 152 da CF estabelece que é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua precedência ou destino. Esta disposição corresponde ao princípio da
Assinale a afirmativa correta com referência ao Sistema Constitucional Brasileiro.
Os elementos do tributo e da relação tributária são:
Which of the alternatives is not related to resource recovery ?
O parcelamento da dívida tributária corresponde a uma forma de
Das assertivas abaixo, assinale a alternativa correta com relação à taxa.
Constitui conduta criminosa, tipificada como concussão prevista no artigo 316 do Código Penal,
A respeito do impedimento e da suspeição, não é correto afirmar que
A vigência das leis, no tempo, está sob diretriz genérica do artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (decreto-lei nº 4657/42), salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país